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- 21-04-2004 |
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Maioria chumba proposta do PS para comissão de acompanhamento a incêndios
Os partidos da maioria justificaram o chumbo à proposta alegando que o parlamento tem já meios próprios para fiscalizar e acompanhar a acção governativa. Depois da tragédia dos fogos florestais do Verão passado, o PS propunha a constituição de uma comissão eventual de acompanhamento e avaliação das medidas de prevenção e combate aos incêndios, que deveria funcionar até ao final deste ano. Os restantes partidos da oposição, PCP, Verdes e Bloco de Esquerda, votaram a favor da proposta socialista. "Aproximando-se mais um Verão e com ele o risco acrescido de incêndios florestais é indispensável que as medidas propostas pelo Governo sejam concretizadas em tempo útil. Não pode nem deve o Governo alhear-se do importante desígnio nacional que constituiu a defesa e valorização do nosso património florestal", disse no debate parlamentar o deputado socialista José Miguel Medeiros. Para os socialistas, a criação da comissão serviria para que a Assembleia da República (AR) seguisse de perto "a concretização das suas próprias recomendações". "Esta iniciativa é também um contributo para a dignificação do papel da AR", sublinhou José Miguel Medeiros. Mas os sociais-democratas disseram não compreender a necessidade da criação da comissão de acompanhamento das medidas de prevenção e combate aos fogos. "Não compreendemos esta proposta. Não faz sentido porque a AR tem inúmeras comissões para acompanhar as medidas do Governo", declarou Vítor Reis. O deputado do PSD estranhou ainda que o PS proponha que a comissão funcione até 31 de Dezembro deste ano. "Como querem nestes meses acompanhar um trabalho que me parece que demora muitos anos", frisou. Também o secretário de Estado das Florestas, João Manuel Soares, presente no debate, sublinhou que a reforma da floresta e as medidas de prevenção de incêndios são um "projecto dilatado" e um "trabalho moroso e de persistência". O PS justificou a data de 31 de Dezembro pelo facto de as medidas propostas pelo Governo para o sector florestal estarem calendarizadas até ao final do ano. "E não queremos andar a fazer de PIDE do Governo", acrescentou o socialista José Miguel Medeiros. O socialista Capoulas Santos, ex-ministro da Agricultura, acusou o Governo de "ter medo" da proposta de comissão de acompanhamento do PS. "Compreendo o embaraço do senhor secretário de Estado perante a proposta do PS. Têm medo de ser acompanhados, têm medo de ser fiscalizados, porque nada fizeram em dois anos", declarou Capoulas Santos. O socialista sublinhou ainda que o Governo adiou as "três medidas mais emblemáticas" da reforma florestal prometidas para fim de Janeiro: a criação de uma conta de gestão florestal, sanções para o abandono da floresta e as formas de intervenção do Estado em substituição dos proprietários. "Esta é a principal razão por que queremos fiscalizar daqui para o futuro", insistiu Capoulas Santos. Enquanto o PS acusou o Governo de nada fazer em dois anos, os partidos da maioria retribuíram, criticando a falta de políticas para a floresta durante a governação socialista. "Em seis anos não fizeram rigorosamente nada em matéria florestal. Os senhores vêm aqui sob o signo da inquietação, nós estamos aqui sob o signo da serenidade", afirmou o social-democrata Vítor Reis. O seu colega de bancada João Moura sublinhou que a questão da prevenção aos fogos florestais não deve ser acompanhada por uma comissão eventual. "Esta não é uma matéria para uma comissão eventual, porque também não é uma matéria eventual", disse, acrescentando que o parlamento "tem outras comissões [permanentes] que podem acompanhar" o assunto. Para o PS, o chumbo do PSD e CDS-PP à sua proposta mostra que a "maioria apenas está preocupada em servir de biombo à acção do Governo".
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A
maioria PSD/CDS-PP chumbou quarta-feira no parlamento a proposta do PS
para a criação de uma comissão eventual de acompanhamento das medidas
tomadas pelo Governo para a prevenção e combate aos fogos florestais.