[ Página inicial ] [ Directório ] [ AgroNotícias ] [ Pesquisar ] [ Opinião ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]

 -  24-04-2006

[ Agroportal ] [ Nacional ]

Ministro garante apoio aos baldios, mas exige responsabilidade

Viseu, 23 Abr (Lusa)
O Ministro da Agricultura, Jaime Silva, manifestou-se confiante no futuro agrícola dos baldios e prometeu apoios que significam também a responsabilidade dos compartes.

"A estratégia nacional das florestas tem de incluir os baldios e tem de apoiá-los", mas deve também "definir a responsabilidade dos compartes, na forma de aplicar os apoios que vão tendo", disse Jaime Silva.

Jaime Silva falava para cerca de 500 pessoas presentes na 5ª Conferência dos Baldios, no Pavilhão do Fontelo, em Viseu.

"O Governo não pode, nem deve aceitar, que os baldios sejam marginais à política legítima que têm, que é necessária e de fundo para a floresta portuguesa", defendeu.

Jaime Silva salientou que "ninguém deve duvidar que o Governo vai apoiar os baldios, porque se assim não fosse tínhamos 430 mil hectares fora da política florestal".

A 5ª conferência de Baldios reuniu representantes de centenas de Assembleias de Compartes e de Conselhos Directivos de Baldios, de Associações de Produtores Florestais, Secretariados e Associações Distritais e Regionais de Baldios de todo o país, a Baladi - Federação Nacional de Baldios e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Numa moção aprovada por unanimidade, a Conferência considera que a Estratégia Nacional das Florestas e o Plano Nacional de Defesa da Floresta "contêm uma insuficiente avaliação das razões de fundo responsáveis pelos incêndios florestais, concretamente as políticas agrícolas e florestais a apropria PAC (Politica Agrícola Comum".

Segundo a moção, a abordagem em matéria de vigilância e combate "contradiz a experiência internacional", sendo necessários "mecanismos próprios para os baldios na área da prevenção e combate aos fogos florestais, dotando as suas estruturas de meios financeiros para a elaboração e gestão dos PGF's".

"Nada resultará, caso não alterem simultaneamente as políticas agrícolas familiares e florestais do pais, no sentido de preservar as explorações agrícolas familiares e combater a desertificação do mundo rural, por apoios fortemente diferenciados aos povos serranos e agricultores", afirma a moção.

Durante a Conferência foi também aprovada por unanimidade uma proclamação exigindo ao Estado "uma nova atitude de cooperação com as comunidades rurais dos baldios e o seu movimento associativo local, regional e nacional, nomeadamente um acesso privilegiado aos fundos comunitários do futuro quadro de fundos estruturais (QREN)".

"Os compartes possam decidir em assembleia as modalidades mais convenientes de administração, encontrando com o Estado as fórmulas necessárias para recuperar os seus direitos à autogestão" e ainda "apoio para o levantamento e a cartografia dos Baldios e o estabelecimento das delimitações dos mesmos", diz a proclamação.

A Conferência reclamou ainda o acesso da BALADI, dos Secretariados e Conselhos Directivos de baldios à informação e participação na negociação de todas as matérias relacionadas com os baldios e a floresta portuguesa.

[ Página inicial ] [ Directório ] [ AgroNotícias ] [ Pesquisar ] [ Opinião ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]