Relatório
parlamentar de Capoulas Santos sobre Reforma intercalar da PAC hoje
divulgado
 A
Comissão Europeia apresentou, a 20 de Maio, as suas propostas legislativas
para a Reforma intercalar da PAC/2008 (o designado "Health Check")
- 3 propostas de Regulamento e 1 proposta de Decisão.
O
Deputado Capoulas Santos, coordenador do grupo do PSE para os assuntos
agrícolas, foi designado por consenso entre os coordenadores dos vários
Grupos políticos, relator do PE para este dossier.
O
"Relatório Capoulas" foi hoje publicamente divulgado. A
Comissão de Agricultura do PE realiza uma primeira discussão sobre o
documento no próximo dia 14 de Julho, e deverá aprová-lo a 7 de
Setembro. O Relatório sobre em seguida a plenário sendo debatido e votado
na sessão de Novembro, em Estrasburgo.
O
Relator pretende introduzir correcções nas propostas da Comissão por
forma a obter um compromisso que garanta uma PAC:
1.
Menos liberal;
2.
Mais valorizadora do Trabalho e do Emprego;
3.
Socialmente mais abrangente;
4.
Mais apta a responder aos desafios do presente e do futuro do, desde o
abastecimento alimentar dos novos desafios (clima, energia, água e
biodiversidade).
Principais
propostas do Relator
 Inclusão
da "segurança no trabalho" nas condições exigíveis para o
recebimento de ajudas pelos agricultores;
Inclusão
do factor "Emprego" no cálculo para fixação do montante das
ajudas dissociadas;
Isenção
total da aplicação da modulação (taxa de redução das ajudas
atribuídas a cada agricultor) aos beneficiários que recebem menos de 5000
euros/ano (82% do total), aplicação de 5% aos beneficiários que recebem
entre 5000 e 10000 euros ano, 6% aos que recebem mais de 10000 euros/ano,
7% aos que recebem mais de 100000 euros/ano, 8% aos que recebem mais de
200000 euros/ano e 9% aos que recebem mais de 300000 euros/ano;
Estabelecimento
de um limite máximo para o recebimento das ajudas no montante de 500000€,
acrescido do valor pago anualmente em salários pelo respectivo
beneficiário;
Rejeição
da proposta da Comissão visando fixar um limite mínimo de 250 euros ou 1
ha para o recebimento das ajudas pelos agricultores;
Criação
da possibilidade dos Estados-membros reterem até 10% dos seus envelopes
nacionais para utilização em programas de apoio específico a sectores em
dificuldade e de transferirem para o segundo pilar (desenvolvimento rural)
a parte destes montantes não utilizados, sem recurso ao co-financiamento
nacional;
Criação
da possibilidade dos Estados-membros reterem até mais 5% dos seus
envelopes nacionais para financiarem sistemas de gestão de riscos e
crises, podendo transferir para o segundo pilar, sem recurso a
co-financiamento nacional, a parte não utilizada destes montantes;
Aumento
da comparticipação comunitária para as despesas elegíveis no sistema de
riscos e crises para os novos Estados-membros em mais 30% do que para os
antigos Estados-membros, ou seja fixar uma comparticipação comunitária
de 70%;
Concessão
aos Estados-membros da possibilidade de manter o apoio "ligado"
à produção até 2013 para:
•
O abate de vitelos
• O sector ovino e caprino
• As forragens secas e proteaginosas
• As pequenas OCM e o tabaco
Manutenção
do mecanismo de intervenção para o trigo, com redução do calendário
para os últimos três meses de cada campanha;
Manutenção
do mecanismo de intervenção em zero quantidades para a carne de porco;
Manutenção
do apoio ao escoamento dos produtos lácteos exclusivamente para as
organizações sem fins lucrativos;
Fim
das restituições à exportação de cereais;
Aumento
das quotas leiteiras em 1% nas duas próximas campanhas e antecipação
para 2010 das decisões definitivas sobre o futuro do sector tendo em conta
a avaliação da situação do mercado nas campanhas anteriores;
Obrigatoriedade
dos Estados-membros de utilizarem pelo menos 50% das verbas transferidas do
1° para o 2° pilar em acções concernentes com os novos desafios
(alterações climáticas, biodiversidade, energias alternativas e gestão
de recursos hídricos);
Inclusão
da "utilização de energia solar, eólica e geotérmica", da
"gestão de resíduos e reutilização de materiais" e
"gestão dos riscos de inundações" nas medidas a favorecer no
âmbito dos "novos desafios" a inserir nos programas de
desenvolvimento rural;
Inclusão
da "inovação e transferência de conhecimento" como acções
elegíveis para financiamento no quadro dos "novos desafios" a
inserir nos programas de desenvolvimento rural;
Elevação
de 55 000€ para 75 000€ do montante a atribuir para a primeira
instalação de jovens agricultores.
Exposição
de motivos
|
| Apontadores
relacionados: |
|
Artigos |
|
|
|
Sítios |
|
|
|
|
|
