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- 14-05-2002 |
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Aprovado definitivamente o Farm Bill
Para Bush, o novo Farm Bill “não é perfeito” e “é generoso e promove uma adequada rede de segurança aos agricultores norte americanos, não terá o efeito de fomentar os excedentes e fazer baixar os preços..”, declarou o presidente no momento da assinatura. Apesar destas declarações, a filosofia do novo Farm Bill é o oposto do que se propunha em muitas ocasiões na UE de reduzir ajudas ligadas à produção e ir mais no sentido das ajudas “desligadas”, nas quais se incluiriam as de desenvolvimento rural. Os EUA aumentarão as suas ajudas relacionadas com os preços, o que fomentará a produção, ainda que também aumentem as verbas destinadas às medidas de tipo horizontal. Segundo a "Associated Press", estes subsídios podem ajudar Bush a recuperar o controle dos Republicanos no Senado e é um contributo para a sua possível reeleição em 2004. No que se refere às principais culturas agrícolas, as ajudas são de 3 tipos: ajudas desligadas, loan deficieny payments e pagamentos contra cíclicos. Ajudas desligadasSão as ajudas do AMTA (Agricultural Market Transition Act) que eram atribuídas até agora. Trata-se de ajudas por superfície similares às da PAC da UE, com a diferença de que não dependem do que se semeia em cada ano, mas do que foi semeado numas campanhas de referência e do rendimento histórico atribuído. Quer dizer, se um agricultor tem direito a uma ajuda desligada derivada do cálculo que se fez em determinado ano em função da zona e das suas culturas de então, recebe a ajuda desligada ainda que as superfícies e rendimentos actuais não tenham nada a ver com os históricos ou tenha semeado uma outra cultura. No existe obrigatoriedade de retirada de terras. Pagamentos contra cíclicosSe o preço baixa para além de determinado preço de objectivo, é atribuída uma ajuda igual a uma percentagem da diferencia entre o preço de mercado e este preço de objectivo. No entanto, a quantidade a que se aplica este esquema não é a realmente produzida, mas a atribuída para efeitos das ajudas desligadas. Pode-se dar por exemplo o caso de que um agricultor que não semeie soja, receba a ajuda desligada e um pagamento contra cíclico porque a soja esta a um preço baixo. Esta ajuda vai ser sem dúvida muito polémica nas negociações da OMC, já que segundo os EUA se trata de uma ajuda da “caixa verde”, por não estar ligada à produção real mas a uma série histórica: por outro lado está ligada ao preço de cada campanha o que automaticamente a classifica como de “caja âmbar”, quer dizer, como uma ajuda a reduzir ou a eliminar. Loan deficiency Payments Os loan deficiency payments são um mecanismo que na prática funciona pagando a diferença entre um preço estipulado (loan rate) e o preço de mercado. Neste caso trata-se da produção real de cada campanha e não de séries históricas. A diferença obtém-se mediante um crédito de campanha (marketing loan) que se valoriza ao preço do loan rate mas que se obtém em função do preço de mercado, ou seja mediante um pagamento directo da diferencia (loan gains). Os níveis dos loan rate têm-se mantido ou têm aumentado na maior parte dos produtos, e diminuiu ligeiramente no caso da soja. Um
resumo do conteúdo do novo Farm Bill, com as tabelas dos preços
de apoio e as ajudas, bem como dos montantes dos orçamentos está no "Farm Bill Conference Summary"
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O
presidente Bush assinou ontem, na Casa Branca, o novo Farm Bill, a
política agrícola norte-americana para os próximos seis anos, que
representa um "balde de agua fria" para as aspirações de alguns
países de um comércio internacional de produtos agrícolas mais
liberalizado e para as conversações no âmbito da Organização Mundial
do Comércio.
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que se optou por não traduzir para não desvirtuar o seu conteúdo.