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 -  18-09-2006

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UE: Conselho Agricultura / Pescas de Setembro 2006

O Conselho de Agricultura e Pescas da UE reúne-se hoje em Bruxelas sob a Presidência do Sr Juha Korkeaoja, Ministro da Agricultura e Floresta da Finlândia. Os Comissários Mariann Fischer Boel, Markos Kyprianou e Stavros Dimas representam a Comissão nesta reunião.

Os pontos da agenda são os seguintes:

Agricultura

Reforma do Sector Vitivinícola

Em 22 de Junho, a Comissão Europeia adoptou a Comunicação "Para um sector vitivinícola europeu sustentável". A Comissão apela a uma reforma de fundo da Organização Comum do Mercado (OCM) Vitivinícola. O plano pretende aumentar a competitividade dos vinicultores da UE, reforçar a nomeada dos seus vinhos, recuperar quotas de mercado, equilibrar a procura e a oferta e simplificar as normas, preservando simultaneamente as melhores tradições de produção vitivinícola e reforçando o tecido social e ambiental das zonas rurais.

A Comissão pondera quatro opções de reforma, inclinando-se claramente para um modelo de reforma radical específico no sector do vinho. Oscila-se entre uma abordagem numa ou em duas fases. A abordagem em duas fases deverá iniciar-se com medidas que coloquem a oferta e a procura em equilíbrio, antes de promover a competitividade, incluindo a abolição do sistema de direitos de plantação. 

Passa pela oferta de generosos incentivos aos produtores para o arranque de vinhas pouco rentáveis, a abolição de medidas obsoletas de apoio ao mercado (por exemplo, destilação) e a actualização e simplificação dos sistemas de rotulagem e das práticas vinícolas. Os dinheiros serão dirigidos para medidas de Desenvolvimento Rural concebidas exclusivamente para o sector vitivinícola, atribuindo-se aos Estados-Membros um envelope financeiro nacional para pagamento das medidas decididas internamente. A variante numa fase única prevê a prescrição das restrições ao regime de direitos de plantação em 1 de Agosto de 2010, ou a sua abolição imediata, juntamente com o actual regime de arranque.

Os Ministros debaterão este tema baseados num conjunto de questões apresentadas pela  Presidência.
A Comunicação, notas de imprensa e outros documentos relacionados com a reforma da OCM do vinho estão disponíveis na internet no endereço:

http://ec.europa.eu/agriculture/capreform/wine/index_en.htm

As Discussões sobre a reforma vão continuar ao nível ministerial. Não está prevista qualquer decisão nesta fase.

Diversos

• Ajuda ao Leite para os alunos das Escolas (pedido pela delegação Dinamarquesa )

• Prejuízos causados pelo fogos (pedido pela delegação Grega)

• Condições climáticas excepcionais (pedido pela delegação Belga)

• Gestão de riscos e crises na agricultura (pedido pela delegação Lituana, apoiado pelas delegações da Letónia e da Polónia)

• Negociações da OMC (pedido pela delegação Francesa)

Segurança alimentar e saúde animal

Pesticidas

O Comissário para a Saúde e Protecção do Consumidor Sr. Kyprianou apresentará ao Conselho a mais recente proposta da Comissão sobre produtos para a protecção das plantas. A proposta de novo regulamento estabelece critérios e procedimentos para uma mais célere e simplificada autorização de substituição de substâncias activas com alternativas mais seguras e uma redução dos testes em animais vertebrados. A legislação proposta reforça o mercado interno neste sector, permitindo o mútuo reconhecimento das autorizações de produtos para a protecção das plantas entre os EM. 

O Comissário para o Ambiente Stavros Dimas apresentará a mais recente estratégia da Comissão para o uso mais seguro dos pesticidas.

Diversos

Gripe aviária

A Comissão fará uma actualização dos últimos desenvolvimentos sobre a gripe aviária na UE e em países terceiros. 

Língua azul

O Comissário KYPRIANOU informará o Conselho sobre a situação e as medidas entretanto tomadas pela Comissão.

Ambiente

Semente de colza GM Ms8xRf3

O Conselho deverá votar uma proposta da Comissão para autorizar uma semente de colza geneticamente modificada (conhecida como Ms8xRf3) para importação e processamento na UE. A semente foi geneticamente modificada para ser mais tolerante ao herbicida glufosinate-ammonium. A Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (AESA) concluiu que não existem riscos evidentes para a saúde humana e o ambiente, na importação e processamento.

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