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 -  30-07-2006

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Vinho: Algumas CVR preparam concurso de entidade certificadora outras esperam

Algumas comissões vitivinícolas do país respondem positivamente ao desafio do ministro da Agricultura e preparam-se para o concurso que vai escolher as oito entidades certificadoras do sector vinícola, mas muitas outras preferem aguardar pelas regras para fazer comentários.

A proposta de reforma do sector avançada por Jaime Silva, com a redução do número das actuais 16 entidades para oito, tem o aparente acordo dos responsáveis das comissões vitivinícolas regionais (CVR).

Alentejo, Trás-os-Montes, Região dos Vinhos Verdes, as Beiras e Setúbal mostram-se confiantes nas suas possibilidades de poder vir a cumprir as exigências para entidade certificadora, atendendo à sua actual dimensão e capacidades, embora seja sempre apontado o facto de se desconhecerem ainda as regras do concurso.

Jaime Silva ressalvou que nesta reforma administrativa "há uma excepção, o Instituto do Vinho do Douro e do Porto", que se manterá e funcionará também como entidade certificadora.

O ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas anunciou na semana passada que iria publicar ainda este mês o caderno de encargos para um concurso para oito entidades certificadoras, que hoje funcionam junto das CVR e que poderão continuar a funcionar.

Jaime Silva sustentou que "é desejável" que apenas as actuais 16 comissões vitivinícolas se candidatem, convidando desde já "algumas das actuais CVR a concorrerem conjuntamente".

Há porém uma opinião do ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas que deu origem a uma reacção mais veemente e que respeita à possibilidade de, a sul do Tejo, passar a haver "uma única entidade certificadora que englobasse os vinhos do Alentejo e do Algarve".

Para o presidente da CVR Alentejana, Joaquim Madeira, esta hipótese "é uma aberração completa e só quem desconhece tecnicamente o funcionamento" destas entidades pode fazer tal sugestão.

É uma proposta "indesejável para o Alentejo e completamente inviável" pois a Comissão está dimensionada para certificação, inspecções e controlos do vinho desta região.

O presidente exemplifica que seria "impensável que, cada vez que se tivesse de recolher uma amostra de vinho, analisar uma casta ou proceder ao cadastro de uma vinha, um técnico de Évora tivesse de deslocar-se ao Algarve".

Por outro lado, as características dos vinhos das duas regiões são diferentes, no que Joaquim Madeira tem o acordo do presidente da CVR do Algarve, António Lacerda, que disse à Lusa que a eventual extinção da comissão algarvia "põe em causa todo o trabalho desenvolvido na última década", no alargamento da área do vinho e no apuramento das castas.

Contudo, admitiu que a extinção será "incontornável", devido à falta de dimensão da produção algarvia para cumprir o caderno de encargos a criar para ser entidade certificadora.

"Não vejo outra solução senão esta, mas quero admitir que há outra, a prestação de apoios financeiros através de protocolos com a Universidade do Algarve e as autarquias", apontou António Lacerda.

A CVR do Alentejo pretende concorrer a certificadora do vinho, mas "isoladamente" e considera ter condições para responder ao caderno de encargos, afirmou o seu presidente.

Idêntica posição apresenta à agência Lusa o Conselho Vitivinícola Regional das Beiras (que agrupa as CVR do Dão, Bairrada, Beira Interior, Távora e Varosa, e Lafões) que certifica os vinhos de Indicação Geográfica e defende ter condições, nomeadamente o seu Slaboratório, acreditado, instalações próprias, solidez financeira, património elevado e centralidade geográfica".

O presidente da CVR do Dão, Valdemar de Freitas, falando em nome do Conselho, avançou à agência Lusa que as entidades que agrupa já estão a trabalhar no processo para decidir se avançam juntos ou não.

Já para o presidente da CVR da Beira Interior, João Pedro Esteves, a possibilidade de agrupar esta entidade com a do Dão e Bairrada, não traz vantagens, pois esta é a que tem custos mais reduzidos.

Quanto a candidatar-se a entidade certificadora, para já, o responsável espera o caderno de encargos, ao contrário da CVR da Bairrada que vai concorrer "de certeza" a entidade certificadora, embora ainda não tenha decidido se só ou em conjunto, o que dependerá do caderno de encargos.

No entanto, o seu presidente, José Pedro Corte Real avançou que já foram realizadas reuniões com outras comissões das Beiras, mas decisões só depois de conhecido o caderno de encargos.

Em resposta à pergunta acerca se iria apresentar uma proposta ao concurso a lançar pelo Ministério da Agricultura, o presidente da CVR dos Vinhos Verdes, Manuel Pinheiro, afirmou que "o Estado vai abrir oito concursos, um dos quais é para a região dos Vinhos Verdes".

Quanto à redução do número de entidades certificadoras, "criará unidades mais fortes que podem responder a desafios" como capacidade de investimento em marketing e cumprimento de normas de certificação europeia, acrescentou Manuel Pinheiro.

O secretário-geral da CVR da Península de Setúbal, Henrique Soares, escusou-se a prenunciar-se acerca do concurso esperado enquanto não forem revelados os pormenores das medidas que o governo pretende concretizar.

No entanto, "se tivermos de falar de oito comissões vitivinícolas, o nosso peso relativo nesse contexto não será muito diminuído", defendeu Henrique Soares, garantindo que a CVR da Península de Setúbal é uma das cinco maiores do país, em termos de volume de vinhos certificados, de utilização de denominações de origem e de vinho de indicação geográfica.

Este responsável não afasta a hipótese de ter de agregar-se com outra região, mas esta CVR, a indicação geográfica e as denominações de origem nunca iriam desaparecer.

A candidatura da CVR de Trás-os-Montes a entidade certificadora não está em causa, porque quer manter esse estatuto, como defendeu o seu presidente, em declarações à agência Lusa, mas a forma como faze-lo depende das condições impostas pelo concurso.

"A forma como vamos candidatar-nos está dependente das exigências do caderno de encargos do concurso", ou seja, só depois da sua publicação é que "decidiremos se avançamos com uma candidatura só nossa ou se recorremos a outra entidade", salientou Carlos Mesquita.

O responsável de Trás-os-Montes defende que a CVR transmontana tem todas as condições para efectuar a certificação, mas a questão é saber se no produto final, dos vinhos, pode faze-lo nas suas instalações ou terá de recorrer à contratualização de outra entidade.

A CVR do Ribatejo, através de José Vasconcelos, da direcção, transmitiu à agência Lusa que espera mais elementos acerca do concurso para analisar o processo, uma opinião partilhada pela CVR da Estremadura e pela CVR da Lourinhã.

Acerca da intenção anunciada pelo ministro de o Estado "sair" destas entidades, a maior parte dos responsáveis regionais mostrou-se de acordo.

As CVR são entidades privadas financiadas integralmente pelos produtores, organismos interprofissionais que englobam a produção, a transformação e o comércio, mas que têm funções públicas delegadas pelo Estado na certificação de vinhos de indicação geográfica e denominação de origem.

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