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 -  30-03-2006

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Estado: Governo extingue 187 organismos com a reforma da Administração Central

Lisboa, 30 Mar
O ministro de Estado e das Finanças anunciou hoje que o Governo vai extinguir 187 organismos no âmbito do Programa de Reestrutu ração da Administração Central do Estado (PRACE), passando o total de organismos de 518 para 331.

Na apresentação do PRACE, em que esteve presente o primeiro-ministro, José Sócrates, Teixeira dos Santos afirmou que, dos 187 organismos a extinguir, 61 são da administração central, 87 da administração central desconcentrada e 34 organismos consultivos.

"Não é uma reforma cega aventureira", declarou.

Na sua intervenção, o ministro de Estado e das Finanças sublinhou que a reforma da Administração Central "não é para despedir funcionários, mas para incentivar a mobilidade".

Teixeira do Santos sublinhou que a reforma será feita em diálogo com os sindicatos e que as mudanças "se destinam a melhorar a eficiência dos serviços" .

"Pela extensão da reestruturação, esta é a reforma do modelo organizativo que se impunha, mas que não ocorreu desde o 25 de Abril de 1974. É a maior re forma da administração pública dos últimos 30 anos", disse.

Teixeira dos Santos referiu que a reforma "atinge não só os serviços centrais, mas também os serviços desconcentrados ao nível regional e sub-regional" .

Em declarações aos jornalistas, o ministro de Estado e das Finanças recusou-se a especificar quantos funcionários públicos serão afectados pela reestruturação da Administração Central.

Teixeira dos Santos reconheceu que a reestruturação "vai obrigar à movimentação de funcionários de uns serviços para os outros", mas disse ser ainda prematuro avançar o número de trabalhadores que será colocado no quadro de supranumerários.

"A avaliação [dos funcionários] só será possível fazer depois de terminada a segunda fase do PRACE", disse Teixeira dos Santos, adiantando que, no final do ano, "será possível ter uma ideia mais precisa do número de funcionários afectados".

O ministro assegurou ainda que, até finais de Junho, estará terminado o levantamento sobre as microestruturas da Administração Pública (reorganização dos serviços dentro de cada Ministério) e que nos meses seguintes se avançará com a concretização do PRACE.

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