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 -  01-11-2003

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Governo extingue Direcção-Geral de Florestas e cria Autoridade Nacional Florestal

Lisboa, 01 Nov
O Governo anunciou hoje a criação da Autoridade Nacional Florestal, que vai concentrar competências na prevenção contra incêndios e no ordenamento da floresta portuguesa.

O primeiro-ministro, Durão Barroso, revelou hoje, em São Bento, que vai também ser criada uma Agência para a Prevenção de Fogos Florestais, onde terão competências vários ministérios, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e outras entidades.

O novo sistema de prevenção florestal, também anunciado por Durão Barroso, ficará na dependência do Ministério da Agricultura, enquanto o Ministério da Administração Interna mantém a tutela do combate aos fogos.

O Governo pretende ainda medidas de penalização para o abandono florestal e a criação de "um mecenato florestal".

O Conselho de Ministros aprovou sexta-feira as atribuições da nova Secretaria de Estado, mas só hoje Durão Barroso divulgou as respectivas competências.

Esta decisão surge na sequência de uma polémica que abalou esta semana o Governo, depois de o ministro do Ambiente, Amílcar Theias, ter dito que chegou a estar em cima da mesa uma proposta dos serviços do Ministério da Agricultura para retirar a tutela das áreas protegidas ao Ambiente e transferi-las para a nova Secretaria de Estado das Florestas.

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