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ProDeR - Programa de Desenvolvimento Rural
Aqui pode conhecer a legislação que regulamenta as várias Medidas, obter os formulários de candidatura, saber quais os concursos que estão abertos, ter acesso a um conjunto de informação útil e conhecer as últimas novidades sobre o
PRODER.
Candidaturas
Aqui tem acesso aos avisos de abertura de Concursos das Medidas/Acções e outra informação para se candidatar.
Decreto-Lei n.º 2/2008,
D.R. n.º 3, Série I de 2008-01-04
Define o modelo da governação dos instrumentos de programação do
desenvolvimento rural para o período 2007-2013, financiados pelo
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, e estabelece a
estrutura orgânica relativa ao exercício das funções de gestão,
controlo, informação, acompanhamento e avaliação dos referidos
instrumentos
Decreto-Lei n.º 37-A/2008,
D.R. n.º 46, Série I, Suplemento de 2008-03-05
Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas de desenvolvimento rural (PDR) financiados pelo FEADER e aprovados nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.º 1698/2005, do Conselho, de 20 de Setembro, para o período de 2007 a 2013
Despacho
Normativo nº. 35-A/2007 (2ª Série) de 27 de Setembro de 2007
Cria um prazo especial para apresentação de candidaturas às
Agro-Ambientais 2007
Legislação
Regulamentação especifica das medidas/acções que integram o PRODER, bem como à legislação comunitária e nacional aplicável ao Programa.
Portaria n.º 229-A/2008,
D.R. n.º 47, Série I, Suplemento de 2008-03-06
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida «Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas»
Portaria
n.º 229-B/2008, D.R.
n.º 47, Série I, 2.º Suplemento de 2008-03-06
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.2, «Valorização
de Modos de Produção», do Subprograma n.º 2 do Programa de
Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), Que Integra a Acção n.º
2.2.1, Designada «Alteração de Modos de Produção Agrícola», e a
Acção n.º 2.2.2, Designada «Protecção da Biodiversidade Doméstica»
Portaria n.º 232-A/2008,
D.R. n.º 50, Série I, de 11 de Março de 2008
Aprova o Regulamento de Aplicação das Componentes Agro-Ambientais e Silvo-Ambientais da Medida n.º 2.4, «Intervenções Territoriais Integradas», do Subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por
PRODER.
Portaria n.º 289-A/2008.
D.R. n.º 72, Série I, 2.º Suplemento de 2008-04-11
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», da Medida n.º 1.1, «Inovação e Desenvolvimento Empresarial», Integrada no Subprograma n.º 1, «Promoção da Competitividade», do
PRODER.
Portaria n.º 357-A/2008,
D.R. n.º 90, Série I, Suplemento de 2008-05-09
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens Agricultores», da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do PRODER.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2008,
D.R. n.º 4, Série I de 2008-01-07
Cria a estrutura de missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) e revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2007, de 21 de Agosto
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