COMUNICADO DE IMPRENSA
Os
incêndios florestais e as empresas rurais de prestação de serviços à
produção florestal
As
micro e pequenas empresas de prestação de serviços florestais
(viveiristas, técnicos, empreiteiros e alugadores de máquinas) e de
comércio de madeiras, em número estimado de 1.000 unidades, representam
actualmente mais de 17.000 postos de trabalho e um Valor Acrescentado
Bruto a preços de mercado estimado em mais de 200 milhões de euros,
embora nos últimos 4 anos a actividade de parte das empresas esteja muito
atrofiada pelo reduzido investimento que se tem verificado no sector
florestal, quer em novas florestações que na melhoria das florestas
existentes. Este facto é aliás demonstrado pelas baixas taxas de
aprovações dos instrumentos públicos de apoio disponibilizados aos
produtores florestais para investimento directo nas florestas, na ordem
dos 40% no Programa Operacional AGRO (com taxas de execução inferiores a
12% dos financiamentos contratados) e dos 20% na Florestação de Terras
Agrícolas.
O
impacto dos incêndios florestais do presente ano constitui um factor de
grande instabilidade empresarial neste sector de actividade, se bem que
para algumas empresas possa aportar um aumento temporário do volume de
negócios, isto nos próximos dois anos.
As
empresas do sector terceário ligadas à actividade florestal, tal como
acontece com o sector produtivo caracterizam-se por serem micro e pequenas
sociedades, a grande maioria de cariz familiar e sediada em meios rurais
mais desfavorecidos. Desta forma, não possuem nem grande capacidade
financeira nem perspectivas de internacionalização. Como consequência,
a escassez de matéria prima florestal aliada às dificuldades inerentes
ao investimento florestal, ou seja à reflorestação, vão originar, na
falta de medidas específicas, o crescimento do número de falências e,
sobretudo, o desemprego nos meios rurais.
A
ANEFA estima que a percentagem de falência e de desemprego se situe,
respectivamente, na ordem dos 25 e dos 50%. Muito do desemprego estará
associado igualmente a medidas de contenção de custos das empresas,
previsível sobretudo nas empresas de corte e de comercialização de
madeiras.
No
sentido de obviar mais este impacto negativo consequente dos incêndios
florestais que, no presente ano, originaram valores astronómicos no que
respeita a área atingida, já estimada em mais de 400 mil hectares, a
ANEFA preconiza a urgente tomada de medidas, quer ao nível do apoio
financeiro, onde este sector se tem mantido grosso modo marginalizado,
quer em iniciativas de regularização e fomento de transparência dos
mercados, com o combate efectivo à concorrência desleal e às
distorções nos mercados provocados por alguns tipos de apoios públicos.
Ao
nível do apoio financeiro, para além do previsto na Medida 3.5 do
Programa Operacional AGRO, de apoio à transformação e comercialização
de produtos florestais, as empresas de serviços às florestas não
dispõem de sistemas de incentivos próprios adequados. Por exemplo, para
as empresas técnicas e de trabalhos silvícolas, a Medida AGRIS, na
Acção 3, está totalmente desadequada, facto visível nas candidaturas
apresentadas. Ainda nesta situação, nem o Programa Operacional AGRO, nem
o PRIME (e o ex-POE) dispõem de incentivos específicos, muito embora
estes tivessem sido previstos no Plano de Desenvolvimento Sustentável da
Floresta Portuguesa (PDSFP). O PDSFP de 1999, que serve de apoio à
definição de estratégias políticas do Estado Português, quer a nível
interno com o Plano Nacional das Alterações Climáticas (PNAC), quer ao
nível externo no que respeita ao Desenvolvimento Sustentável e à
Protecção das Florestas na Europa, prescreve o criação de apoios ao
reequipamento dos prestadores de serviços, bem como a criação de um
sistema de acreditação de empresas de serviços à silvicultura e à
exploração florestais
Neste
domínio a ANEFA propôs ao Ministério da Economia apoio para a
constituição de um fundo de garantia para o reequipamento das empresas,
bem como a criação de um alvará de empresas de serviços às florestas
e à agricultura, com base designadamente na necessidade de credibilizar o
investimento agrário fortemente dependente de apoios públicos, bem como
com o objectivo de fomentar a transparência do mercado.
O
mercado associado à actividade florestal encontra-se actualmente numa
situação quase selvática, com violentas distorções provocadas por
auxílios de Estado e abusivas práticas violadoras da concorrência,
nomeadamente através do não cumprimentos de obrigações laborais e
fiscais.
Apesar
disso, a ANEFA e as empresas associadas demonstraram, face á catástrofe
que atingiu a Floresta Portuguesa, a sua vontade e capacidade de promover
uma "nova" atitude perante este importante sector da actividade
económica do nosso País, mas sobretudo perante este importante recurso
natural renovável onde assenta grande parte da qualidade de vida da
População e da protecção da fauna e da florestal, bem como da
diversidade ambiental. Neste contexto, manifestou já ao Ministério da
Agricultura um conjunto de iniciativas, facto que alargará a outros
interventores, designadamente as Autarquias, os Governos Civis, as
Comissões de Coordenação e as Organizações Sectoriais de
Agricultores, de Produtores Florestais e de Industriais.
A
Direcção
Lisboa,
27 de Agosto de 2003
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