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 -  24-07-2004

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Caça : Federação ameaça processar Estado devido a atrasos burocráticos

Leiria, 23 Jul
O presidente da Federação Portuguesa de Caçadores ameaçou hoje processar o Estado, pedindo indemnizações pelos "atrasos inaceitáveis" e "falta de qualidade" dos serviços do Ministério da Agricultura que lidam com os recursos cinegéticos.

Em causa estão os problemas causados pela transferência de competências da antiga Direcção-Geral das Florestas e das Direcções-Regionais de Agricultura para a recém-criada Direcção-Geral dos Recursos Florestais, em matérias de gestão cinegética, florestal e dos aquíferos, explicou Hélder Ramos.

O responsável, que representa cerca de 14 mil caçadores e 45 clubes ou associações, considera que a concentração de poderes na Direcção-Geral dos Recursos Florestais "tem-se revelado um verdadeiro fiasco", pelo que o "caos está instalado".

"A lei diz que deveria haver uma resposta em 40 dias mas temos processos que ainda não têm resposta e que estão há mais de seis meses nos gabinetes", acusou Hélder Ramos, acrescentando que "muitos documentos que já se perderam".

"Diariamente, somos confrontados com situações graves", desde a "perda de processos, pareceres e documentação", o "não cumprimento dos prazos" ou a "transferência de funcionários para outros locais de trabalho sem que seja concluída a avaliação de processos pendentes", afirmou.

Além disso, Hélder Ramos lamenta a "extrema dificuldade em encontrar os funcionários no seu local de trabalho", salientando que a transição dos serviços, que foi aprovada em Novembro de 2003, é utilizada "como justificação" para os erros que estão a verificar-se.

Antigamente, "os nossos interlocutores eram as Direcções Regionais ou as Zonas Agrárias, mas agora existem muito poucas delegações da DGRF", desabafou este responsável, que critica também a falta de técnicos em número suficiente para lidar com estes problemas.

Questões como a renovação das zonas de caça, novas concessões, transferências de gestão de zonas associativas são algumas das matérias que a Federação tenta tratar junto dos organismos do Estado, mas para as quais não consegue obter resposta.

"Se não conseguirmos nenhuma solução vamos avançar para os tribunais", concluiu.

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