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 -  07-08-2003

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Proprietários florestais devem ser indemnizados por perda património

Lisboa, 06 Ago
Os proprietários de florestas, um sector que tinha uma contribuição positiva para a balança comercial nacional, deverão ser indemnizados pelo "património perdido nos incêndios", defende a Fenafloresta.

A federação das cooperativas florestais faz parte do grupo de associações relacionadas com este sector que se encontrou hoje com o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

Entre as proposta que a Fenafloresta apresentou está o pedido de indemnizações, um aspecto que não vem referido no comunicado do Conselho de Ministros, onde estão definidas ajudas por perdas de animais, algo que a organização considera só se justificar "por lapso".

Num comunicado hoje divulgado, a Fenaflorestas dá a conhecer as soluções preconizadas para enfrentar uma situação dramática provocada pelos incêndios que afectaram grande parte do país nos últimos dias e agravada pela "descoordenação de meios, entidades, responsáveis e executores".

Por isso, os produtores do sector exigem a criação de uma secretaria de Estado para as Florestas, de modo a ultrapassar uma situação em que a floresta é tutelada por cinco ministérios diferentes.

É que a floresta "é, por inerência, produtor de matéria-prima valiosa e variada", insiste a Fenafloresta.

As críticas abrangem as medidas de apoio à reflorestação para as zonas sinistradas, que são, para a Federação, "insuficientes, desadequadas e desajustadas da realidade".

As cooperativas florestais pedem ainda a simplificação das candidaturas a ajudas ao abrigo do Programa Agro.

Quanto ao destino das árvores ardidas, as principais espécies florestais não podem ser tratadas da mesma forma e, por exemplo, o pinheiro bravo, devido à rápida deterioração, tem de ser cortado e descascado sem demora.

Esta necessidade vai levar, por sua vez, a um aumento significativo de quantidade disponível que terá de ser parqueada em local seguro, alerta a Fenafloresta.

No caso do eucalipto, se a árvore não estiver carbonizada, regenera e pode ser totalmente aproveitada para pasta, após o descasque.

Para o sobreiro, "a situação complica-se em várias frentes", desde logo pela quantidade de cortiça perdida nos fogos que vai afectar as exportações e fazer perigar a fidelidade dos clientes.

A Fenaflorestas chama a atenção para o papel que o Estado tem de desempenhar na regulação e fiscalização para evitar desvios penalizadores para os proprietários florestais.

Na área da prevenção, a Fenafloresta insiste na criação, no Imposto sobre Rendimento de pessoas Singulares (IRS), de uma rubrica para actividades de protecção ambiental, para quem não tem como actividade principal a floresta e quer fazer limpeza de mato, por exemplo.

Outra proposta é a criação de uma medida de protecção florestal, com base num caderno de encargos que os proprietários se comprometiam cumprir, de acordo com o plano de gestão florestal da área, e do qual dependeria o pagamento estabelecido.

Igualmente essencial é a aplicação de penalizações mais severas para os criminosos que ateiam fogos, salienta ainda o comunicado da Fenafloresta.

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