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"Por
um modelo de gestão dos baldios que melhor sirva as comunidades
locais"
O Estado enquanto entidade co-gestora dos baldios não tem
defendido as comunidades locais, nem o interesse público
Realizou-se
este fim de semana em Vidago um Encontro de Órgãos Sociais dos Baldios e
compartes, com a presença de 62 Conselhos Directivos de Baldios e 125
compartes, técnicos, juristas e responsável da Circunscrição Florestal
do Norte.
Neste
Encontro, foi tema de aceso debate o papel do Estado, enquanto parceiro da
gestão dos Baldios; a reforma do sector florestal; a problemática da
prevenção e combate aos incêndios e o modelo de gestão que melhor
sirva os interesses dos povos serranos.
Pela
discussão efectuada foi consensual por parte dos representantes das
Comunidades Baldias, a incapacidade e o abandono técnico da gestão dos
terrenos Baldios, por parte do estado, particularmente nos últimos anos,
enquanto entidade co-gestora e responsável pela gestão técnica dos
Baldios. Foi reafirmado a incapacidade nestes últimos 29 anos por parte
do Estado em assumir na sua plenitude as competências que as leis 39 e
40/76 e a Lei 68/93 lhes atribuíram. É o próprio Estado em recentes
documentos oficiais, a assumir as suas fragilidades e fracassos "os
serviços florestais tem primado quase em exclusivo pela organização de
vendas de madeira ardida, sem acréscimo de mais valias técnicas, quer em
termos de valorização diferenciada da madeira, quer na arbitragem de
conflitos de delimitação de Baldios, ou mesmo de acções de
reflorestação. Por outro lado a insuficiência de operações de
manutenção e de outros actos de gestão florestal torna-se cada vez mais
uma injustificável realidade". Considera ainda, ser necessário
"avaliar e redefinir o seu papel na gestão dos Baldios, associada à
flexibilização da escolha de diferentes tipos de parcerias, por parte
dos Órgãos representativos dos compartes".
Quanto
à análise da reforma do sector florestal, foi feita uma acerba crítica,
quanto às formadas de Decretos Leis, Leis; Portarias e Despachos, sem que
algumas destas tenham sido regulamentadas e posta em execução. Foi
também referida a inércia e paralisia dos Núcleos Florestais, com as
nomeações dos responsáveis envoltas em viva polémica. Para além
destes aspectos críticos, foi chamado a atenção para a necessidade da
composição, funcionamento e representação do Movimento Associativo dos
Baldios, nos vários organismos a constituir ao abrigo desta reforma e a
necessidade do apoio ao associativismo, com base no Fundo Permanente
Florestal.
No
que diz respeito à prevenção e combate aos incêndios, na análise
efectuada ás ocorrência e área ardida em 2004 na Região - 2.236 e
24.680 ha respectivamente, os presentes no Encontro manifestaram fortes
apreensões, quanto aos efeitos da seca prolongada e suas consequências
em termos de incêndios na região; à ausência de discussão de um plano
Regional com todas as entidades e movimento associativo, assente em planos
próprios por comunidades, coordenado e articulado por Distrito. Foi
ainda, motivo de vigorosas críticas as estratégias dos sucessivos
governos de privilegiar o combate em detrimento da prevenção, cujos
resultados são discutíveis. Sobre esta matéria, foi unânime a
importância do trabalho realizado na prevenção dos incêndios por parte
das equipas de sapadores florestais, lamentando a falta de verba para a
constituição de novas equipas e para a manutenção das actuais.
Por
último, o Encontro mandatou a Direcção do Secretariado para em parceria
com a BALADI - Federação Nacional dos Baldios, solicitar uma audiência
com a tutela, para apresentação de uma proposta, cujo objectivo seja
autonomizar a gestão de Conselhos Directivos de Baldios, que possuam
capacidade técnica, para um melhor aproveitamento integrado dos recursos
dos Baldios e a continuidade das equipas de sapadores florestais para
além dos 5 anos. Vila Real, 17 de Maio de 2005
P'la
Direcção
Secretariado dos Baldios de Trás-os-Montes e Alto Douro
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