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 -  17-02-2007

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Baldios: Governo e associações querem saber quantos são e onde estão

O Governo e as três mais importantes associações de gestão florestal portuguesas assinaram ontem, em Ansiães, Amarante, protocolos que vão permitir quantificar, localizar e definir a gestão florestal daqueles terrenos florestais.

As três mais importantes associações de gestão florestal concordaram trabalhar com o Governo para determinar onde estão, que área têm e quem gere as centenas de parcelas de terrenos baldios existentes em Portugal - que se calcula serem entre 800 a 1200 unidades - maioritariamente localizadas nas zona Norte e Centro do país.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre Gonçalves, que presidiu à cerimónia de assinatura dos protocolos para a elaboração dos Planos de Utilização dos Baldios - precisamente na sede de uma das maiores assembleias de compartes dos baldios da serra do Marão - prometeu apresentar os primeiros resultados no final do corrente ano.

"Não são apenas protocolos de intenções, há um anexo com um calendário para a produção dos planos de utilização de baldios e têm também as normas técnicas para elaboração desses planos", disse à Lusa o secretário de estado.

Acrescentou que "o objectivo é ter em 2008 completados os planos de utilização de todos os baldios de Portugal, com 50 por cento desse trabalho já efectuado, no final deste ano".

Rui Nobre Gonçalves anunciou que o Estado vai pagar dois euros por cada hectare de baldios, contratualizado nos planos de utilização a elaborar pelas associações, mas sublinhou tratar-se de um investimento "elevado em termos absolutos, mas muito modesto em termos relativos".

"As associações entenderam que não poderíamos fazer um investimento muito grande dada a área dos baldios", frisou Rui Nobre Gonçalves.

O secretário de Estado mostrou-se ainda "disponível" para alargar a co-gestão entre as associações de compartes de baldios e a Direcção-Geral dos Recursos Florestais, cabendo a esta última a gestão técnica dos espaços.

"As associações têm-nos dito que estão muito disponíveis para fazer uma gestão conjunta com a Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF), desde que aquele organismo contribua para essa gestão", adiantou o membro do Governo.

Nas declarações à agência Lusa, o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas defendeu também uma nova organização para as parcelas mais pequenas dos baldios, que não têm capacidade de organização e que estão, em muitos casos, ao abandono.

"Temos em algumas regiões baldios muito pequenos, muito dispersos, que não têm capacidade autónoma de gestão, nem dessa gestão sai qualquer ganho para as comunidades, pelo que vamos propor que haja um movimento de agrupamento de baldios", anunciou Rui Nobre Gonçalves.

"Tal como na área privada existe um movimento das ZIF's (Zonas de Intrevenção Florestal), devemos fazer passar estes baldios por uma coisa idêntica ao nível do agrupamento", acrescentou.

Segundo o secretário de Estado, "através do agrupamento conseguimos dar-lhes dimensão e capacidade de gestão".

O cadastro dos baldios é um anseio de 30 anos das associações do sector e, por isso, Armando Carvalho, líder da Baladi, a Federação Nacional dos Baldios - que agrega oito organizações regionais - considerou que foi dado um passo "muito importante".

"O cadastro vai ser feito em duas vertentes. O cultural, com um levantamento muito rigoroso e preciso do funcionamento e da administração dos baldios, recenseando as capacidades que eles têm, e um técnico, que procurará identificar as grandes manchas e que tipo de operações silvícolas é que vamos sugerir para que possam integrar potenciais candidaturas aos apoios comunitários", referiu à Lusa o líder das associações de baldios.

Segundo o dirigente associativo, a Baladi comprometeu-se com a Direcção-Geral dos Recursos Florestais a elaborar os planos de utilização de 350 mil hectares de floresta dos baldios, cabendo a restante área - estima-se que existam no país entre 400 e 420 mil hectares com essa definição - à Forestis - Associação Florestal de Portugal e à Federação dos Produtores Florestais de Portugal, que também assinaram, ontem, os protocolos.

Armando Carvalho adiantou que o levantamento das áreas de baldios será feito com recurso a ortofotomapas - mapas digitais que permitem ter uma percepção dos usos do solo - sendo elaborado um plano por cada baldio, em que se saberá a área e as espécies que produz.

"Será também definido o investimento a realizar em cada parcela de terreno", acrescentou.

O dirigente dos baldios quer ir mais longe no cadastro e promete apresentar, nos planos elaborados pela Baladi, a inventariação das receitas de cada baldio, o uso que delas é feito e também o património correspondente a cada parcela.

Armando Carvalho revelou também "que o último recenseamento conhecido apontava para a existência de 700 a 800 unidades de baldios organizados em todo o país".

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