[ Página inicial ] [ Directório ] [ AgroNotícias ] [ Pesquisar ] [ Opinião ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]

 -  13-03-2008

[ Écran anterior ]  [ Outras notícias ] [ Arquivo ] [ Imprensa ]

Parlamento Europeu faz "exame de saúde" à PAC

O PE aprovou ontem um relatório sobre o "exame de saúde" da PAC, tendo por base a comunicação apresentada pela Comissão Europeia em Novembro. Os eurodeputados defendem uma modulação progressiva, rejeitam a proposta da Comissão sobre a degressividade, "dado não haver uma relação clara entre a dimensão e a prosperidade de uma exploração", e afirmam que terão de ser disponibilizadas verbas suficientes para a manutenção da produção leiteira em regiões como os Açores.

O relatório de iniciativa da Comissão da Agricultura do PE, elaborado pelo eurodeputado alemão Lutz GOEPEL (PPE/DE), foi aprovado em plenário por 510 votos a favor, 88 contra e 80 abstenções.

Em Maio, a Comissão Europeia deverá apresentar a sua proposta legislativa sobre o "exame de saúde" (health check) da PAC, sobre a qual será relator o eurodeputado português Luís CAPOULAS SANTOS (PSE).

Pagamentos directos

O Parlamento Europeu congratula-se com a proposta de conceder aos Estados-Membros, numa base voluntária, "mais flexibilidade" rumo a uma dissociação dos pagamentos directos em relação aos valores históricos de referência e rumo a um sistema mais fixo.

Os parlamentares pedem ao executivo comunitário que clarifique "a possibilidade de, em função das experiências bem sucedidas nos Estados-Membros, uma passagem acelerada para o prémio único regional ou nacional em função da área cultivada no quadro dos pagamentos dissociados, ser exequível nos Estados-Membros numa base voluntária até 2013". Todavia, os Estados-Membros com dissociação total (ou parcial) baseada em pagamentos históricos "podem optar por abandonar este sistema até 2013".

O PE considera que "a dissociação dos pagamentos directos acarretou, de um modo geral, uma orientação bem sucedida do mercado da agricultura europeia", exortando a Comissão a fazer com que a política de dissociação avance rapidamente, "a menos que a mesma surta um impacto negativo considerável a nível socioeconómico e/ou ambiental, nomeadamente nas regiões mais desfavorecidas".

"A dissociação entre ajudas directas e produção agrícola pode, a longo prazo, contribuir para reduzir o impacto ambiental negativo da agricultura europeia, desde que acompanhada de um apoio acrescido às práticas sustentáveis em matéria de desenvolvimento rural", avança o relatório.

Medidas em prol da coerência territorial e de reforço de sectores específicos

O PE saúda "como primeiro passo na direcção certa" a anunciada reformulação do artigo 69° do Regulamento (CE) 1782/2003 (que permite aos Estados-Membros reter até 10% das ajudas directas), acrescentando, no entanto, que "este instrumento não deve ser utilizado como uma forma disfarçada de instaurar uma modulação voluntária e um duplo reforço do segundo pilar, e, além disso, não deve resultar na renacionalização da PAC".

De acordo com os eurodeputados, as verbas no âmbito do artigo 69.° devem ser aplicadas prioritariamente em "medidas em prol da coerência territorial e de reforço de sectores específicos", sobretudo:

- medidas tendentes a impedir que a produção agrícola, e principalmente a produção animal, sejam suspensas em regiões onde tal possa dar origem a consideráveis prejuízos para a natureza, a paisagem ou o desenvolvimento rural (em especial regiões montanhosas, zonas húmidas ou zonas afectadas pela escassez de água, outras zonas particularmente desfavorecidas e pastagens com localizações em condições extremas);

- medidas de reestruturação e reforço de sectores-chave agrícolas (como por exemplo o sector do leite, o sector do bovino leiteiro ou da criação de ovinos);

- medidas ambientais em função das superfícies (como por exemplo a agricultura biológica), até agora ainda não contempladas no segundo pilar, assim como de gestão dos riscos.

O PE entende que a dotação do artigo 69.º revisto poderia abranger, aguardando os resultados de uma avaliação de impacto subsequente e numa base voluntária, "até 12% dos pagamentos directos por Estado-Membro".

Modulação progressiva

O Parlamento rejeita a proposta da Comissão sobre a degressividade (redução até 45%), na sua forma actual, "dado não haver uma relação clara entre a dimensão e a prosperidade de uma exploração e por não ter em conta a mão-de-obra necessária para manter uma exploração agrícola de grande dimensão".

De acordo com o PE, "a proposta da Comissão colocaria as explorações ou associações de grande dimensão em desvantagem, injustificadamente, e ocasionaria uma redução da mão-de-obra e a desarticulação de estruturas formadas e competitivas e, unicamente pelos aspectos técnicos dos apoios, desencadearia cisões ao nível das explorações e teria como consequência rupturas estruturais em algumas regiões da Europa".

"Face às reivindicações amplamente divulgadas de cortes nos grandes pagamentos, parece viável uma modulação progressiva", afirmam os eurodeputados, tendo como base os dados existentes e uma avaliação de impacto que tenha em conta a estrutura da exploração (associações, etc.), a mão-de-obra agrícola e/ou o custo da mão-de-obra, bem como os tipos de produção específicos nos diferentes sistemas de pagamentos directos (por exemplo, os problemas específicos das explorações e regiões com pecuária intensiva em áreas relativamente pequenas).

Os fundos da modulação progressiva "devem ser distribuídos de acordo com as disposições vigentes que regem os fundos de modulação e permanecer nas regiões ou Estados-Membros nos quais se acumulam".

O Parlamento Europeu requer que a modulação voluntária seja substituída pela modulação obrigatória.

Sector do leite nos Açores

"Sobretudo através do artigo 69.º, terão de ser disponibilizadas verbas suficientes para a manutenção da produção leiteira, em especial nas regiões montanhosas ou ultraperiféricas (como os Açores) e noutras regiões com dificuldades idênticas, por exemplo através de pagamentos que complementem os pagamentos por superfície (à imagem das medidas no sector do açúcar), podendo estas verbas assumir a forma de prémios para as explorações leiteiras, por pastagens ou prados em regime extensivo, ou de um subsídio especial ao leite, ou ainda de programas regionais especiais para reforçar ou reestruturar o sector e promover produtos de qualidade específicos", afirma o Parlamento Europeu.

O PE está ciente de que o actual sistema de quotas leiteiras não poderá presumivelmente continuar depois de 2015 e exorta o executivo comunitário a analisar exaustivamente qual a forma que o mercado do sector do leite poderá assumir no futuro. Os eurodeputados pedem à Comissão que apresente, para o período após 2015, "um plano convincente para o sector do leite que garanta a continuação da produção de leite na Europa, incluindo nas regiões montanhosas, nas regiões ultraperiféricas e em outras regiões com dificuldades específicas".

O relatório aborda ainda questões relacionadas com a melhoria da segurança alimentar, a abertura para a introdução de novos mecanismos redistributivos dos apoios, a reciprocidade de regras nas trocas comerciais, a criação de instrumentos para a gestão de riscos e crises, a defesa da competitividade mas também dos pequenos agricultores, o papel da agricultura no combate às alterações climáticas, etc.

Intervenção de eurodeputados portugueses no debate

Luís CAPOULAS SANTOS, em nome do Grupo PSE: "A Política Agrícola Comum suscita sempre debates apaixonados e os consensos são sempre muito difíceis, mas posso constatar que há uma unanimidade entre todos quanto à necessidade da continuidade de uma Política Agrícola Comum cujos objectivos acabam de ser reafirmados no Tratado de Lisboa.

O Grupo do PSE empenhou-se muito neste debate, no seio do grupo parlamentar, na Comissão da Agricultura, com as organizações de agricultores. Apresentámos mais de metade das seiscentas e muitas emendas ao relatório do Senhor GOEPEL e subscrevemos 15 dos 17 compromissos englobando dezenas de emendas. Fizemos um grande esforço e concessões importantes para viabilizar um consenso tão amplo quanto possível no Parlamento e quero, por isso, felicitar muito sinceramente o Senhor GOEPEL pela disponibilidade para o diálogo que manifestou e pelo verdadeiro espírito de compromisso que revelou, e também o Senhor PARISH pela forma como conduziu os nossos trabalhos na Comissão da Agricultura.

Este é, portanto, o compromisso possível, mas não é o relatório dos socialistas. Não era este o relatório que faríamos, que consideramos bastante recuado e bastante conservador face às expectativas da sociedade e dos agricultores. Porém, a orientação geral do relatório não fecha as portas ao aprofundamento do debate no quadro da discussão da proposta legislativa. Espero que possamos manter o mesmo espírito de compromisso, mas sermos mais ambiciosos na definição de uma nova orientação para a agricultura europeia.

Refiro-me às questões mais sensíveis, como seja, o sentido e o ritmo do desligamento das ajudas, um mecanismo de redistribuição mais justo dos apoios, a abordagem responsável para o futuro do sector do leite, os novos desafios, em particular o papel da agricultura no combate às alterações climáticas e à produção de agrocarburantes, etc. Vamos votar amanhã com os olhos postos no futuro. Apelo a uma votação muito ampla neste relatório e também às melhorias que os socialistas irão ainda introduzir para que fique um relatório ainda mais abrangente".

Ilda FIGUEIREDO, em nome do Grupo CEUE/EVN: "Este é um momento importante para avaliar as consequências das sucessivas reformas da Política Agrícola Comum, seja em termos de produção agrícola, seja de abastecimento dos consumidores, tendo por base a defesa da soberania alimentar dos Estados-Membros, a garantia de alimentos sãos e seguros em quantidade suficiente e a preços moderados, o respeito pelo ambiente e pela biodiversidade, a manutenção do mundo rural e da sua população, a quem têm de ser proporcionados os rendimentos necessários e o acesso a serviços públicos que lhes garantam condições de vida digna.

Infelizmente, a Comissão Europeia não seguiu esse caminho. Não reconhece que a Política Agrícola Comum conduziu a uma situação paradoxal. Por um lado, os preços dos alimentos continuam a aumentar e, por outro lado, continuam a ser destruídas explorações agrícolas familiares e prossegue o abandono da produção de cada vez mais pequenos e médios agricultores por não lhes serem garantidos rendimentos dignos, enquanto aumentam as actividades especulativas que encarecem os produtos alimentares cada vez mais escassos.

Por isso, é um erro insistir em dissociar as ajudas da produção e do emprego e é inaceitável que prossiga uma política de apoio aos grandes proprietários da terra e às empresas multinacionais da alimentação e se desvalorize os agricultores que mantêm a produção agrícola e pecuária na base da defesa da biodiversidade, da segurança alimentar e da qualidade dos produtos.

Com a última reforma de 2003 a situação agravou-se. As revisões das organizações comuns de mercado que se lhe seguiram na área do açúcar, dos produtos hortícolas e das frutas, do tabaco e do vinho mantiveram a injustiça da PAC em todas as áreas. Por isso, insistimos em alterações fundamentais que respeitem a especificidade da agricultura de cada país, que apostem na máxima ligação dos apoios à produção, que haja uma distribuição mais equitativa destas ajudas directas acompanhadas de um plafonamento e de uma modulação. É necessário fixar incentivos para as pequenas e médias explorações enquanto instrumentos de coesão económica e social e de contenção da lógica intensiva e apoiar as associações destes agricultores, incluindo cooperativas agrícolas e adegas cooperativas.

Defendemos também a criação de um seguro agrícola público financiado por fundos comunitários, que permita garantir um rendimento mínimo aos agricultores em casos de calamidades públicas como secas, temporais, granizo, incêndios, epizootias, etc. Igualmente insistimos na necessidade de a Comissão Europeia ter em conta, no âmbito das negociações da Organização Mundial de Comércio, as especificidades da produção agrícola enquanto sector de produção alimentar, elemento estruturante dos equilíbrios territoriais de preservação ambiental e de salvaguarda de níveis adequados, quantitativa e qualitativamente, de segurança alimentar.

Por último, apelamos à Comissão e aos Estados-Membros para que tomem as medidas necessárias visando impedir as actividades especulativas, o controlo do mercado de produtos alimentares e a formação de cartéis pelas indústrias alimentares que exploram a falta de legislação e de controlo, a escassa organização dos produtores e dos consumidores e a falta de infra-estruturas adequadas, tendo como objectivo exclusivo aumentar os lucros, reduzir o preço nos produtores e impor preços elevados aos consumidores, como acontece actualmente, designadamente em Portugal, com produtos básicos como cereais, batata de consumo e leite".

[ Página inicial ] [ Directório ] [ AgroNotícias ] [ Pesquisar ] [ Opinião ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]