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 -  03-05-2002

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Fischler critica severamente a «fuga americana no que respeita à política agrícola»

Comentando o acordo negociado pelos membros do Senado e da Câmara dos Representantes dos Estados-Unidos relativamente à nova lei sobre a agricultura⁽¹⁾, Franz Fischler, membro da Comissão responsável pela agricultura, pelo desenvolvimento rural e pela pesca, considerou lamentável para os agricultores americanos e genericamente para os de todo o mundo a aprovação da legislação proposta que representa valores da ordem dos biliões de dólares. «Isto põe em causa», declarou, «as reformas prometidas em Doha. Enquanto todos os países desenvolvidos aceitaram não mais utilizar as ajudas à agricultura para medidas que falseassem as trocas comerciais e a produção, os Estados-Unidos efectuaram uma viragem de 180º e vão assim na direcção oposta». 

Os peritos da Comissão acreditam na probabilidade de uma ultrapassagem dos plafonds previstos pela OMC para os Estados-Unidos no que respeita às despesas que têm o efeito de falsear a produção.  Franz Fischler acrescentou: «estou siderado com certas alegações ouvidas no Congresso, segundo as quais estas subvenções destinadas a apoiar os preços não seriam tomadas em conta no contexto dos compromissos subscritos pelos Estados-Unidos. É preciso que os Estados-Unidos respeitem as regras da OMC.» Ele declarou-se particularmente inquieto pelo sinal negativo que constitui, para os países em desenvolvimento, a lei sobre a agricultura que acaba de ser proposta. Havia aí para os Estados-Unidos uma possibilidade de construir a sua política sobre uma base racional e duradoura, «ora, eles deixaram claramente passar esta ocasião», declarou Franz Fischler.

A maior parte das medidas incluídas neste acordo foram condenadas nos Estados-Unidos por numerosos comentadores de todos os horizontes políticos. O ponto mais controverso não é unicamente o custo das disposições propostas (mais 70% comparativamente à situação actual); é também o rico de ver esta política provocar no mundo inteiro distorções em matéria de concorrência e de mercado:

• O aumento das subvenções destinadas a apoiar os preços (pagamentos compensatórios e nova política anti cíclica), medida que protege os agricultores contra os preços baixos, conduzirá a uma sobreprodução. Os agricultores, ignorando os sinais do mercado, porão em produção terras com rendimento marginal, com o único fim de receber subvenções.

  «Esta política votada ao fracasso só pode conduzir à baixa dos preços», observou Fischler, especificando que «os programas anticíclicos são particularmente perniciosos na medida em constituem subvenções à exportação disfarçadas e que pesam nos preços internos para fazer barragem às importações.»

«A legislação proposta dá um golpe na credibilidade da política americana na OMC, instancia perante a qual os Estados-Unidos apresentaram, relativamente ao comercio, um programa que contradiz totalmente a nova lei», disse Fischler, acrescentando que não se saberá negociar com um parceiro que defende o princípio «Faz o que te digo, não faças o que eu faço».

(1) O texto sobre o qual houve acordo no Comité da Conferencia dos membros do Senado e da Câmara dos Representantes deve ser aprovado pelo Congresso e assinado pelo presidente Bush para que tenha força de lei.

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