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 -  06-11-2004

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UE : Tratado de Roma retira a Portugal soberania sobre recursos do mar

Lisboa, 06 Nov
O Tratado Constitucional europeu assinado em Roma retira a Portugal a soberania sobre a sua Zona Económica Exclusiva (ZEE), incluindo os recursos vivos do mar, noticia hoje o jornal Expresso.

Segundo o semanário, os artigos 12º e 13º do Tratado assinado na última semana "atribuem a competência exclusiva de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos biológicos do mar à União Europeia".

O presidente da SEDES, João Salgueiro, citado na edição de hoje do jornal, refere que "na prática, já é ex-ZEE", acrescentando que "é incrível como o Governo português deixou passar esta medida sem qualquer contestação".

"Com efeito, em Bruxelas, ficaram muito surpreendidos por Portugal não se ter oposto", disse ainda João Salgueiro.

A actividade das pescas e a investigação de microorganismos são áreas que ficam, assim, fora da soberania portuguesa.

A atribuição da exclusividade da gestão dos recursos biológicos do mar à UE vai contra, nomeadamente, a Convenção do Mar da Organização das Nações Unidas.

Esta convenção estabelece que todos os recursos vivos e minerais até às 200 milhas são da propriedade do país.

Já o presidente da extinta Comissão Estratégica para os Oceanos, Tiago Pitta e Cunha, defendeu ao Expresso que as normas da UE respeitam somente os recursos marinhos vivos, como os peixes, e não os minerais.

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