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Há
meses, na sua última visita oficial a Pequim, o presidente
americano George W. Bush fez, numa intervenção no Congresso do
Povo, ameaças veladas mas muito sérias à China em relação ao
dumping implícito no seu modelo de produção e ao modo como essa
forma de agir estava a prejudicar a indústria têxtil
norte-americana, que, como se sabe, não é sequer (longe disso), um
dos sectores mais importantes da economia do tio Sam. E nessa
altura, algum dos escribas nacionais se lembrou de questionar a
capacidade empresarial do têxtil americano ou os seus problemas de
competitividade? Claro que não...
Em
relação à fileira do leite, os diferenciais de competitividade provêm de
outros factores, mas, na raiz, as questões não são assim tão diferentes. Os
maiores defensores da liberalização do mercado lácteo comunitário são, como
é sabido, a Holanda e a Dinamarca e, por razões distintas, o Reino Unido.
O
objectivo pretendido não está sequer escondido atrás de nenhuma táctica
especial. A pretensão é simples: num cenário de rápido desmantelamento das
quotas e livre produção, as entregas nesses países tenderão a aumentar e os
preços à produção no interior da UE deverão cair para níveis mais
próximos dos do mercado mundial. Desta forma, e em face do previsível abandono
produtivo que se verificaria nas áreas consideradas menos competitivas
(basicamente todo o Sul da Europa), pela respectiva incapacidade de produzir a
esse novo nível de preços, os produtos daqueles países encontrariam nos
mercados 'maduros' da Europa do Sul um espaço natural (e bem remunerado) para a
sua comercialização.
No
entanto, quando se aborda a questão das negociações OMC verifica-se que a
posição europeia (e especialmente das grandes empresas lácteas europeias)
aponta no sentido do prolongamento tão amplo quanto possível do regime de
restituições à exportação - apesar do seu desmantelamento já haver sido
decidido na Cimeira de Hong Kong - ou da limitação da cláusula de acesso de
produtos provenientes de países terceiros. A redução dos direitos
alfandegários é objecto de 'éne' simulações e o recurso à cláusula de
produto sensível para a manteiga ou o leite em pó desnatado não está, de
forma alguma, colocada de parte.
Daqui
se conclui da forte relatividade que incide, em qualquer circunstância, sobre a
competitividade, conceito, por definição, comparativo. Se levarmos o conceito
ao extremo, Portugal (com excepção provável dos Açores) e muitas outras
regiões europeias deveriam abdicar da produção de leite por a mesma ser mais
competitiva em países como a Holanda, a Irlanda, a Dinamarca, a Polónia, os
Estados Bálticos, algumas zonas da Alemanha ou o Norte de França.
Porém,
se a análise extravasar o espaço Europeu, então mesmo esses países deveriam
abdicar da produção leiteira por não conseguirem ser competitivos face, por
exemplo, à Nova Zelândia e à Austrália, os quais, por seu lado, estão
actualmente a desenvolver estudos que demonstram que eles próprios não
conseguem ser competitivos face às condições de produção da Argentina, do
Uruguai ou do Sul do Brasil...
A
competitividade para além do que tem de comparativo dentro de si, é também,
por definição, um conceito dinâmico e se factores há que pela sua natureza,
dificilmente podem ser invertidos, existem outros em que, com arte e engenho,
capacidade e perseverança, se pode 'correr' mais depressa que os nossos
competidores, queimar etapas que outros fizeram com resultados menos positivos
(é a vantagem de partir depois) e, acima de tudo, potenciar os aspectos onde
podemos ter ganhos de eficiência mais significativos.
O
sector de lacticínios acaba por se constituir como um bom exemplo disso mesmo.
Quando em 1986, Portugal adere à então Comunidade Económica Europeia, muito
poucos foram os que acreditaram na sobrevivência do sector e menos ainda os que
apostaram no seu sucesso. Uma negociação muito positiva em relação à quota
leiteira a atribuir a Portugal permitiu um espaço de crescimento que, goste-se
ou não, foi positivamente aproveitado por produção e indústria para se
redimensionar e melhorar no seu grau de eficiência.
Haverá
quem pense que os tempos eram outros e que as questões não eram abordadas de
forma tão cuidadosa como hoje a UE faz relativamente aos diversos novos
Estados-membro, mas vale a pena lembrar que em 1986 a CEE passou de 12 a 15
membros, sendo que os nossos 'companheiros de viagem' foram a Espanha e a
Grécia, os quais, vinte anos decorridos continuam a queixar-se da escassa quota
que lhe foi atribuída, sendo - para ambos países - o leite um dos dossiers de
principal conflitualidade com Bruxelas.
Nestes
vinte anos e muito especialmente a partir de meados da década de noventa, todos
os indicadores estruturais do sector lácteo nacional apresentaram crescimentos
muito rápidos e, saliente-se, muito mais rápidos do que os verificados para o
conjunto dos quinze países da 'velha' União Europeia. É certo que estamos
ainda longe dos valores de referência comunitários, mas é certo também que o
sector continua a apresentar - caso lhe sejam dadas condições para isso -
espaço para uma estruturação a velocidade mais rápida do que a dos seus
parceiros da Europa Ocidental. É a velha teoria do copo meio cheio ou do copo
meio vazio...
A
indústria, confrontada com uma evolução do mercado muito rápida, com a
emergência de uma moderna distribuição organizada, mas agressiva e com uma
abertura de fronteiras que retirou quaisquer obstáculos à entrada de produtos
europeus nos nossos espaços comerciais, foi obrigada a repensar as suas
estratégias, a definir objectivos de mercado, a realizar investimentos
criteriosos.
Hoje,
a indústria de lacticínios nacional tem no seu seio um razoável conjunto de
unidades de bom nível, de apreciável capacidade técnica e bem dimensionadas
para os seus mercados de actuação e mesmo, naquele que é de há muito o
segmento mais atomizado - o do fabrico de queijo - estão concluídos ou em
curso investimentos estruturantes que poderão contribuir, de forma decisiva,
para um salto qualitativo (e quantitativo) das respectivas produções.
Do
lado da produção leiteira, é inegável a forte evolução verificada na
última década, sendo cada vez maior o peso do leite proveniente de
explorações profissionais e bem organizadas. Considero haver, contudo, ainda
algum déficit ao nível da gestão de algumas dessas mesmas explorações, o
que se deve, julgo, quer ao facto de uma parcela significativa dos produtores
apresentar uma idade algo avançada, quer, mesmo em relação aos produtores
mais jovens, a algumas deficiências ao nível deste tipo de formação mais
específica.
Regressando
por momentos ao tema da competitividade, convém não esquecer que a fatia maior
das chamadas vantagens comparativas resulta da possibilidade de produzir igual
ou melhor, mas essencialmente mais barato, do que os nossos mais directos
competidores. E deve ser igualmente lembrado, que num cenário de compressão
dos preços do leite à produção, a manutenção de margens da actividade
terá obrigatoriamente de provir da capacidade de produzir com menos custos.
Penso
que haverá aqui uma segunda interessante oportunidade de actuação, com o
estudo das estruturas de custos das diversas tipologias de explorações que se
espalham pelo nosso território, tentando encontrar algumas alternativas aos
procedimentos mais tradicionais de produção, equacionando sem tabus a forma
mais económica e eficiente de alimentar os animais, tendo em vista determinado
'resultado' produtivo, questionando de forma séria as opções ao nível da
aquisição (e 'durabilidade') dos animais para produção. Verificando, em
síntese, todas as oportunidades de redução de custos na operação da nossa
exploração.
Mas
esse exercício poderá ir mais longe e tentar construir os diversos modelos de
'exploração ideal', mais adequados a cada uma das regiões leiteiras do nosso
país, combinando dimensões mínimas com disponibilidades efectivas ao nível
do solo ou das reservas alimentares. Os resultados do trabalho efectuado
poderão ser da máxima importância no definição de algumas pistas de
evolução da estrutura da produção leiteira, muito em especial nas zonas do
minifúndio, zonas onde, julgo, apenas uma 'revolução mental' que aponte para
uma efectiva cooperação empresarial entre os produtores, poderá permitir
ultrapassar os obstáculos, aparentemente insanáveis, que actualmente se
apresentam.
Posto
isto e porque o texto vai já excessivamente longo (e não é minha intenção
que substitua os soporíferos), importa perceber quais as posições que no
contexto comunitário Portugal deverá, em minha opinião, defender, qual a
margem de manobra que um país como o nosso pode ter num sector em que
aparentemente o nosso peso é muito diminuto e que cenários se poderão
apresentar durante o segundo semestre do corrente ano, período que coincide com
a presidência portuguesa da União Europeia
Assim
e como julgo se depreenderá do referido atrás, estou convicto que o nosso
país deverá defender, sem hesitações, a manutenção do sistema de quotas
até 2015 e mesmo, na medida do possível, o prolongamento do sistema para lá
dessa data.
Importante
seria também - no caso do desmantelamento - adiar, tanto quanto possível e
preferencialmente para depois de 2015 a implementação das medidas de
transição rumo à total liberalização do sector. Na hipótese do
desmantelamento será também importante defender a implementação de
mecanismos de resgate/indemnização das quotas atribuídas aos produtores.
Considero
ser essa, apesar dos riscos tácticos que eventualmente comporte, a forma mais
eficaz de defender um conjunto de interesses básicos da fileira do leite
nacional, como sejam o direito à manutenção de uma estrutura produtiva que
permita, pelo menos, o abastecimento da nossa estrutura de transformação e o
nosso mercado, o direito a alguma dignidade da actividade produtiva, visando a
manutenção no activo de um número suficiente de explorações leiteiras e o
direito à consolidação dos investimentos feitos no sector transformador, a
rentabilização desse 'património' industrial e manutenção dos postos de
trabalho associados.
Portugal
não está isolado nesta luta pela manutenção do sistema de quotas. Países
como a Finlândia e a Áustria já se declararam publicamente favoráveis ao
prolongamento, para lá de 2015, deste regime. O governo francês, tido como
claramente pró-quotas, poderá inflectir, com a eleição do presidente Sarkozy,
algumas posições assumidas anteriormente. No entanto, nos meios agrícolas e
agro-industriais, o novo líder francês é tido como um defensor da PAC e do
meio rural, tendo recebido o apoio expresso de muitas organizações do sector.
No
caso espanhol, tivemos a possibilidade de assistir in loco à reunião convocada
pelas respectivas autoridades para definir a posição nacional nesta matéria -
a Globaláctea - e verificamos, antes de mais, a dificuldade de obter consensos
sobre matérias tão básicas quanto a da defesa ou não do sistema de quotas.
Foi perfeitamente notória a rejeição do sistema por parte da indústria e as
posições totalmente favoráveis ao seu prolongamento por parte da generalidade
das organizações agrárias.
No
caso de Itália, as mais recentes impressões colhidas referem que o respectivo
executivo se mostrará favorável ao desmantelamento do sistema, a não ser que
lhe seja atribuída quota adicional que lhes permita 'tapar' o diferencial que
ano a ano se verifica entre a quota nacional e o volume de entregas dos seus
produtores. Ou seja, não estão efectivamente contra o sistema, estão apenas
contra o valor da quota que o país detém.
Os
dois grandes pontos de interrogação desta equação verificam-se no caso da
Alemanha e em relação ao grande grupo dos doze novos Estado-membro (com a
Bulgária e Roménia já aqui incluídas). Em relação a estes últimos, é
muito difícil prever que posição assumirão. Os contactos que mantemos com
algumas das respectivas associações - em especial na Polónia, Rep. Checa,
Hungria e estados bálticos - não nos deixam margem para grandes contagens de
espingardas. No entanto, o baixo volume das quotas atribuídas a alguns desses
países poderá predispô-los para uma posição favorável ao desmantelamento
do sistema. Ao invés, esse desmantelamento tenderá a que a vantagem
competitiva dos menores preços de leite nesses países rapidamente desapareça,
até porque na sua grande maioria, os respectivos tecidos produtivos são
compostos por uma enorme percentagem de microexplorações de eficiência mais
do que duvidosa.
O
caso alemão apresenta contornos ainda algo 'nebulosos', pois se as posições
públicas do respectivo Ministro da Agricultura, Horst Seehofer, parecem estar
claramente do lado do desmantelamento, as organizações representativas quer da
produção, quer da transformação láctea, não surgem tão crentes quanto às
virtualidades desta liberalização do sector.
De
qualquer forma, mesmo que o resultado final seja o efectivo desmantelamento do
sistema de quotas leiteiras a partir de 2015, parece claro que a existência de
um bloco concertado de países que se manifestem em sentido distinto, no mínimo
influenciará todo o processo de transição para o livre mercado, quer no
sentido de um maior abrandamento daquele 'soft landing', quer no sentido de um
maior cuidado com a monitorização dos equilíbrios do mercado lácteo.
Em
linguagem futeboleira, "a melhor defesa é o ataque", pois se é
verdade que a Comissária Fischer Boël teve o mérito (do ponto de vista das
teses que defende) de conseguir que todo o sector à escala europeia esteja já
a discutir os cenários de transição e o pós-quotas, como se houvesse já
sido definitivamente decidido que o seu prolongamento não se efectivará, é
também verdade que aos Estados-membro cabe desvalorizar essa pretensão e
recentrar a discussão no SIM ou NÃO ao prolongamento do sistema de quotas. E a
este nível, não nos parece que Portugal possa apenas colocar-se na sombra de
posições de outros Estados-membro, esperando para ver o que pode ganhar,
quando o que está em causa é o muito que poderá perder...
Em
Setembro de 2006, tivemos, em Copenhaga, a oportunidade de ouvir da boca do
chefe de Gabinete da Comissária Fischer Böel não apenas a sua cartilha de
intenções, como também o cronograma relativo às próximas etapas que o
processo seguiria. No entanto, a velocidade actual dos acontecimentos impede que
se diga que se vai fazer uma qualquer coisa daqui a 18 meses ou dois anos... De
imediato, as coisas começam a borbulhar, a construção de teorias
multiplica-se, as universidades e os gabinetes de consultores têm aqui uma boa
oportunidade de marcar pontos e a verdade é que os primeiros documentos
relativos ao 'health check' deverão já estar disponíveis no início do
semestre, coincidindo com o início da presidência portuguesa.
Provavelmente
de forma contrária ao que seriam as expectativas do nosso Governo, o dossier
Agricultura irá assumir um espaço muito relevante no semestre da nossa
Presidência e bom seria que usássemos o 'suplemento' de influência que a
presidência sempre confere para tentar defender a nossa dama. Bom seria também
que fosse aproveitado o conhecimento que sobre este dossier foi sendo
construído, dentro e fora da administração, não se caindo na tentação de
elaborar nos corredores do Ministério uma posição nacional ao arrepio dos
interesses do sector e do que vem sendo sucessivamente defendido pelas suas
organizações mais representativas.
Um
último reparo para afirmar que, apesar de tudo o que foi dito atrás, pouco ou
nenhum interesse haverá na defesa das posições nacionais juntos das
instâncias comunitárias se, em simultâneo, não se fizer 'inversão de
marcha' nos principais estrangulamentos domésticos do sector:
-
se não se inverter a atitude política de apoio aos biocombustíveis a qualquer
preço, não ponderando nem considerando o impacto de tal atitude sobre a
estrutura de custos de todas as explorações agro-pecuárias;
-
se não se flexibilizar (o que é completamente distinto de facilitar) o
processo de licenciamento das explorações, numa perspectiva de melhoria da
qualidade da matéria-prima, de melhor adequação ao meio envolvente e de
melhor ordenamento do território e não da burocratização de um acto
administrativo ou da gestão de pequenos poderes entre as entidades envolvidas.
Os produtores também são cidadãos e contribuintes, pelo que têm, obviamente,
o direito de reclamar para si uma outra atenção e atitude de um Estado que
parece mais preocupado em penalizá-los do que em criar condições (limitando
os agora tão falados custos de contexto...) para que desenvolvam a sua
actividade de forma condigna;
-
se não for reformulado o Plano de Desenvolvimento Rural, criando apoios
proporcionados, direccionados e atraentes para os produtores de leite, parcela
que, queremos crer, continua a ser considerada importante no seio do sector
agrícola nacional e que deveria merecer uma outra atenção da parte de quem se
senta nas cadeiras do poder.
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Pedro
Pimentel
Secretário Geral
ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios
Publicado
em 21/05/2007
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