 Informação
sobre as políticas da UE
que podem ajudar as áreas atingidas por fogos florestais em Portugal
Fundo
de Solidariedade
É
importante que a Europa possa fornecer assistência quando as pessoas são
atingidas por catástrofes de grandes proporções, dentro e fora das suas
fronteiras. Na sequência das inundações que atingiram a Europa Central,
em Agosto de 2002, a Comissão propôs a criação de um novo instrumento
europeu para concessão de ajuda de emergência. Os Estados-Membros, os países
em vias de adesão e os países candidatos podem beneficiar deste fundo em
caso de ocorrência de uma catástrofe de grandes proporções.
Para terem
direito à ajuda, os países devem fornecer uma estimativa dos danos
totais causados pela catástrofe, bem como uma estimativa do custo das acções
a co-financiar pelo Fundo de Solidariedade. As verbas da UE podem então
ser utilizadas para pagar o custo de acções urgentes. O Fundo não pode
ser utilizado para compensar por danos cobertos por seguros privados ou
por outras fontes de financiamento europeu e internacional.
Uma
"catástrofe de grandes proporções" é um acontecimento que
provoca prejuízos estimados em mais de 3 mil milhões de euros ou mais de
0,6% do produto nacional bruto do país em questão (o que, no caso de
Portugal, corresponde a 718 milhões de euros). Em circunstâncias
excepcionais, uma determinada região pode igualmente beneficiar de ajuda
caso tenha sido atingida por uma catástrofe extraordinária que afecte a
maioria da sua população e que tenha graves repercussões a longo prazo
a nível das condições de vida e da estabilidade económica.
O montante
anual total disponível a título do Fundo de Solidariedade é de mil milhões
de euros, dos quais 75 milhões de euros estão reservados para catástrofes
regionais extraordinárias. 25% da verba total disponível está reservada
até 1 de Outubro, por forma a cobrir eventuais necessidades durante os últimos
meses do ano.
Em 2002, o
Fundo de Solidariedade interveio em quatro casos de inundação: a
Alemanha recebeu 444 milhões de euros e a Áustria e a República Checa
receberam, respectivamente, 134 e 129 milhões de euros. A França recebeu
21 milhões de euros na sequência de uma catástrofe regional no
departamento do Gard. Em 2003, a Comissão propôs o fornecimento de ajuda
para cobrir as necessidades relacionadas com o naufrágio do Prestige (8,6
milhões de euros), a erupção do Etna na Sicília (16,8 milhões de
euros) e o terramoto na região italiana de Molise (30,8 milhões de
euros).
Ver dados
mais pormenorizados no final do presente MEMO. O texto do regulamento do
Fundo de Solidariedade está incluído no presente dossiê de imprensa.
Fundos
Estruturais
No âmbito
do Quadro Comunitário de Apoio, Portugal tem direito a 20,535 milhões de
euros dos Fundos Estruturais para o período de 2000 a 2006 (a preços
actuais). Até ao presente, a execução financeira tem sido satisfatória,
tendo mais de um terço desta verba sido afectada a projectos específicos.
Os Estados-Membros podem alterar as prioridades de programação e a
afectação do montante financeiro dos programas durante o período de
programação. Tais alterações poderiam ajudar a concentrar um maior
volume de fundos nas áreas afectadas e contemplar novas medidas
destinadas a reconstruir as infra-estruturas, a apoiar o investimento
produtivo nas empresas e a criar programas de formação e de emprego.
Todas estas medidas poderiam ajudar a enfrentar as consequências dos incêndios
florestais.
Além disso,
Portugal incluiu uma reserva de mais de 500 milhões de euros para o período
de programação de 2000 a 2006. Esta reserva foi criada a fim de
proporcionar flexibilidade e permitir a Portugal enfrentar situações não
previstas.
As
autoridades portuguesas podem igualmente desenvolver projectos apoiados
pelo Fundo de Coesão a fim de fazer face às consequências dos incêndios.
A Comissão está disposta a estabelecer procedimentos acelerados específicos
para atender aos pedidos relacionados com esta catástrofe.
Desenvolvimento
rural
Os programas
europeus apoiam o desenvolvimento rural em Portugal com um montante total
de 3 560 milhões de euros. Aproximadamente 140 milhões de euros
destinam-se a melhorar a gestão sustentável das florestas e a aplicar
medidas de prevenção de incêndios florestais. Os programas de
desenvolvimento rural contemplam igualmente medidas destinadas a
reconstituir zonas florestais ardidas e a restaurar as capacidades de
produção das explorações agrícolas. Caso Portugal apresente um pedido
nesse sentido, estas acções podem ser reforçadas mediante uma alteração
do Programa de Desenvolvimento Rural.
Política
agrícola comum
Devido à
situação de seca extrema que afecta certos Estados-Membros, a Comissão
aprovou várias derrogações no âmbito da política agrícola comum.
Assim, os agricultores podem utilizar terra em pousio para alimentar os
animais. Portugal já foi autorizado a definir as áreas que, de acordo
com critérios objectivos, podem beneficiar destas derrogações. Portugal
pode igualmente apresentar um pedido à Comissão no sentido de beneficiar
de outras medidas que foram decididas no contexto da seca, designadamente
adiantamentos nos pagamentos directos aos agricultores em vários sectores
agrícolas. Com base numa decisão aprovada em 25 de Julho, Portugal pode
desde já apresentar um pedido nesse sentido no que respeita ao sector
bovino.
Centro de
Protecção Civil e de Intervenção
A
solidariedade europeia já funcionou através do Centro de Protecção
Civil e de Intervenção ("Civil Protection Response Centre") da
Comissão Europeia. Este balcão único permitiu a Portugal solicitar a
assistência de outros países europeus que se concretizou sob a forma de
dois aviões Canadair enviados pela Itália e de três helicópteros
enviados pela Alemanha. Infelizmente, a ocorrência em simultâneo de incêndios
florestais noutros países mediterrânicos exigiu a retenção da maioria
do equipamento no respectivo país de origem.
Este Centro
de resposta a nível da Comissão está em funcionamento desde Janeiro de
2002. O Centro proporciona um sistema de alerta disponível 24 horas por
dia, que pode ser activado por qualquer país que enfrente uma situação
de emergência e que tem por objectivo o reforço da cooperação europeia
em todos os tipos de emergência. O Centro pode dar resposta em caso de
catástrofes naturais e tecnológicas, bem como de possíveis ataques
terroristas. Em princípio, o Estado que solicita a assistência suporta
os custos de todas as operações, embora os Estados participantes possam
oferecer ajuda gratuita.
Auxílios
estatais
Nos casos de
catástrofe natural, os auxílios estatais podem compensar até 100% dos
prejuízos materiais causados pela catástrofe. Todos os pagamentos por
prejuízos provenientes de outras fontes, por exemplo, pagamentos de
seguros, devem ser excluídos do auxílio. Sempre que possa ser
estabelecido um nexo de causalidade claro com a catástrofe, os auxílios
estatais também podem cobrir inteiramente formas mais indirectas de prejuízo,
designadamente atrasos de produção resultantes de cortes de
electricidade ou dificuldades na entrega de produtos devido a problemas de
transporte.
A Comissão
responderá prontamente a Portugal caso este país decida recorrer a este
tipo de regime
Prevenção
de incêndios
A Comissão
propôs uma intensificação da cooperação europeia no domínio da gestão
das florestas, tendo apresentado uma proposta de mecanismo designado
"Forest Focus" que está actualmente a ser apreciada pelo
Conselho e pelo Parlamento Europeu. Este programa contemplaria um montante
de 52 milhões de euros para o período de 2003 a 2006 com o objectivo de
melhorar a recolha de dados e a avaliação das florestas europeias. A
Comissão já desenvolveu um Sistema Europeu de Informação sobre os
Fogos Florestais (EFFIS) que distribui todas as manhãs aos
Estados-Membros mapas indicando as zonas de risco. Estes mapas
complementam as informações nacionais e constituem a base da cooperação
internacional.
Antecedentes:
exemplos de apoio do Fundo de Solidariedade da União Europeia
2002
A subvenção
concedida à Alemanha destinava-se, designadamente, ao reembolso dos
custos suportados por este país no âmbito das intervenções de
socorro, da consolidação imediata das infra-estruturas de prevenção
de inundações, da recolocação em funcionamento das estações de
tratamento, do aprovisionamento energético, das infra-estruturas
sociais tais como os jardins de infância e os hospitais, bem como do
abastecimento em água potável.
A subvenção
concedida à Áustria destinava-se designadamente ao reembolso dos
custos suportados por este país tendo em vista a recuperação imediata
das vias de comunicação e das instalações de abastecimento de água,
a securização das infra-estruturas de engenharia hidráulica, o
abastecimento das populações afectadas, a protecção do património
cultural, bem como a limpeza das zonas sinistradas.
A República
Checa recebeu do Fundo de Solidariedade da União Europeia uma subvenção
de 129 milhões de euros destinada às regiões directamente atingidas
pela catástrofe. Esta ajuda contribuiu para o financiamento das
seguintes medidas: 1) a reparação imediata das infra-estruturas em
sectores como o abastecimento de água e de energia, o tratamento de águas
residuais, os transportes (incluindo o metropolitano de Praga), as
escolas, os serviços postais, bem como a renovação provisória das
redes telefónicas; 2) a organização de serviços de apoio à população
afectada, designadamente a possibilidade de alojamento temporário, e o
apoio aos serviços de socorro; 3) a implantação imediata de
infra-estruturas de prevenção, nomeadamente o reforço de margens e de
edifícios desestabilizados.
Estes
fundos foram utilizados no departamento do Gard essencialmente para
reembolsar as despesas de recolocação em funcionamento imediata das
infra-estruturas afectadas, do estabelecimento de medidas de alojamento
provisório, de consolidação das infra-estruturas de prevenção, de
protecção do património cultural e de limpeza das zonas sinistradas.
2003
A Comissão
Europeia solicitou ao Conselho e ao Parlamento a aprovação da mobilização
do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) tendo em vista a
concessão à Espanha de uma ajuda de urgência de 8,6 milhões de
euros.
Propõe-se
que este montante seja prioritariamente afectado ao reembolso das
despesas relacionadas com as operações de limpeza que tiveram de ser
realizadas com a máxima urgência após a catástrofe provocada pelo
naufrágio do "Prestige" no final de 2002, que teve pesadas
consequências para as zonas costeiras das quatro regiões autónomas
setentrionais de Espanha (Galiza, Astúrias, Cantábria e País Basco),
incluindo para um certo número de ilhas do litoral atlântico e para os
estuários dos cursos de água espanhóis da região.
A Comissão
Europeia solicitou o acordo do Conselho e do Parlamento Europeu para
recorrer ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) a fim de
conceder uma ajuda de urgência de 47,6 milhões de euros à Itália.
Prevê-se que seja proposto um montante de 30,8 milhões de euros para o
financiamento de operações de urgência, tais como medidas de
alojamento provisório na sequência da catástrofe causada por uma série
de sismos que atingiu as regiões de Molise e Puglia no final de 2002.
Os 16,8 milhões de euros restantes deverão ser utilizados para fazer
face à catástrofe causada pela erupção do Etna e pelos sismos que se
seguiram igualmente no final de 2002.
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