É
muito má para Portugal a Reforma da OCM do Vinho
As "vitórias" logo propagandeadas pelo Governo
Português afinal são pesadas derrotas para a Vitivinicultura Nacional
Estrategicamente
é muito má para Portugal e para a Vitivinicultura do Sul da Europa, a
Reforma da Organização Comum de Mercado, OCM, do Vinho, ontem aprovada,
em Bruxelas, pelo Conselho Agrícola da UE "sob presidência" do
Ministro da Agricultura de Portugal.
E
é muito má principalmente porque :
*
-- Acaba com os "Direitos de Plantação" da Vinha ( a partir de
2015) o que, de facto, significa o esbulho institucional de valioso
património comercial dos Vitivinicultores e das Regiões Vitivinícolas.
Por
outro lado, os "Direitos de Plantação" são factor decisivo
para a manutenção das Vinhas no "seu" território e base para o
chamado "terroir" dos Vinhos. Assim, as grandes empresas vão
receber prémios para primeiro arrancarem, para fazerem "emigrar"
e para, depois, replantarem Vinhas onde mais lhes aprouver a fim de
fabricarem os seus vinhos. Porém, vinhos sem "território" são
vinhos industriais, descaracterizados, sem alma.
No
contexto, a Região Demarcada do Douro está mesmo gravemente ameaçada na
sua essência e verdadeira razão de ser, caso não venha a dispor de um
regime de completa excepção perante esta Reforma da OCM do Vinho.
Portanto,
esse "Regime de Excepção" para o Douro, para o Vinho Madeira e
para certos Vinhos Licorosos, é já uma primeira e incontornável
reclamação a apresentar ao Governo Português e à União Europeia.
As
poucas "garantias" a propósito já adiantadas pelo Ministro da
Agricultura apenas escamoteiam o pior dos problemas que se vão desencadear
no Douro e noutras Regiões.
*
-- Esta Reforma da OCM do Vinho também prevê o fim das ajudas públicas
à Destilação de vinhos para "álcool de boca" ( entre nós
também designado por aguardente vínica) o que significa mais dificuldades
ao escoamento de vinhos de mesa e até de vinho VQPRD.
* -- Vai esta Reforma canalizar ainda mais dinheiro público para o bolso
das grandes empresas do vinho industrial e para os grandes comerciantes do
sector e vai facilitar todo o tipo de traficâncias com a completa
liberalização em curso à escala quase global.
* -- Esta Reforma admite a comercialização de cada vez mais
"vinhos" sem indicação precisa da respectiva origem
geográfica, o que só facilita a "grande martelada" quer dizer,
o fabrico e comercialização das misturas de "vinhos" sem
qualquer espécie de controlo eficaz.
Ao
mesmo tempo, esta situação é contraditória com as teorias e medidas
publicitadas pela UE a pretexto da qualidade dos Vinhos.
*
- Endeusa-se a "competitividade" como justificação das
justificações para esta Reforma quando tal se trata de uma teoria-fraude
pois os agentes da fileira alegadamente "competitivos", afinal,
são os mesmos que mais ajudas públicas têm recebido e que mais ajudas
públicas se aprestam para continuar a receber com esta OCM do Vinho.
Inclusivamente, assim vai continuar a acontecer com as ajudas para a
promoção de vinhos e ainda veremos se acabam mesmo ou não, a partir de
Agosto de 2008, as "restituições às exportações" para
países fora da UE.
*
-- Os anunciados prémios ao arranque de vinhas, sendo à partida
aliciantes para muitos Produtores, são todavia um "presente
envenenado" do ponto de vista do interesse estratégico nacional. Com
o arranque de milhares de hectares de vinhas; com o fim dos "direitos
de plantação"; outras vinhas serão plantadas e concentradas noutras
regiões pelas grandes empresas e fabricantes de vinhos. Em consequência,
mais abandono e desertificação do Mundo Rural e mais prejuízos para a
economia nacional.
*
-- Os chamados "envelopes nacionais" e os apoios ao
"desenvolvimento rural" não passam de panaceias para
"dourar a pílula" ( aliás como já é hábito...) e, mesmo
esses, no essencial, vão ser canalizados para o bolso das mesmas empresas
industriais e maiores comerciantes de vinhos.
...
Por
tudo isto, aquilo que o Ministério da Agricultura de Portugal e o Governo
Português acabam de assinar em Bruxelas, mais não será do que o golpe
fatal numa parte muito importante do património e do "saber
fazer" da Vitivinicultura Nacional. Trata-se um verdadeiro atentado ao
património do País.
Perante
a experiência e aquilo que agora é mais do que previsível, de nada nos
adianta virem para cá "cantar vitória" em como se conseguiu uns
poucos milhões de euros " a mais" com esta reforma da OCM do
Vinho.
Vitória,
podem cantar -- e esses sim, com razão -- os fabricantes e comerciantes
dos vinhos alemães e do norte de França ( mais os industriais do açúcar
de beterraba...), que simplesmente "varreram" desta Reforma a
hipótese de vir a ser interditado o uso do açúcar de beterraba no
fabrico dos seus vinhos...
Coimbra,
20 de Dezembro de 2007 // A Direcção Nacional da C N A
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