[ Página inicial ] [ Directório ] [ AgroNotícias ] [ Pesquisar ] [ Opinião ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]

 -  04-08-2003

[ Agroportal ] [ Nacional ] [ Internacional ]

Incêndios : Conselho de Ministros português declara estado de calamidade pública

Lisboa, 04 Ago
O Conselho de Ministros declarou hoje o estado de calamidade pública para minorar os prejuízos das populações atingidas pelos incêndios em Portugal, tendo sido criada uma estrutura de coordenação integrada por vários Ministérios.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros extraordinário, realizado esta manhã na residência oficial, o primeiro-ministro português, Durão Barroso, assegurou que vão ser para já disponibilizados 50 milhões de euros da dotação provisional do Ministério das Finanças para fazer aos encargos mais urgentes.

O Conselho de Ministros decidiu ainda criar uma estrutura de coordenação orientada pelo ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, e integrada pelos ministros das Finanças, da Economia, da Segurança Social, das Cidades e da Agricultura.

Esta estrutura vai fazer um levantamento dos prejuízos e apresentar medidas para minorar os seus efeitos, mas o Governo decidiu avançar desde já com algumas verbas.

O Governo decidiu conceder às famílias que perderam as suas fontes de rendimento nos incêndios que deflagraram na última semana em Portugal um subsídio de sobrevivência de valor equivalente a um Salário Mínimo Nacional (SMN) por cada elemento do agregado familiar.

Como medidas de emergência, o executivo decidiu ainda atribuir um subsídio mensal complementar aos pensionistas, pelo período de um ano, no valor de metade do SMN e um subsídio para a recuperação e reconstrução das habitações atingidas, no montante atribuído ao prejuízo (e apenas se for habitação permanente).

Além dos 50 milhões de euros (10 milhões de contos) disponibilizados desde já para os encargos mais urgentes, o Governo vai lançar uma linha de crédito bonificado extraordinário para o apoio à reparação de infra-estruturas municipais no valor de 20 milhões de euros.

Esta linha de crédito não está incluída no limite de endividamento das autarquias, adiantou o primeiro-ministro, que frisou por várias vezes ao longo da conferência de imprensa que o executivo "está a fazer tudo o que está ao seu alcance" para minorar os efeitos dos incêndios que têm atingido Portugal.

No âmbito do Ministério da Agricultura português, vai ser disponibilizada uma verba de entre 35 a 40 milhões de euros para apoiar programas específicos, de onde se destaca o programa AGRO, que prevê o financiamento da reposição do potencial produtivo agrícola destruído pelos incêndios e a indemnização dos agricultores pelas perdas de animais.

O Governo decidiu ainda criar uma comissão de urgência para a reflorestação das áreas ardidas, coordenada pelo Director-Geral das Florestas, da qual farão parte os responsáveis pelos serviços florestais regionais, as autarquias locais e as associações de proprietários florestais.

Esta comissão definirá os programas e as condições de reflorestação das áreas ardidas, cujos apoios públicos ao abrigo do programa AGRO poderão ascender a 95 por cento do investimento.

No âmbito do Ministério da Economia, vai ser criado um mecanismo de apoio financeiro às Pequenas e Médias Empresas (PME) com vista à reposição de equipamentos destruídos e à manutenção dos postos de trabalho durante o período de paralisação.

O Governo vai ainda disponibilizar, através do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, apoio financeiro imediato `s associações detentoras dos Corpos de Bombeiros, para repor as viaturas destruídas no combate aos incêndios e ajudar nas despesas excepcionais com combustível.

O executivo pretende ainda preparar com carácter de urgência legislação que reforce as competências de fiscalização das autarquias locais na aplicação de contra-ordenações relativas às más práticas florestais e à prevenção contra incêndios.

A obrigatoriedade de os proprietários florestais individuais se sujeitarem a uma disciplina e regras gerais de gestão florestal colectiva é outra das medidas que o Governo quer ver "preto no branco" em futura legislação.

O primeiro-ministro disse que vai reunir-se com o director geral da Polícia Judiciária para pedir um reforço das investigações.

Durão Barroso frisou durante a conferência de imprensa que o Governo tem actuado desde o início dos incêndios e que nunca desvalorizou a situação, acrescentando terem sido as condições climatéricas que tornaram os incêndios "uma catástrofe" e que determinaram que só agora se decretasse o estado de calamidade.

Iniciada há cerca de oito dias, a vaga de incêndios em Portugal já provocou a morte a nove pessoas e avultados danos materiais, tendo consumido uma avultada área florestal, ainda não quantificada.

Apenas três dos dezoito distritos de Portugal continental não foram atingidos pelos incêndios.

[ Página inicial ] [ Directório ] [ AgroNotícias ] [ Pesquisar ] [ Opinião ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]