 Comunicado
de Imprensa
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Políticas Agrícolas Fomentam a Desertificação Rural e os Incêndios
Florestais
A
CNA, perante a dramática situação verificada no País fruto da
devassidão provocada pela imensa vaga de incêndios quer, antes de mais,
manifestar a sua total solidariedade com as populações vítimas desta
catástrofe e o seu pesar pela perda de vidas e de bens. Importa e é
urgente tomar medidas - mas medidas eficazes e eficientes, de acordo com a
realidade e que tenham em conta (para evitar a sua repetição) as causas
profundas que deram origem a esta verdadeira calamidade. Há muitos anos
que a CNA vem apontando, aos sucessivos governos, deficiências, erros e
omissões no que respeita à floresta portuguesa:
-
Um
abandono contínuado e progressivo da floresta portuguesa com
acréscimo da desertificação humana e aumento das condições
susceptíveis de surgimento de incêndios;
-
Não
concretização da lei de bases da política florestal;
-
Não
implementação de um verdadeiro ordenamento da floresta
portuguesa;
-
Falta
de Planos Regionais de Ordenamento e Gestão Florestal;
-
Inexistência,
na prática, de uma verdadeira estratégia de prevenção, associando
populações, bombeiros, autarquias, serviços florestais e outras
organizações de agricultores;
-
Diminuição
alarmante dos postos de vigia e do número de guardas
florestais;
-
Completa
desarticulação entre os vários serviços da administração
pública, fusões injustificadas de alguns deles e até mesmo a
extinção de outros, como a da Comissão Nacional Especializada de
Fogos Florestais;
-
Falta
de uma coordenação eficaz e desaproveitamento do saber e
conhecimento de quem está no terreno;
-
Desadequação
dos apoios actualmente existentes, com demasiadas burocracias e
exigências; - Progressivo desmantelamento do poder de intervenção
de algumas forças (Força Aérea, Exército) devido a falta de
verbas;
-
Falta
de coragem e vontade política para, em tempo de Outono/Inverno, se
discutirem e programarem verdadeiras e úteis acções e planos de
prevenção;
VALE
MAIS PREVENIR QUE REMEDIAR!!! O REMÉDIO CHEGA TARDE E POR VEZES NEM
CHEGA!!!
O
resultado está à vista!!! Infelizmente há vidas humanas e perdas
irrecuperáveis:
É
urgente a tomada de um conjunto de medidas que corrijam erros anteriores,
indemnizem prejuízos e garantam um futuro para a floresta portuguesa e
para as populações.
Concretamente:
-
Há
que fazer uma rápida avaliação das perdas e accionar mecanismos de
indemnização às famílias e aos bens perdidos. Nesta avaliação
deverão participar as populações, as autarquias e organizações de
agricultores;
-
Há
que disponibilizar orçamentalmente as verbas necessárias e justas
para uma calamidade como esta e não falar, avulso, em valores que
toda a gente reconhece apenas simbólicos;
-
Há
que organizar e pôr a funcionar parques de recepção e
concentração dos salvados;
-
Há
que tomar medidas urgentes para a reflorestação e recuperação das
áreas ardidas;
-
Há
que implementar, de vez, a lei de bases da floresta e o plano de
ordenamento e gestão florestal;
-
Há
que dotar os campos e a floresta de meios humanos e materiais (postos
de vigia, guardas florestais, etc) suficientes;
-
Há
que fazer um inventário exaustivo da floresta portuguesa;
-
Há
que articular os diversos serviços dispersos e estabelecer uma cadeia
de comando e coordenação eficaz;
-
Há
que adequar os apois actualmente existentes às reais necessidades e
desburocratizá-los
-
Há
que estabelecer e accionar outras medidas para além das anunciadas,
tais como:
-
Ajuda
à limpeza das matas
-
Ajuda
ao associativismo florestal (democrático e sempre com a
participação dos agricultores e suas organizações)
-
Compensação
pela perda de rendimento nas áreas ardidas; frutos pendentes e
armazenados
-
Isenção
temporária de contribuição para a Segurança Social, sem perda de
direitos
HÁ
QUE FAZER TUDO PARA EVITAR QUE DAQUI A UM ANO TUDO ESTEJA NA MESMA (ou
ainda pior)
PELA
FLORESTA PORTUGUESA
PELOS
PRODUTORES FLORESTAIS
PELO
MUNDO RURAL
PELA
ECONOMIA NACIONAL
Coimbra,
5 de Agosta de 2003
A
Direcção Nacional da CNA
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