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NOTA
DE IMPRENSA
Aumento
da quota leiteira
Os pecados da posição portuguesa
As
declarações prestadas pelo Sr. Ministro da Agricultura ontem, à entrada
e saída do Conselho de Ministros da Agricultura realizado em Bruxelas e no
qual, entre outras decisões, foi aprovado o aumento das quotas leiteiras
em dois por cento, são demonstrativas da atitude da tutela para com um
sector que, quando lhes parece conveniente, elogiam como o melhor ‘exemplo’
da evolução da agricultura e agro-indústria nacional.
Uma
vez mais, fica-se sem perceber se a prioridade do Sr. Ministro é a defesa
dos interesses do sector leiteiro nacional, se é o regresso a uma
posição ‘digna’ no seio da Comissão Europeia, donde umas vezes não
parece ter regressado, enquanto noutras ocasiões parece pretender
regressar tão rapidamente quanto possível.
A
rocambolesca actuação do Sr. Ministro é ferida por sete enormes pecados:
1.
Ao contrário do que se verifica em diversos outros países, há uma quase
unanimidade em Portugal em relação à defesa do prolongamento do sistema
de quotas para além de 2015. Assim, apoiar este aumento de 2% é conceder
que se entrou no período de transição para o respectivo desmantelamento
e aumentar, ainda mais, as desigualdades competitivas existentes no espaço
europeu!
2.
Estava em cima da mesa a séria possibilidade de ser congregada uma Minoria
de Bloqueio (com França, Alemanha, Áustria e Finlândia) que poderia
obstar à Maioria Qualificada, necessária para fazer aprovar esta proposta
da Comissão. A posição nacional fez ruir definitivamente aquela
opção...
3.
No ‘lançamento’ deste Conselho de Ministros, as informações vindas
de Bruxelas eram unânimes em colocar Portugal na oposição à proposta da
Comissão, informações coerentes aliás com o que os representantes
portugueses vinham defendendo nas diversas reuniões e documentos
preparatórios. Porquê mudar então de posição, ainda mais antes do
início do próprio Conselho? Que pressões estiveram por trás desta
mudança de atitude? E a defesa dos interesses nacionais em que plano se
colocam? (a)
4.
O Sr. Ministro referiu que apoiou a proposta mas que juntou uma
declaração defendendo as regiões mais frágeis (o que a própria
Comissão já incluiu nos documentos do ‘health check’ e foi defendido
pela grande maioria dos E-m). Refere ainda que tem agora possibilidade de
"restituir" aos Açores as toneladas "perdidas" em
2003, apontando que o aumento de 2 por cento vai "permitir repor"
o valor de 70.000 toneladas negociados em 2002 para os Açores, mas que no
ano seguinte "foram transformadas em 50.000". O Sr. Ministro,
aparentemente, está a falar da franquia açoriana de 23.000 toneladas, já
aprovada e consolidada até 2014/2015. A ser assim, o que o Sr. Ministro
nos está a dizer é que irá consolidar essa franquia enquanto quota e
assim sendo, tal significa que o aumento efectivo da capacidade de
produção nacional será de apenas 15 mil toneladas, pois as tais 23 mil,
embora sob a forma de franquia, eram já um direito adquirido até
2014/2015.
5.
O Sr. Ministro referiu que “estes 2 por cento poderão ajudar a
estabilizar os preços mas não há que ter ilusões sobre descidas
substanciais de preços”, afirmando também que “os produtores
estiveram nove anos sem actualizar os preços, o que não é normal".
Seria bom, contudo, que o Sr. Ministro recordasse que os preços no sector
do leite não são controlados administrativamente, que nos nove anos por
si referidos os preços do leite (e os rendimentos dos produtores) sofreram
diversas oscilações e que há muitos outros factores – para além do
aumento de quotas agora aprovado - que contribuirão (ou não) para a
estabilização dos preços, seja no espaço europeu, seja no território
nacional.
6.
O Sr. Ministro aproveitou o dossier quotas para, junto da comunicação
social, referir a vontade de bloquear a importação de bovinos por força
dos focos de ‘língua azul’ existentes na Europa, referindo temer que o
aumento das quotas do leite autorizado por Bruxelas leve os agricultores
portugueses a comprar animais europeus infectados, uma vez que nas
condições actuais, os produtores portugueses não têm quantidade de
animais suficiente para utilizar toda a quota leiteira. Ora, se assim é,
uma vez mais fica a questão: porquê votar a favor da proposta da
Comissão Europeia?
7.
Finalmente, o Sr. Ministro. dizia antes da reunião que Portugal iria
aceitar a proposta da Comissão, mas advertindo o executivo comunitário e
os restantes Estados-membro que "não aceita" ser prejudicado
após 2015, data da liberalização completa do mercado. À saída,
soube-se, Portugal ficou-se por uma declaração genérica, que remete para
os próprios estudos desenvolvidos pela Comissão. Além de se condescender
uma vez mais com o desmantelamento das quotas, qual foi então a ‘contrapartida’
obtida? Parece estarmos uma vez mais perante a velha história das entradas
de leão e saídas de sendeiro...
(a)
NOTA: A Alemanha (mais 535.635 ton) e a Áustria (mais
55.832 ton), mesmo votando contra, e a França (mais 491.987 ton)
abstendo-se, beneficiarão do mesmo aumento de 2% da sua quota nacional que
receberão todos os países que votaram a favor da proposta da Comissão.
Não
pode, pois, esta Associação deixar de denunciar um comportamento mais por
parte da Tutela que, em nenhum momento, foi abordado, analisado e
consolidado junto dos representantes do sector; um comportamento que, em
nossa opinião, em nada defende – antes pelo contrário – os interesses
da fileira do Leite em Portugal e, finalmente, um comportamento que parece
pretender colocar regiões do país umas contra as outras, levando ao
limite a divisa de “dividir para reinar”, ao invés de - cuidadosa e
conscientemente - construir uma posição nacional efectivamente defensora
dos interesses do sector.
Porto,
18 de Março de 2008
A
Direcção da ANIL
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