[ Página inicial ] [ Directório ] [ AgroNotícias ] [ Pesquisar ] [ Opinião ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]

 -  15-12-2006

[ Écran anterior ]  [ Outras notícias ] [ Arquivo ] [ Imprensa ]

IP/06/1818

UE: Comissão Europeia propõe o fim da intervenção pública para o milho

A Comissão Europeia propôs hoje a abolição do regime de compras de intervenção pública para o milho a partir da campanha de comercialização de 2007/2008. No final da campanha de 2005/2006, as existências de intervenção desse cereal na UE tinham aumentado espectacularmente para 5,6 milhões de toneladas, que representam 40% das existências de intervenção totais. 

Prevê-se que, se o actual regime não for alterado, essas existências, que são compradas e armazenadas com fundos públicos, aumentem para 15,6 milhões de toneladas até 2013. Os canais de escoamento possíveis para tão elevadas existências são limitados e, por outro lado, o milho não é adequado para armazenagem a longo prazo. As regiões historicamente exportadoras para o mercado mundial propõem actualmente uma grande parte da sua colheita directamente para intervenção. O fim da intervenção para o milho permitirá que o mercado de cereais comunitário atinja um novo equilíbrio e a intervenção volte a assumir a sua função original de rede de segurança. A proposta será agora transmitida ao Conselho e ao Parlamento Europeu.

«Os agricultores devem basear as suas decisões nos sinais do mercado, em vez de, simplesmente, cultivarem cereais destinados às compras públicas», disse Mariann Fischer Boel, Comissária responsável pela agricultura e pelo desenvolvimento rural. «Este princípio constitui a base das reformas que temos vindo a introduzir desde 2003. Se não implementarmos estas alterações, as existências públicas continuarão a crescer e muitos agricultores continuarão a cultivar milho destinado a ser vendido para armazenagem pública. A experiência com o centeio demonstrou que a eliminação da intervenção para esse cereal, em 2003, levou a um mercado mais dinâmico e a melhores preços para os agricultores. De qualquer modo, mesmo com as alterações agora propostas para o milho, os cultivadores de cereais continuarão a beneficiar da intervenção como rede de segurança para outros cereais importantes, como o trigo e a cevada».

Lógica da proposta

Os canais de escoamento possíveis para as existências de milho de intervenção são limitados. Os preços internacionais para esse cereal são os mais baixos de todos os preços para os cereais importantes e a revenda no mercado mundial implica um elevado custo financeiro. O escoamento na UE, que está limitado pelos elevados custos de transporte, poderia levar ao colapso do funcionamento eficaz do mercado interno.

O milho não é adequado para armazenagem a longo prazo. A sua qualidade pode diminuir rapidamente, daí resultando a deterioração biológica dos grãos designadamente através da proliferação de fungos e parasitas. Embora a Comissão tenha adoptado recentemente critérios de elegibilidade mais estritos para garantir que o milho que entra nas existências de intervenção é mais adequado para armazenagem, tal não constitui uma solução definitiva do problema do aumento das existências.

A proposta da Comissão reforçará a integração do mercado comunitário de cereais. O milho produzido nas regiões excedentárias da Europa Central recuperará a sua competitividade, tanto no mercado interno como no mercado mundial. Por outro lado, a proposta contribuirá também para, através da redução do custo dos alimentos para animais, estimular a competitividade da suinicultura e da avicultura nessas regiões, favorecendo assim o desenvolvimento económico.

As alterações agora propostas conduziriam à diminuição substancial do nível global das existências de intervenção. Calcula-se que a manutenção do regime actual levaria a um volume de 18,9 milhões de toneladas (das quais 15,6 milhões toneladas de milho) em 2013. Com a eliminação da intervenção para o milho, as existências elevar-se-iam, no mesmo ano, a cerca de 10 milhões de toneladas. Estas existências seriam unicamente constituídas por cereais adequados para armazenagem a longo prazo e estariam melhor localizadas para comercialização.

Enquanto a manutenção do status quo faria com que o nível anual de despesas com a armazenagem dos cereais excedentários se mantivesse superior a 300 milhões de euros, o fim da intervenção para o milho conduziria a economias globais de 617,8 milhões de euros no período 2008-2014, fazendo com que as despesas anuais descessem para menos de 300 milhões de euros a partir do exercício orçamental de 2008 e menos de 200 milhões de euros a partir do exercício de 2012.

Dado que o milho é semeado apenas na Primavera, o momento da apresentação da proposta é inteiramente adequado para que os agricultores possam tomar as suas decisões com vista à temporada de 2007.

Contexto do regime de intervenção

O regime de intervenção comunitário para os cereais consiste num preço único de 101,31 euros por tonelada recebido pelos agricultores que vendem os seus cereais para armazenagem pública se não conseguirem escoá-los no mercado. Actualmente, esse regime é aplicado ao trigo panificável, ao trigo duro, à cevada, ao milho e ao sorgo.

Na maioria dos Estados-Membros, os preços do mercado tendem a situar-se acima desse preço de compra. No entanto, o actual regime de intervenção é muito atraente nas regiões com custos de produção mais baixos, que estão longe das principais zonas de consumo. Nessas regiões, a intervenção deixou de desempenhar a sua função original de rede de segurança, tendo-se transformado numa forma de escoamento comercial. Em consequência, as zonas deficitárias da UE são afectadas por preços elevados, sendo, simultaneamente, compradas grandes quantidades em intervenção nas regiões excedentárias.

[ Página inicial ] [ Directório ] [ AgroNotícias ] [ Pesquisar ] [ Opinião ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]