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 -  18-02-2008

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UE: Conselho de Agricultura e Pescas de Fevereiro 2008

A parte formal do Conselho de Agricultura e Pescas tem início hoje às 15 horas, em Bruxelas, sob a presidência do Sr. Iztok JARC, ministro da agricultura, das florestas e da alimentação da Eslovénia. A Comissária Mariann Fischer Boel representa a Comissão nesta reunião. Durante a manhã realiza-se uma reunião informal sobre a revisão do regime de Controle das Pescas com a Presidência do Ministro Iztok Jarc e a presença do Comissário Joe Borg e dos ministros das Pescas.

Os pontos da agenda são:

Agricultura

"Exame de Saúde" da reforma da PAC

A 20 de Novembro, a Comissão aprovou a Comunicação "Preparar o "exame de saúde" da reforma da PAC", tendo em vista racionalizar e continuar a modernizar a política agrícola comum da União Europeia.

No seguimento da abordagem iniciada com as reformas de 2003, o chamado "exame de saúde" da PAC visa melhorar o funcionamento da política agrícola com base na experiência adquirida desde 2003, adequando-a aos novos desafios e oportunidades numa UE de 27 Estados-Membros em 2007. As reformas modernizaram a PAC, mas o "exame de saúde" representa uma oportunidade perfeita para aprofundar a revisão da política.  No "exame" são colocadas três questões principais: Como tornar mais eficaz e mais simples o sistema de ajudas directas? Como garantir a relevância, no mundo em que vivemos hoje, dos instrumentos de apoio do mercado, originalmente concebidos para uma Comunidade a seis? E como iremos enfrentar os novos desafios, que vão das alterações climáticas aos biocombustíveis, à gestão dos recursos hídricos e à protecção da biodiversidade? 

O objectivo da comunicação foi lançar um processo abrangente de consultas ao longo dos próximos seis meses. A 20 de Maio a Comissão apresentará propostas legislativas, que espera possam ser adoptadas pelos ministros da agricultura até ao final de 2008 e aplicadas a partir de 2009.

A Presidência vai convidar os Ministros a responderem às duas seguintes questões:

Quais são as três principais prioridades para a sua delegação, no exercício «Exame de Saúde»? 

Com a extinção do regime de quotas de leite em 2015, quais as medidas necessárias para um cenário de aterragem suave?

Outros pontos

OMC: Ponto de situação das negociações da Ronda de Doha

Seca (pedido cipriota)

Situação crítica do mercado do suíno (pedido alemão) 

Comércio ilegal de madeira no âmbito da CITES

Segurança alimentar

Organismos geneticamente modificados 

O Conselho de Agricultura vai analisar cinco propostas de decisão visando autorizar a colocação no mercado de quatro variedades de milho geneticamente modificado (MON863xNK603, MON863xMON810 e MON863xMON810xNK603, GA21) e de uma variedade de batata (EH92-527-1). Nenhuma destas propostas inclui o cultivo.

Outros pontos

Língua Azul: Financiamento comunitário da vacinação (pedido holandês)

Danos económicos da Língua Azul: (pedido holandês)

Pescas

Conselho Informal sobre a reforma do Regulamento de controle das pescas da UE

O primeiro debate sobre a reforma da política comunitária no domínio do controle da pesca vai ser efectuado numa reunião informal, a realizar durante a manhã de hoje. 

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