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- 25-01-2008 |
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Ministro da Agricultura acusa sindicatos de irresponsabilidade por incentivarem funcionários a recusar colocação
Falando perante os deputados, na Assembleia da República, Jaime Silva fez questão de frisar que desde 2005 reduziu em 45 por cento o número de efectivos do Ministério que tutela, o que levou a um decréscimo de 25 milhões de euros de custos, resultado de uma mudança na política e da reestruturação. O governante insistiu que há uma tentativa dos sindicatos de travar o processo de reforma do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, ao avançarem com providências cautelares à decisões de colocar trabalhadores no regime de Mobilidade Especial, mas também nos passos que se seguem às decisões dos tribunais. "Os sindicatos têm uma atitude irresponsável do ponto de vista humano" ao aconselharem os funcionários a deixarem um posto de trabalho que lhes é atribuído em outro Ministério, onde existe uma tarefa para cumprir, para voltarem ao seu posto de trabalho de origem, no Ministério da Agricultura, onde já não há nada a fazer, explicou Jaime Silva. Para o ministro, a Mobilidade foi o "maior desafio dos últimos três anos e é um sucesso" pois dos 11.870 funcionários que o Ministério tinha em 2005, passou agora a ter 7.500, com 1.477 trabalhadores na Mobilidade Especial. "Conseguimos reduzir [o número de funcionários em] cinco mil sem nenhuma catástrofe", disse. Na quarta-feira, o ministro deu uma conferência de imprensa onde explicou uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que deu provimento a uma providência cautelar respeitante a 60 funcionários da Direcção Regional da Agricultura e Pescas do Norte colocados em Mobilidade Especial e transmitiu a intenção de recorrer. O ministro da Agricultura afirmou que destes 60 funcionários, quatro passaram já a trabalhar em outros serviços do Ministério, sete estão em outros ministérios e dois aposentaram-se. Os restantes, segundo Jaime Silva, eram trabalhadores que já não tinham funções ou faziam parte de serviços extintos. Houve funcionários que saíram porque encontraram lugar noutros ministérios, enquanto provavelmente outros optaram pela mobilidade voluntária, que lhes permite trabalhar fora da administração pública mantendo 75 por cento do salário do Estado durante cinco anos, acrescentou na altura. Para o Sindicato da Função Pública do Norte é "legítimo" que o Ministério da Agricultura recorra da sentença que o obriga à reintegração dos 60 funcionários em situação de mobilidade especial, mas condenou postura "arrogante" do ministro. Em declarações à agência Lusa, na quarta-feira, o dirigente sindical Artur Monteiro lamentou que o ministro Jaime Silva "continue com uma postura de arrogância e de terrorismo verbal", mas assegurou que os trabalhadores continuarão na luta pelos seus direitos. Hoje, perante os deputados, Jaime Silva especificou que de 20 providências cautelares interpostas contra colocação de trabalhadores em Mobilidade Especial, quatro tiveram uma decisão favorável aos sindicatos, onde se inclui aquela que abrange 60 funcionários.
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O
ministro da Agricultura considerou hoje uma irresponsabilidade da parte dos
sindicatos incentivarem os funcionários colocados em outros ministérios,
no âmbito da Mobilidade Especial, a voltarem ao posto de trabalho de
origem "onde já não existe trabalho".