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 -  17-01-2006

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Estado: Programa de Reestruturação prevê extinção ou fusão de dezenas de organismos

Lisboa, 16 Jan
O ministro das Finanças e Administração Pública, Fernando Teixeira dos Santos, afirmou hoje que várias dezenas de organismos podem ser extintos ou fundidos, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central (PRACE).

Teixeira dos Santos ressalvou, no entanto, que "é prematuro" avançar com números concretos porque ainda estão a ser discutidas as propostas preliminares apresentadas pelos grupos de trabalho dos diversos ministérios.

A reestruturação da administração pública, incluída no programa plurianual de redução da despesa corrente, inscrito no Orçamento de Estado para 2006, deverá garantir poupanças de cerca de 603 milhões de euros.

O governante, que falava durante uma sessão de trabalho do PRACE que decorreu no Centro de Seminários e Congressos de Caparide, adiantou que vários organismos vão ser extintos ou fundidos, consoante o procedimento que for considerado mais adequado para prosseguir o objectivo de reorganizar a administração central, de modo a tornar os serviços mais eficientes e a reduzir os custos.

"Queremos uma máquina que funcione melhor e que custe menos", sublinhou Teixeira dos Santos, acrescentando que as conclusões do PRACE deverão ser conhecidas em Março.

Sobre os efeitos que a reestruturação de todos os ministérios poderão ter nos funcionários públicos, o ministro afirmou que "é expectável" a transferência de alguns trabalhadores para o quadro de supranumerários.

Remetendo para um período posterior a possibilidade do Estado recorrer a rescisões amigáveis para reduzir o número de funcionários, Teixeira dos Santos salientou que o objectivo é fomentar a mobilidade (dentro e para fora da Administração Pública), melhorar a formação dos trabalhadores, assim como criar incentivos para aqueles que "queiram sair da Administração Pública".

Por seu turno, o ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, apontou como exemplo o caso que se vive na GNR e na PSP em que cerca de 5.000 postos de trabalho estão a ser exercidos por militares ou forças de segurança quando poderiam ser desempenhados por funcionários públicos.

Sublinhando que "há uma necessidade de racionalizar e aproximar os serviços dos cidadãos", António Costa referiu que o Governo pretende abrir uma loja do cidadão em cada concelho, concentrando assim num único balcão vários serviços e organismos.

O ministro de Estado das Finanças e da Administração Pública revelou ainda que vão ser iniciadas experiências de serviços partilhados pelos vários ministérios, designadamente no domínio da contabilidade e gestão orçamental, gestão de recursos humanos e gestão patrimonial.

O PRACE determina a reestruturação da administração central do Estado estabelecendo objectivos, princípios, programas e metodologias a seguir para reorganizar a administração central e para promover economias de gastos e ganhos de eficiência pela simplificação e racionalização de estruturas.

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