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 -  10-07-2004

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Paredes de Coura : Insalde recupera posse de monte após 18 anos de luta judicial

Viana do Castelo, 09 Jul
Os 620 hectares do Monte da Boalhosa, em Insalde, Paredes de Coura, que em 1963 haviam sido "ilegitimamente" cedidos a uma empresa privada, foram restituídos definitivamente àquela freguesia, após uma batalha judicial que durou 18 anos.

Em acórdão datado de 02 de Junho, a que a Agência Lusa hoje teve acesso, o Tribunal Constitucional pôs um ponto final no processo, ao julgar improcedente a reclamação da empresa Tapada do Monte Cárdio sobre a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

"A partir de agora, não há mais hipótese de recurso, pelo que podemos finalmente cantar vitória. E trata-se de uma grande vitória, porque aqueles terrenos podem ser uma extraordinária fonte de receitas para a freguesia", congratulou-se José Felino, actual presidente da Junta de Freguesia de Insalde.

O autarca explicou que as receitas poderão advir, nomeadamente, de uma cooperativa ligada à agricultura biológica, que já lá está instalada e que paga cerca de 30 mil euros por ano de renda àquela empresa privada, dinheiro que agora reverterá para os cofres da freguesia.

"Trata-se de um projecto ambicioso, que prevê um investimento de 10 milhões de euros e a criação de 50 a 60 postos de trabalho, mas que não podia arrancar em pleno enquanto a questão dos terrenos não estivesse definitivamente resolvida", acrescentou.

Além disso, no mesmo monte está prevista a instalação de cerca de 30 torres eólicas, o que funcionará igualmente como fonte de receitas para a freguesia.

A intrincada história do Monte da Boalhosa começou em 1920, quando a Câmara de Paredes de Coura assinou um aforamento dos terrenos em causa, considerando-os "baldios municipais", figura administrativamente inexistente.

Mais tarde, em Dezembro de 1963, a Junta de Insalde, sem mandato expresso do povo da freguesia, assinou o "termo de transacção" desses mesmos terrenos, conferindo definitivamente a sua posse a uma empresa privada.

A população nunca se conformou e, além de uma contestação activa na rua, fez em 1986 chegar o caso aos tribunais, mas perdeu os dois primeiros processos, com o direito de posse dos terrenos a ser conferido à Tapada do Monte Cárdio, por usucapião (direito adquirido por uso prolongado).

Em 1998, a Junta de Insalde avançou com um terceiro processo, para tentar a anulação do termo de transacção, e ganhou em todas as instâncias, que consideraram que a usucapião é uma figura inexistente ao nível dos bens públicos.

Além disso, sublinharam que a Junta, em 1963, agiu ilegitimamente, ao abdicar de um importante património paroquial sem consultar a freguesia.

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