AgroNotícias - Vila Real: Secretariado dos Baldios quer anular venda de casas florestais

Vila Real, 08 Nov
O Secretariado dos Baldios de Trás-os-Montes e Alto Douro quer anular a venda em hasta pública de todas as casas florestais, exigindo prioridade para os compartes no acesso àquelas habitações, anunciou hoje fonte da organização.

O presidente do Secretariado dos Baldios de Trás-os-Montes e Alto Douro, Armando Carvalho, disse à agência Lusa que os serviços jurídicos deste organismo "estão a preparar uma acção judicial contra o Estado e os recém-compradores das casas dos guardas florestais, a fim de anular todos os actos de venda em hasta pública".

Os compartes exigem prioridade no acesso àquele património, porque apesar de as edificações serem património do Estado, foram construídas em terrenos baldios, assim como os logradouros e as suas acessibilidades.

Estes imóveis são actualmente propriedade da Direcção-Geral do Tesouro, que tem vindo a vendê-los em hasta pública, na maioria das vezes a particulares.

Segundo Armando Carvalho, "a Direcção-Geral do Tesouro vem, ao arrepio de todos os pareceres e sentenças dos tribunais, vender em hasta pública estes imóveis, sem ter em conta a prioridade dos compartes, legítimos donos das áreas baldias, onde as casas estão implantadas".

O representante salientou que o secretariado apoiou as providências cautelares comuns que os conselhos directivos de baldios do concelho de Mondim de Basto accionaram contra o Ministério das Finanças e da Administração Pública para suspensão do acto de venda em hasta pública das casas dos guardas florestais.

"Estas providências foram apresentadas há quinze dias. No entanto, estas não foram respeitadas pelo juiz, pelo que as casas foram vendidas", salientou.

O dirigente referiu que, no entanto, já houve tribunais que deram razão aos compartes, designadamente a Comarca de Vila Pouca de Aguiar e o Tribunal da Relação do Porto que deram razão à Assembleia de Compartes de Bornes de Aguiar, no processo movido pelo Ministério Público, ao julgar improcedente a pretensão deste quanto ao terreno de uma casa florestal e respectivo logradouro.

Armando Carvalho explicou que, já em 2002, o Secretariado dos Baldios de Trás-os-Montes e Alto Douro conseguiu impugnar o concurso público a título de comodato para a cedência das casas florestais desactivadas.

Segundo frisou, conselhos directivos dos baldios já apresentaram projectos de utilização para estes imóveis, designadamente como suporte para as múltiplas actividades ligadas à produção florestal, ambiental, recreativa, cultural, turística, prevenção e luta contra incêndios e apoio logístico às brigadas de sapadores florestais.

Em Bragança, o Ministro da Agricultura, Jaime Silva, disse recentemente estar disposto a ceder as antigas casas dos guardas florestais às câmaras municipais ou juntas de freguesia que estejam interessadas em recuperá-las para dinamizar actividades ligadas à agricultura.

O governante referiu que poderá pedir a desanexação da venda desses imóveis à Direcção-Geral do Tesouro, desde que as autarquias apresentem projectos de dinamização e valorização com vista ao seu uso para novas funções.

"As casas que estão bem localizadas e que podem servir para dinamizar actividades complementares para o sector agrícola ou turismo rural podem ser aproveitadas", salientou Jaime Silva.

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