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Informação
à Imprensa
Plano Estratégico Nacional
em análise na CAP
Atrasos do Ministério comprometem PDR em 2007
Decorreu
quarta-feira, promovido pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP)
um Seminário subordinado ao tema "O novo período de Programação
2007-2013", no qual foi discutido e analisado o programa do próximo
quadro comunitário, as propostas que constam do regulamento e quais as
alternativas propostas pela CAP ao Plano Estratégico Nacional.
Resultam
deste fórum de debate, entre outras, duas questões relevantes que devem
ser explicadas, nomeadamente a modulação facultativa e o atraso do
Ministério da Agricultura na apresentação do Plano de Desenvolvimento
Rural.
No
que diz respeito à questão da modulação facultativa, a CAP e os
agricultores discordam da sua aplicação e da justificação dada pelo
Ministro da Agricultura, que aponta esta medida como um forma de reforçar
as verbas do desenvolvimento rural. Na verdade, ao não serem utilizadas
todas as verbas da modulação obrigatória, a aplicação da modulação
facultativa vem retirar e não reforçar os apoios aos agricultores.
A
segunda questão prende-se com o atraso do Ministério da Agricultura na
apresentação e envio para aprovação em Bruxelas do Plano de
Desenvolvimento Rural (PDR) e das medidas concretas a aplicar em Portugal
- inexistentes até ao momento.
Este
atraso impossibilita que o PDR entre em vigor a partir do dia 1 de Janeiro
de 2007, pois o processo de aprovação em Bruxelas demora cerca de seis
meses a concretizar.
A
CAP tem vindo a desenvolver junto dos seus associados a discussão
pública destes assuntos de modo a permitir um conhecimento da situação
actual e de encontrar soluções para os desafios que se prevêem
difíceis no âmbito do próximo quadro comunitário. Porque à CAP,
enquanto legítima representante dos agricultores nacionais, compete-lhe
defender todos de igual forma e trabalhar para o progresso da agricultura
nacional.
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