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 -  23-10-2006

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Góis: Baldios do Distrito de Coimbra contra possíveis alterações legislativas

Coimbra, 22 Out
O Secretariado dos Baldios do Distrito de Coimbra aprovou hoje uma moção a contestar o pedido de alteração da Lei dos Baldios defendida pela Associação Nacional de Municípios Português, disse à Lusa o coordenador Isménio Oliveira.

Segundo este responsável, os municípios pretendem vir a gerir os espaços baldios, atraídos pelos rendimentos da energia eólica, advinda dos parques aí instalados, e da recolha de biomassa. "Lamentamos que a nova Lei das Finanças Locais retire receitas aos municípios, mas não podem ser os baldios a compensar essa situação", frisou Isménio Oliveira, criticando o "apetite voraz" manifestado por algumas autarquias.

A moção, que será enviada aos ministros da Agricultura e da Administração Interna, foi aprovada no debate "A Floresta e os Baldios: que futuro!", que decorreu esta manhã em Góis, com mais de uma centena de participantes.

Em Portugal existem cerca de 450 mil hectares de espaço baldio, na sua maioria geridos por Conselhos Directivos e Assembleias de Compartes, que, segundo Isménio Oliveira, "são a forma de gestão mais democrática em Portugal".

O coordenador do Secretariado dos Baldios do Distrito de Coimbra adiantou ainda à agência Lusa que vão ser elaborados planos de utilização e gestão dos baldios, através de uma parceria entre a Direcção-geral dos Recursos Florestais e a Federação dos Baldios.

"Vai ser criada uma Zona de Intervenção Florestal (ZIF) para os baldios , que vai melhorar a gestão e a participação dos produtores florestais", frisou.

No debate "A Floresta e os Baldios: que futuro" participou o director-geral dos recursos florestais, Francisco Rego, e o vice-presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, Amândio Torres.

Na sessão, os participantes discutiram também a criação de novos investimentos nos espaços baldios, através da sua rentabilização nas áreas do turismo e do lazer, entre outras.

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