COMUNICADO DE IMPRENSA
Os
incêndios florestais:
prioridades na recuperação da floresta
A
situação vivida nos últimos dias em Portugal vem colocar em definitivo
a necessidade do País reflectir e definir o que quer com, no mínimo,
mais de um terço do seu território, isto para não repetir o peso da
floresta na qualidade de vida, na satisfação das populações e na
economia nacional.
Não
é possível adiar por mais um ano o debate. Os incumprimentos
legislativos e o laxismo do Poder Político apenas incentivam a calamidade
e a indústria do fogo.
Na
definição das prioridades de intervenção, a ANEFA define a aposta,
irremediavelmente, em três aspectos:
O
cadastro da propriedade florestal em Portugal é necessária em todo o
Território Nacional. Esta é condição essencial para a redução do
impacto dos incêndios em Portugal, como em qualquer lugar do Mundo. O que
é de quem? Quem é o dono?
A
realização do cadastro da propriedade deve ser realizada através de
métodos expeditos, com recurso às novas tecnologias disponíveis (GPS e
SIG), e com a máxima urgência, em poucos meses.
Não
nos enganemos mais, o cadastro da propriedade é fundamental para a
implementação de medidas e de instrumentos de política florestal.
Questões como: a quem se atribuem incentivos ou, quem vamos
responsabilizar pelo estado das matas; são nesta matéria clarificadoras.
As
taxas de aprovações de candidaturas aos sistemas de incentivos
existentes são diminutas, atendendo à importância do sector quer do
ponto de vista ambiental quer económico, bem como ao potencial do País
neste domínio. Metade do actual Quadro Comunitário já se passou, as
taxas de aprovações são muito inferiores a 50% e as taxas de execução
física, em obra silvícola; e financeira, em dinheiro pago em subsídio,
são muito baixas. Apesar de alguma recuperação em 2003, o descrédito
ocorrido nos primeiros anos do Quadro e a burocracia que se montou à
volta do investimento florestal não são nada incentivadores.
Urge
assim criar mecanismos de confiança nos incentivos financeiros, mantendo
o rigor na sua aplicação (nisto o cadastro é fundamental), reduzindo
claramente a carga burocrática (muita dela mitigadora da ausência do
cadastro).
É
igualmente de extrema importância a criação de mecanismos de
adaptação da fiscalidade á actividade silvícola, pela definição de
sistemas de benefícios fiscais ao cumprimentos de metas de natureza
técnica e ambiental, designadamente à realização de operações de
silvicultura de prevenção de incêndios e à introdução de planos de
gestão florestal. Este serve como reconhecimento de todos nós pelos
benefícios que alguns (os detentores das matas) nos proporcionam a todos.
O
apoio à contratação de seguros de rearborização, em especial nas
florestações que tiveram o apoio de fundos públicos é fundamental.
Importa assegurar que o dinheiro dos contribuintes è utilizado de forma
racional e com eficiência. Estes seguros estão em Lei desde 1996,
contudo continuam ausentes na actividade florestal.
A
definição de sistemas de incentivos financeiros e fiscais deve ser
precedido de sistemas de responsabilização dos detentores ou
investidores na floresta. A exigência de capacidade profissional
adequada, como empresário florestal, para a gestão das matas devem ser
implementada.
As
acções coercivas na limpeza das matas e na melhoria dos acessos por
parte do Estado devem ser salvaguardadas na Lei, caso os proprietários,
apesar dos incentivos específicos, não tomem medidas nesse sentido.
A
criação de sociedade gestoras de fundos de investimento florestal, com
capacidade de expropriação de matas sem gestão silvícola, deve ser
considerada.
A
prevenção passa por estes três pontos. O combate é apenas a última e
derradeira hipótese de que dispomos, o qual pode ter respostas
imprevisíveis como está a acontecer este ano.
Não
é possível aguardar mais tempo, está em causa o bem estar de
populações rurais, as mais desfavorecidas a nível nacional, a economia
portuguesa e a sustentabilidade da floresta, elemento essencial na
preservação do ambiente.
A
Direcção
Lisboa,
4 de Agosto de 2003
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