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 -  13-07-2008

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UE / Presidência: Preparar a política agrícola comum e a política comum da pesca para os desafios futuros

A presidência francesa definiu o seu programa na ambição de responder às principais preocupações dos cidadãos, estabelecendo, especificamente, quatro grandes prioridades: a energia e o clima, as questões migratórias, a agricultura, a segurança e a defesa.

No seguimento dos trabalhos iniciados pela presidência eslovena, e na base das orientações fixadas pelas conclusões do Conselho (Agricultura) de 17 Março de 2008, a presidência francesa prosseguirá a análise das propostas legislativas sobre o exame completo da política agrícola comum, a fim de conseguir a adopção dos novos regulamentos até ao final do ano de 2008. Para tal, irá trabalhar em estreita colaboração com o Parlamento Europeu.

Paralelamente, a presidência proporá aos seus parceiros uma reflexão mais demorada nos desafios e objectivos aos quais, futuramente, deverão responder a agricultura e a política agrícola na Europa. A agricultura está, efectivamente, no cerne dos interesses da nossa sociedade, devendo hoje enfrentar inúmeros desafios: garantir a segurança alimentar dos consumidores europeus, o que assenta num abastecimento regular, acessível e certificado no plano sanitário; participar nos equilíbrios alimentares do mundo; contribuir para a luta contra a alteração climática e a melhoria do ambiente; preservar os equilíbrios dos nossos territórios.

A presidência lançará esta reflexão prospectiva aproveitando a reunião informal dos ministros da agricultura, a realizar em Annecy, de 21 a 23 de Setembro.

Dar-se-á igualmente um especial relevo à problemática da segurança sanitária dos alimentos, da saúde animal e da protecção dos vegetais. O exame de vários temas irá contribuir, designadamente para a prossecução dos trabalhos sobre o «Pacote dos Pesticidas», o reforço da segurança sanitária para a importação dos produtos agrícolas e agro-alimentares, ou a reforma da política de saúde animal.

Com base nas propostas que serão apresentadas pela Comissão, a presidência faz questão de tornar uma realidade a distribuição das frutas e legumes nas escolas, e de garantir a continuidade do programa europeu de ajuda aos mais carenciados.

Relativamente à política das pescas, além da análise de declaração anual de política geral sobre as possibilidades de pesca e a fixação dos totais admissíveis para as capturas (TAC) e o controlo do esforço de pesca para 2009, a presidência prosseguirá ou dará início ao exame de várias propostas da Comissão (regulamento sobre as medidas técnicas, regulamento sobre as infracções graves, regulamento sobre o controlo das pescas, revisão do plano de reconstituição do bacalhau…), com o objectivo de promover uma pesca sustentável e responsável. Será também especialmente sublinhado o desenvolvimento sustentável do aquacultura. De modo geral, a presidência francesa está empenhada em fazer progredir, a nível comunitário, uma resposta adaptada à crise em que se encontra a pesca, com base nas propostas esperadas da Comissão. 

A presidência francesa conduzirá igualmente, em colaboração com a Comissão, uma reflexão sobre as modalidades de gestão das quotas de pesca para melhorar a sustentabilidade das reservas haliêuticas.

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