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- 15-09-2005 |
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Seca: Comité Económico e Social quer seca coberta pelo Fundo Solidariedade
"Apesar de haver dúvidas técnicas sobre uma aplicação adequada do Fundo de Solidariedade à seca, o parecer final do grupo criado pelo CESE, para estudar a revisão daquele regulamento, vai defender a contemplação deste tipo de situações como catástrofe", disse. Francisco Silva, membro desse grupo de estudo, falava à agência Lusa em Beja, no final de uma reunião com entidades locais e representantes dos agricultores da região. O encontro serviu para sensibilizar os membros do grupo para o problema da seca em Portugal, em particular o Alentejo, quando se discute a possibilidade do Fundo de Solidariedade poder vir a cobrir as consequências desse fenómeno. "A seca deverá ser combatida com outras medidas fora do Fundo de Solidariedade, mas para situações pontuais, concretas e graves, como é a actual, o fundo tem que agir", defendeu Francisco Silva, que é também secretário-geral da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Credito Agrícola de Portugal (CONFAGRI). Depois do parecer do CESE, Francisco Silva acredita que a Comissão Europeia venha a contemplar a seca na futura versão do Fundo de Solidariedade (em vigor a partir de Janeiro de 2007), mas espera que "nunca seja necessário aplicá-lo em Portugal". "Será um sintoma de que encontrámos outras soluções para o problema da seca e que situações como a actual não voltarão a acontecer", disse, acrescentando que Portugal "tem que se precaver e este é o momento exacto para o fazer". Depois do ouvirem o diagnóstico da seca no Alentejo feito por representantes dos agricultores, os conselheiros quiseram saber que medidas políticas já tinham sido tomadas. O Governador Civil de Beja, Manuel Monge, aludiu ao esforço de algumas autarquias para garantir o abastecimento público de água e, a nível central, apontou o lançamento de linhas de crédito, mas recusou pronunciar-se sobre a sua eficácia. Castro e Brito, da Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA), acusou o Governo de "falta de bom senso" e de "tentativa de branqueamento da situação" na comunicação social. "O governo anunciou linhas de crédito bonificado no valor de 120 milhões de euros, mas gastou apenas 5,5 milhões porque o seu esforço financeiro foi só na bonificação. A maior parte dos agricultores está em situações dramáticas e não tem acesso ao crédito", disse. Os conselheiros quiseram também saber se os prejuízos agrícolas provocados pela seca estavam quantificados, mas o governador Civil reconheceu a dificuldade desse trabalho: "É difícil porque o sistema português trabalha com os referenciais de rendimentos anteriores". Segundo Castro e Brito, "o Instituto Nacional de Estatística tem números, que são do conhecimento do Governo, que nunca os divulgou porque não quis", afirmou Castro e Brito. "Não são os agricultores que devem apresentar esses números à União Europeia, mas o governo", afirmou. Depois da reunião de hoje, o grupo de estudo do CESE realiza outros dois encontros, um deles quinta-feira na província de Huelva (Espanha) e outro no dia seguinte em Tavira. O CESE é um órgão consultivo europeu constituído por representantes de várias componentes de carácter económico e social da sociedade civil. Participa na elaboração das políticas e na preparação das decisões comunitárias e é obrigatoriamente consultado, nas matérias previstas no Tratado da União Europeia, pelo Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia e Comissão Europeia.
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