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 -  02-08-2004

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Açores : Recolha de assinaturas para debater gestão da ZEE no Parlamento

Ponta Delgada, 02 Ago
A cooperativa de pesca "Porto de Abrigo" quer que a Assembleia da República discuta a quem compete a gestão da Zona Económica Exclusiva (ZEE), para o que anunciou hoje o lançamento de uma recolha de assinaturas.

Segundo a "Porto de Abrigo", que promove nos Açores a recolha de assinaturas, a iniciativa conta, também, com a colaboração de dirigentes associativos representantes de pescadores e armadores, sindicalistas, ambientalistas e investigadores do país, desde o Minho ao Algarve e Madeira.

De acordo com a cooperativa, a recolha de assinaturas da Petição que será entregue na Assembleia da República, pretende levar "a discussão pública nacional sobre a quem deve competir a gestão da ZEE, se a Portugal ou à União Europeia".

"Pretende-se promover o debate sobre se Portugal deve manter os direitos de soberania da exploração e gestão dos recursos biológicos do mar" ou "se deve aceitar passar a competência exclusiva para a União Europeia, como está previsto na proposta de Tratado Constitucional para a Europa no seu artigo 12º", refere uma nota da Porto de Abrigo.

Os proponentes pretendem igualmente promover o debate sobre o "modelo liberalizante que a Comissão Europeia tem implementado na gestão das pescas", o qual tem sido "responsável pela delapidação dos recursos".

A petição inicia-se após a entrada em vigor, no domingo, da redução da Zona Económica Exclusiva dos Açores das 200 para as 100 milhas, perante os alertas de associações de pesca e de ambiente, que temem a delapidação dos recursos pela frota espanhola.

Em causa está a liberalização parcial das águas ocidentais, no âmbito do regulamento comunitário 1954/2003, que prevê a abertura dos mares açorianos numa faixa entre as 100 e as 200 milhas a embarcações de pesca de outros países.

Os representantes do sector nas ilhas e associações ambientalistas internacionais já alertaram para os efeitos que um tipo de pesca intensiva pode provocar na zona, com reflexos na eventual delapidação dos recursos.

O Governo Regional apresentou uma acção judicial no Tribunal das Comunidades Europeias para impedir a redução da ZEE açoriana.

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