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Como
escrevia há pouco tempo num outro
artigo, a fileira do leite em
Portugal e muito especialmente a produção leiteira nacional está
autenticamente enfiada numa camisa de sete varas - liberalização
comercial internacional, desmantelamento das quotas,
ecocondicionalidade, alimentação animal vs biocombustíveis,
licenciamento das explorações, PDR, desligamento/RPU - que é
essencial desmontar e despir.
Tenho
também constatado, de forma crescente, que a forma como estas matérias é
tratada é muitíssimo sensível, sendo muito ténue a linha que separa o acto
de informar e de contribuir para a reflexão, por parte de quem nos lê ou
escuta, da percepção de que, face a tantos constrangimentos e obstáculos, à
desmotivação se poderá seguir o abandono.
Contudo
e apesar disso, não posso deixar de considerar que qualquer uma das varas
[sete] da 'nossa' camisa é suficiente, por si só, para nos causar 'uma carga
de trabalhos' e, obviamente, a combinação de todas elas torna a situação -
um sistema de múltiplas equações com múltiplas incógnitas - de elevada
complexidade na sua teorização e na definição das eventuais pistas de
solução.
Os
principais impactos de cada um daqueles factores foram já inúmeras vezes
enunciados, muito embora haja uma importante deficiência na sua não
quantificação. Mesmo em termos internacionais, a maior parte dos estudos
conhecidos geram, pelo menos no meu caso pessoal, muitas desconfianças quanto
ao seu efectivo rigor, sendo que a maioria parece ser claramente construída
para confirmar determinadas teorias ou posições.
De
qualquer forma e de modo telegráfico, poderíamos lembrar que a liberalização
que por certo sairá das negociações da OMC fará com que, em simultâneo, o
mercado lácteo europeu fique mais exposto às importações provenientes das
grandes potências lácteas da Oceânia e da América do Sul e que as
exportações europeias, pela via do desmantelamento das restituições, sejam
dificultadas
A
ecocondicionalidade e o desligamento, em conjunto ou separadamente, poderão
funcionar como um convite ao abandono da actividade leiteira (mais exigente do
ponto de vista ambiental, com piores condições de trabalho,...) em detrimento
de outras actividades agrícolas onde essas dificuldades sejam menos sentidas.
O
autêntico 'boom' dos biocombustíveis está a gerar um rápido aumento dos
custos das principais matérias-primas utilizadas na alimentação animal, com
reflexos óbvios e imediatos nos respectivos custos de cedência às
explorações. Além disso, a 'poeira' está ainda demasiado longe de ter
assentado para que se perceba como e quando se obterá um novo equilíbrio e
quais as suas consequências na estrutura de custos das explorações
leiteiras...
Em
relação ao autêntico sarilho em que, à boa maneira portuguesa, se converteu
o dossier 'licenciamento', com exigências faraónicas ao nível dos
investimentos das explorações, com a confrangedora confusão de competências
que se gerou em relação a um diploma que (recorde-se) foi publicado em 2004 ou
com a perda de 'tempos infinitos' porque as entidades envolvidas não se
entendem em relação à divisão das receitas que o processo de licenciamento
gerará, o que é que se pode dizer de forma séria??...
Também
não é fácil tentar ser objectivo no comentário quando se analisa atentamente
o Plano de Desenvolvimento Rural - que, lembre-se, é o que de mais próximo se
elabora em relação ao que deve ser a Política do Estado para a Agricultura -
verificando-se que à fileira do leite não é conferido o estatuto de
prioritária e que em relação a soluções para as várias dificuldades que a
produção leiteira enfrentará no quadro temporal do PDR se diz... NADA!!...
Apesar
de tudo isto, a questão essencial parece ser nesta altura, a de conseguir, de
alguma forma, quantificar o impacto que este conjunto de dificuldades poderá
ter ao nível do incremento do abandono produtivo e de que forma esse abandono
poderá condicionar o abastecimento do conjunto das unidades de transformação
espalhadas no nosso país, colocando em causa a fileira do leite no seu todo.
Desde
logo duas observações que julgo importantes neste ponto: uma primeira para
recordar que nos últimos dez anos abandonaram a produção leiteira mais de 65
mil [!!!] dos cerca de 80 mil produtores registados em meados da década de
noventa e tal não teve qualquer consequência (antes pelo contrário) no
desenvolvimento da produção leiteira nacional, a qual cresceu 300 mil
toneladas, não aumentando mais porque foi entretanto atingida a quota leiteira
nacional e houve grande firmeza na forma como a disciplina de produção foi
transmitida a todas as explorações.
Uma
segunda para constatar que face à organização actual da nossa produção - no
final da campanha de 2005/2006, 4.895 dos 14.031 produtores (34,9%) realizaram
entregas individuais inferiores a 20.000 kg, sendo as respectivas entregas
acumuladas de 33.937 toneladas num total de 1.935.220 toneladas (menos de 1,8%)
- e mesmo que todos aqueles constrangimentos não existissem ou se verificassem
em simultâneo, certamente muitos produtores iriam ainda abandonar o sector,
embora, aparentemente, a respectiva produção/quota fosse facilmente absorvida
pelos restantes produtores.
Por
mera inferência estatística, se não considerássemos aqueles microprodutores
(e as suas entregas) - cujo peso percentual não tem paralelo em nenhum dos
nossos parceiros da UE-15 - a dimensão média das nossas explorações subiria
dos 135.000 kg de entregas para os quase 210.000 kg, o que nos aproximaria de
forma clara dos valores de referência da 'velha' Europa.
Assim,
uma primeira proposta passa pela importância de monitorizar os contornos de que
se revestirá o abandono nas próximas campanhas, para que se possa concluir, de
maneira efectiva, de que forma as 'sete varas' têm impacto nas saídas do
sector e que tipo de medidas adoptar na tentativa de obviar às dificuldades que
daí resultarão.
Mas,
voltando à questão de fundo das quotas leiteiras, referência ao facto de o
Leite ser o único sector que permanece 'não reformado'; de, no seio da UE,
parecer inequívoca uma ameaça genérica sobre todas as "quotas de
produção"; de estar marcado para 2008 o denominado Health Check [uma nova
avaliação intercalar] da reforma da PAC decidida em 2003, sendo que no mesmo
quadro temporal serão revistas as Perspectivas Financeiras de médio/longo
prazo.
Referência
ainda a estarem a ser desenvolvidos trabalhos visando a criação de uma OCM
única, o que motivará uma óbvia perda de preponderância dos diversos
sectores, e o leite não será, por certo, excepção. Finalmente, é sabido que
a actual Comissão Europeia cessa o seu mandato em 2009 e, tudo indica, não
deverá ser reconduzida em funções, pelo que não é de excluir a vontade dos
seus elementos em deixarem a 'sua' marca.
Com
relação à OCM-Leite propriamente dita, lembre-se que a Reforma 2003 definiu
como quadro de vigência do sistema de quotas a campanha 2014/15, foram
reduzidos os preços de intervenção e criadas limitações tempo/quantidade
para a intervenção da manteiga, foi criado o prémio aos produtos lácteos,
foram introduzidos mecanismos de redução, quando não mesmo de desmantelamento
de várias outras 'ferramentas' da OCM.
Olhando,
agora, de forma mais atenta para o Sistema de Quotas, parece-me linear constatar
que, desde a sua implementação, muito auxiliou à adequação da oferta à
procura, contribuindo quer para a desaparição dos volumosos stocks de manteiga
e leite em pó quer para uma razoável estabilidade dos preços e
sustentabilidade dos rendimentos, criando estabilidade e incentivando
investimentos ao nível tanto da produção como da indústria. Possibilitou a
redução dos efectivos compensada por ganhos de produtividade e permitiu a
manutenção e mesmo o desenvolvimento da produção leiteira na totalidade dos
países da UE.
No
entanto... permitiu também a cristalização de situações de desequilíbrio
no interior da própria UE, com a existência de países em que a produção é
altamente excedentária em relação ao consumo dos seus mercados nacionais,
casos da Holanda, da Dinamarca ou da Irlanda, enquanto outros, como a Espanha, a
Itália ou a Grécia são fortemente deficitários. Por outro lado, deve ser
dada grande atenção à 'avareza' com que foram atribuídas as quotas aos novos
Estados-membro, no que vai constituir-se, seguramente, como mais um factor de
tensão sobre o sistema de quotas.
Penso
ser relativamente fácil concluir que o desmantelamento do sistema de quotas, a
verificar-se, não será a fonte de todos os males, nem o factor único que
contribuirá para o desmoronamento da organização actual do sector lácteo,
tal como a conhecemos e integramos. Mas até pelo valor simbólico e político
que possui e pelo que ao desaparecer deixa de justificar, esse desmantelamento
poderá ser a 'gota que faz transbordar o copo', justificando e criando
condições para uma excessiva liberalização que aparentemente a poucos
interessa.
Em
cada reforma da PAC a continuidade das quotas leiteiras tem sido questionada. Os
opositores têm sido quase sempre os mesmos: 'exportadores' e 'espoliados',
sendo que tem o eixo franco-alemão o mais forte garante da respectiva
manutenção. Mas, a Alemanha de Angela Merkel parece ter caído definitivamente
para o lado dos opositores do sistema, criando um desequilíbrio (ou um novo
equilíbrio) entre as posições em confronto a que se junta a forma como este
dossier será encarado pelos novos Estados-membro.
As
démarches da Comissão Europeia e de certos Estados-membro (em especial a
Holanda e Dinamarca) visam então realmente o quê? Desmantelar já o sistema de
quotas ou garantir tão depressa quanto possível (ainda em 2008) o
desmantelamento do sistema em 2015? E nesta última opção, há referências a
uma 'aterragem suave' na perspectiva de 2015, mas essa aterragem suave ocorrerá
daqui até 2015 ou terá lugar apenas no pós 2015?
Face
às informações disponíveis, mantenho, como já o disse em várias ocasiões
anteriores, que se tentará garantir, sem hipótese de renegociação posterior,
o desmantelamento do sistema de quotas em 2015, mas que também tudo será feito
para antecipar o período de transição, ou seja a tal 'aterragem suave', que
começará a produzir efeitos logo em 2009 e prolongar-se-à até 2015.
Continuo
a ter muitas dúvidas sobre a 'suavidade' dessa aterragem e suas consequências
imediatas no equilíbrio de mercado!!... Algumas das possibilidades equacionadas
passam, por exemplo, pela redução substancial do valor da multa do regime de
Imposição Suplementar; pelo aumento gradual percentual das quotas dos vários
Estados-membro; pela possibilidade de transacção de quotas entre produtores de
diferentes países e/ou pela compensação das ultrapassagens nacionais de
quotas entre os vários Estados-membro. Estas possibilidades poderiam ser
accionadas de forma isolada ou conjugada.
A
concretizarem-se essas propostas - a mais provável das quais a combinação do
aumento gradual das quotas nacionais com a redução do valor das multas - e
não obstante a respectiva aparente 'bondade', parecem ser óbvias várias
consequências, como sejam o 'relaxar' da disciplina de produção; o aumento
substancial dessa mesma produção; a rápida criação de excedentes; a
desvalorização do preço do leite; a depreciação do valor da quota; o
fomento do abandono da produção e a acentuação rápida dos diferenciais de
competitividade entre regiões, entre países...
Qualquer
aprendiz de economista não esquece, desde a primeira aula que frequenta, que a
mais salutar forma de organização de uma determinada actividade passa pelo
livre funcionamento do mercado. E em termos ideais o raciocínio é simples:
para quê esbanjar recursos na produção de um determinado bem se outros o
produzem mais barato e se podemos aplicar alternativamente a parcela diferencial
entre aquilo que pagaríamos por esse bem e o que nos custaria produzi-lo.
A
eterna tentação é pensar que não são competitivos aqueles que o não querem
ser. Um bom exemplo é ouvir e ler o que se escreve em relação à posição
dos empresários portugueses do sector têxtil face ao 'perigo' das
importações provenientes da China. ...Que não, que não podemos fechar as
fronteiras, que temos que deixar entrar no nosso mercado os produtos vindos dos
países mais pobres, que os empresários não se prepararam para o perigo que
todos sabiam que vinha aí, que o têxtil é um sector tradicional e de empresas
familiares e pouco preparadas, que... que... que... No entanto, poucos são os
que lembram em que condições (quantas horas por dia, que salários, que
férias, que segurança social) esses produtos são produzidos na China, que
referem as obrigações que as nossas empresas têm que cumprir e que as suas
congéneres chinesas nunca ouviram falar, que lembram as economias de escala que
podemos ter se o nosso mercado natural é de 10 milhões de habitantes e o deles
é mais de cem vezes maior. »»»
Continua
Pedro
Pimentel
Secretário Geral
ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios
Publicado
em 21/05/2007
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