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- 22-04-2004 |
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Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais foi criada esta quarta-feira
Englobada no pacote de medidas de reforma florestal anunciadas pelo primeiro-ministro, Durão Barroso, em 1 de Novembro de 2003, a agência vai assegurar a ligação entre as diversas entidades com atribuições em matéria de fogos florestais. O decreto regulamentar estabelece que a criação deste novo serviço leva à extinção do Núcleo de Protecção da Floresta, integrado no Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil. Embora na dependência directa do Ministério da Agricultura, este serviço, com sede em Miranda do Corvo, terá representantes dos ministérios da Defesa (dos três ramos das Forças Armadas), da Administração Interna (GNR e bombeiros/protecção civil), Justiça (PJ), Agricultura (direcção- geral dos recursos florestais) e Ambiente (Instituto da Conservação da Natureza).
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O
diploma que cria a Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais, para
concertar estratégias centrais e locais de prevenção e protecção
contra incêndios, foi publicado esta quarta- feira em Diário da República.