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 -  27-06-2003

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Reforma da PAC : Reacção das Associações do Sector

CAP : Reforma da PAC é globalmente positiva mas levanta dúvidas

A reforma da Política Agrícola Comum (PAC) ontem acordada pelos Quinze, com o voto contra de Portugal, é globalmente positiva mas suscita ainda algumas dúvidas, segundo a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

O secretário-geral da CAP, Luís Mira, destacou como positiva para Portugal a negociação conseguida com as quotas das vacas aleitantes (produtoras de carne).

"Portugal só produz metade da carne que consome, por isso a possibilidade de aumentar a quota em mais 30 por cento é positiva", considerou.

Luís Mira destaca ainda como aspectos positivos desta reforma, os factos de a taxa de comparticipação comunitária para apoio ao desenvolvimento rural ter aumentado de 75 para 85 por cento e de não ter havido redução do preço de intervenção dos cereais.

As principais dúvidas da CAP referem-se aos cereais e à questão da modulação das ajudas directas.

Quanto aos cereais, a CAP mantém a expectativa de saber como é que o Governo vai aplicar as alterações decididas, daí advindo ou não o risco de abandono da produção.

Segundo a reforma aprovada, os Estados-membros conservam a possibilidade de manterem ligadas 25 por cento das ajudas directas ou, em alternativa, manter ligado à produção 40 por cento do apoio ao trigo duro.

Na questão da modulação, Luís Mira relembrou que a CAP sempre foi contra, defendendo uma redistribuição da totalidade das verbas resultantes pelos países mais desfavorecidos.

"Se a redistribuição for de apenas 20 por cento, é pouco para equilibrar a nossa política agrícola face às necessidades do país", defendeu.

A quota de leite dos Açores, cujo acordo alcançado justificou o voto contra de Portugal, é considera pela CAP como uma "perda efectiva para o país, que o próprio ministro já admitiu".

Os Quinze chegaram ontem a acordo acerca da reforma da PAC, em negociação desde há quase um ano.

Entre as alterações previstas está a criação de um sistema de pagamento único directo às explorações, condicionando a ajuda ao cumprimento de critérios ambientais e de segurança alimentar.

O ministro português considera que o país atingiu todos os objectivos, com a excepção do aumento da quota de leite para os Açores, o que o impediu de aprovar o acordo global.

Porém, considera o balanço financeiro global muito positivo para Portugal, na medida em que se vai traduzir numa transferência anual líquida para o país de 168 milhões de euros.

Confagri : Reforma da PAC é "perigosa" para Portugal

A reforma da Política Agrícola Comum (PAC) ontem acordada pelos países membros da União Europeia é "perigosa" para Portugal, defende a Confagri.

Em declarações à Agência Lusa, o secretário-geral da Confederação Nacional das Cooperativas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) afirmou que as alterações na PAC introduziram o desligamento das ajudas da produção e acrescentaram a ideia de renacionalização, no sector.

Francisco Silva explicou que "é a primeira vez que fica ao livre arbítrio dos governos de cada Estado membro a questão das regras dos mercados e dos preços".

Assim, cada país pode regulamentar de forma diferente, deixando de existir uma política verdadeiramente comum, ou seja a Organização Comum dos Mercados começa a ser desmantelada, acrescentou.

Para uma agricultura periférica e frágil como a portuguesa, aquela situação "é muito perigosa", tal como o é para outras regiões europeias onde só é possível a actividade agrícola com os apoios à produção.

É mais "perigosa" ainda quando se junta um outro ponto incluído na reforma da PAC, que é a possibilidade de os subsídios terminarem em 2013, uma exigência da Organização Mundial do Comércio (OMC).

E é precisamente esta organização que está, segundo Francisco Silva, na base da urgência demonstrada pelo comissário da Agricultura, Franz Fischler, em obter um acordo antes da reunião preparatória da cimeira da OMC.

"Quando há pressões tanto da OMC, como do próprio ministro da agricultura brasileiro, para que se acabem com os subsídios, é compreensível a urgência em aprovar a reforma da PAC", salientou.

Como factores positivos das alterações à PAC são apontados o aumento dos direitos a prémios de vacas aleitantes, a subida do cofinanciamento nas medidas agro-ambientais, de 75 para 85 por cento, e o prolongamento da existência do sistema de quotas no leite, um mecanismo "positivo" para Portugal.

Para a Confagri seria importante apostar nos produtos em que Portugal pode ser competitivo, como frutos, vinho ou azeite, o que pode ser conseguido nas negociações no âmbito as especificidades da agricultura nacional.

Implementar programas específicos de modernização é a proposta de Francisco Silva para aqueles produtos para os quais a agricultura portuguesa apresenta condições adequadas.

A Confagri realça o esforço do ministro da Agricultura, Armando Sevinate Pinto, numa negociação "difícil" e a "coragem" de ter assumido um voto contra, mas não deixa de admitir um "optimismo excessivo nas suas declarações".

Os Quinze chegaram ontem a acordo acerca da reforma da PAC, em negociação desde há quase um ano, com um único voto contra, de Portugal.

Entre as alterações previstas está a criação de um sistema de pagamento único directo às explorações, condicionando a ajuda ao cumprimento de critérios ambientais e de segurança alimentar.

O ministro português considera que o país atingiu todos os objectivos, com a excepção do aumento da quota de leite para os Açores, o que o impediu de aprovar o acordo global.

CNA : Acordo na reforma da PAC é "bastante mau" para Portugal

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) considera "bastante mau" para Portugal o acordo ontem obtido entre os Quinze para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC).

Roberto Miléu, da direcção da CNA, enumerou à agência Lusa os pontos que justificam o pessimismo da organização, salientando o desligamento das ajudas da produção, a quota de produção de leite para os Açores e a tendência para a redução dos apoios.

Embora salvaguardando o facto de a CNA ainda não ter feito uma análise mais profunda ao texto final do acordo, obtido na madrugada de ontem, Roberto Miléu salientou o risco do abandono de muitas culturas, com a concretização do desligamento das ajudas da produção.

No acordo, ficou estabelecido um sistema de pagamento único directo às explorações que condiciona as ajudas a certos critérios ambientais e de segurança ambiental.

A maior parte dos produtos para que Portugal tem vocação (fruta e hortícolas, batata, vinho e azeite) não recebe apoios e não são concorrenciais no mercado.

Assim, os agricultores ao deixarem de produzir espécies apoiadas, como consequência do desligamento, ficam sem alternativas e "deixam a actividade", considera a CNA.

Quanto ao caso dos Açores, ao não se garantir a integração do adicional de 73 mil toneladas na quota do leite, e aumentar só 50 mil toneladas ao limite, "reduziu-se a possibilidade de produção a muitos produtores".

Roberto Miléu referiu ainda o "acentuar da degressividade" das ajudas, principalmente devido aos problemas orçamentais da União Europeia (UE), com o alargamento a mais 10 membros.

No entanto, a CNA reconhece um ponto positivo nesta reforma da PAC: a modulação, que é considerada vantajosa para os agricultores portugueses já que retira alguns montantes de ajudas aos maiores beneficiários da PAC (aqueles que recebem mais de cinco mil euros).

Além disso,as economias obtidas são utilizadas no reforço do desenvolvimento rural.

SETAA : Reforma liga as políticas agrícolas às políticas sociais.

Entretanto, o Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas (SETAA) defende que a reforma agora aprovada tem aspectos positivos e negativos, estando no primeiro caso o facto de, pela primeira vez, a Comissão Europeia (CE) ligar as políticas agrícolas às políticas sociais.

O secretário-geral do SETAA, Jorge Santos, disse à agência Lusa que a CE "penaliza os agricultores que recebem ajudas directas e as usam para promover trabalho sem condições", sendo que o objectivo é o reforço "da qualidade de vida nos campos".

As consequências para o conjunto do sector são mais desagradáveis já que "Portugal recebia verbas infinitamente menores que muitos países da Europa", uma dicotomia que, segundo Jorge Santos, se agravou.

A situação "injusta" alarga-se mesmo ao seio do país, onde o fenómeno de distribuição desigual também se verifica.

A forma de fixação das quotas de produção (tendo em conta a produção anterior) e as falhas na área da comercialização são outros factores que penalizam a agricultura portuguesa, segundo o SETAA.

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