 Comunicado
de Imprensa
Incêndios
florestais
Lamentavelmente
o ano que corre tem-se revelado mais um ano desastroso no que diz respeito
aos incêndios florestais: em apenas duas semanas arderam dezenas de
milhares de hectares, concelhos inteiros foram varridos pelas chamas e já
há a lamentar a perda de um número considerável de vidas humanas.
Infelizmente,
nada que o País não tenha vivido antes!
Ciclicamente
e com alguma regularidade assiste-se a Verões catastróficos em que a
área florestal ardida ultrapassa os 100 mil hectares e em que os
prejuízos dos incêndios florestais extravasam o domínio florestal para
se tornarem patrimoniais e humanos.
Ao
que nunca se tinha assistido até agora era à proliferação simultânea
de incêndios de grande dimensão de uma forma generalizada em vastas
regiões do País, nem à penetração dos fogos no perímetro urbano de
diversas vilas - ao ponto de terem ardido tribunais - nem tão pouco à
situação de muitas populações terem de os enfrentar praticamente sem
nenhum apoio das estruturas de protecção civil.
A
situação é intolerável e portanto não pode ser tolerada!
Embora
o momento seja de luto e o respeito pelas vítimas dos incêndios e pelos
seus familiares imponha a todos contenção, a Confederação dos
Agricultores de Portugal não pode deixar de tomar publicamente uma
posição.
Confortada
pelo facto de sistematicamente, ano após ano, não ter deixado de tornar
pública a sua posição sobre a ausência de uma estratégia nacional de
defesa contra os incêndios florestais, a CAP vem serena, mas
energicamente, dizer que não se pode admitir que, mais uma vez, depois da
tragédia e depois das inevitáveis e politicamente convenientes decisões
do Governo, tudo fique na mesma.
E
ficar na mesma seria repetir o estafado mote da insuficiência dos meios
de combate - perante eventos catastróficos os meios serão sempre
insuficientes, em Portugal, em França, na Austrália, nos EUA, ou em
qualquer outro país do mundo - seria não proceder a uma avaliação
rigorosa e independente da organização e da actuação do dispositivo da
protecção civil durante este período de crise, seria não rever a
legislação aplicável conferindo-lhe o rigor que a gravidade da
situação exige, seria apostar mais uma vez na promessa (nunca cumprida)
da rearborização das áreas ardidas, ignorando completamente os moldes
em ela se realizará, seria, enfim, esquecer que o verdadeiro problema por
detrás dos incêndios florestais é a insuficiente, ou mesmo inexistente,
gestão florestal, motivada por problemas estruturais que sucessivos
governos ao longo de mais de uma quarto de século se têm demonstrado
incapazes de superar.
O
País exige, e a responsabilidade política e, antes de tudo, moral
impõe, que, de uma vez por todas, o Governo actue e não se fique pela
aparência da actuação; exige proficiência e rigor na decisão, exige
firmeza e persistência na actuação!
O
País exige ao Governo, e a CAP acompanha-o, que em devido tempo tome
as seguintes medidas:
-
Indemnize
e dê auxílio imediato às famílias dos que pereceram nos incêndios
e a todos os que ficaram sem abrigo e sem meios de subsistência, e
indemnize os agricultores pela perda das suas culturas, animais e
meios de produção;
-
Compense
correctamente e com brevidade (os exemplos de anos anteriores são
tristes e a vergonha de quem os determinou) todos os outros que foram
materialmente prejudicados por esta vaga de incêndios, já que a sua
responsabilidade é imputável ao Estado e aos poderes públicos;
-
Determine
uma avaliação célere, rigorosa e independente da organização e da
actuação do dispositivo da protecção civil durante este período
de crise, e actue tomando as medidas que se imponham pelas conclusões
obtidas;
-
Reveja
de imediato toda a legislação com incidência na prevenção dos
incêndios florestais, adequando-a às necessidade e impondo
severíssimas penas pelo seu incumprimento;
-
Defina
uma programação de médio prazo dos investimentos a efectuar na
estrutura de vigilância e combate aos incêndios florestais e
estabeleça mecanismos que imponham o seu efectivo cumprimento.
Para
além destas medidas é imperioso que de uma vez por todas o País assuma
a sua Política Florestal como uma prioridade e que também neste caso
imponha o abandono do laxismo que tem imperado.
Não
é admissível que haja uma Lei de Bases da Política Florestal, um Plano
de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa e um Plano de
Acção para o Sector Florestal sem que Governo e restantes poderes
públicos se sintam minimamente responsáveis pela sua concretização!
A
Confederação dos Agricultores de Portugal, enquanto parceiro social com
responsabilidades ao mais alto nível na concertação social, mas
principalmente como representante das centenas de milhares de
proprietários e produtores florestais, entende que passou o momento de
esperar por medidas e que é chegada a hora de exigir resultados.
Por
isso, passada que esteja a actual crise, em devido tempo, e num clima de
serenidade e já amenizada a consternação pelas trágicas perdas
ocorridas, a Confederação dos Agricultores de Portugal vai reclamar
do Governo, na pessoa do Sr. Primeiro Ministro, um conjunto de actuações
no domínio florestal que considera imperativas e de concretização
imediata.
4
de Agosto de 2003
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