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Nos
últimos meses tem sido objecto de ampla discussão o novo Quadro
Comunitário de Apoio e a forma como pode dar resposta aos desafios
que se colocam aos vários sectores da economia nacional. No caso
concreto do sector lácteo, o documento enquadrador é o Plano de
Desenvolvimento Rural, que foi objecto de análise atenta e
comentários atempados.
 Nas
"Observações e Comentários" que remete-mos ao
Ministério da Agricultura, demos conta do nosso profundo desagrado
em ver o sector lácteo não incluído no restrito grupo dos
sectores considerados prioritários, mas manifestamos também
sérias dúvidas quanto à operacionalização dos apoios para esses
mesmos sectores prioritários.
Demos
conta da satisfação ao verificar que as sugestões feitas ao longo
dos últimos anos em relação à prioridade a dar aos investimentos
intangíveis e à aposta nos factores dinâmicos de competitividade
encontraram eco em quem de direito e que conceitos como inovação,
cooperação ou internacionalização passaram a assumir papel
cimeiro neste novo PDR.
No
entanto, onde a porca torce verdadeiramente o rabo é ao nível dos
apoios (ou melhor, da ausência desses apoios) direccionados para a
produção leiteira.
O
Plano de Desenvolvimento Rural cobre um quadro temporal de seis anos
(2007-2013) e todos os sinais apontam para que nesse mesmo período
toda a organização do mercado lácteo comunitário sofra uma
profunda reforma que vai mexer com os seus actuais alicerces.
Como
temos sucessivamente referido, a Comissão Europeia pretende -
aproveitando o health check da PAC, previsto para 2008 1
- proceder a uma ampla reforma da OCM-Leite, sendo a mais
fundamental das alterações o desmantelamento do sistema de quotas
leiteiras.
Dificilmente
haverá condições políticas para que esse desmantelamento seja
antecipado em relação à data prevista - 2015 - mas, por certo,
tudo será feito para que fique já definitivamente consagrada a
não continuidade do sistema e, ao mesmo tempo, sejam explicitadas
as medidas de transição que tenderão a desvalorizar as quotas
enquanto factor de controlo da oferta, enquanto direito de
produção com valor de mercado, enquanto garante da manutenção da
produção nas zonas menos competitivas.
A
este propósito chamamos a atenção para a proposta de mini-reforma
da OCM, recentemente apresentada pela Comissão Europeia 2.
Também
não será certamente novidade o potencial impacto negativo sobre o
sector lácteo europeu e nacional da conclusão da actual ronda
negocial da Organização Mundial do Comércio 3,
quer pelas dificuldades adicionais na colocação de produtos
lácteos europeus em países terceiros, quer pela necessária
abertura facilitada de fronteiras a produtos provenientes de países
terceiros altamente competitivos (Nova Zelândia, Austrália,
Argentina, Brasil,...).
Acresce
ainda o potencial impacto negativo nos custos com a alimentação
animal da crescente 'canalização' da produção cerealífera para
o fabrico de biocombustíveis.
Assim
e face a tudo isto que mensagem passar ao produtor de leite:
-
Que
os preços à produção baixarão (quotas, competição
internacional)?
-
Que
os custos de exploração aumentarão (rações,
energia,...)?
-
Que
as exigências legais (licenciamento, ambiente, bem-estar)
implicarão investimentos significativos nas
explorações?
-
Que
as quotas leiteiras que eventualmente comprou deixarão de ter
valor patrimonial?
-
Que
continue a produzir quando pode receber uma ajuda razoável e
mudar-se para uma actividade menos exigente?
-
Que
continue a produzir quando se elaboram programas de apoio à
actividade agrícola, mas não se vê qual a forma de apoio
preconizada para a produção leiteira?
 Temos,
pois, que ser capazes de contornar este pessimismo, de ter uma ideia
para o sector, onde estamos e para onde vamos, definir objectivos
concretos e concentrar apoios no que é realmente fundamental,
apostar na competitividade sem descurar a humanidade, mas tendo
presente que só os mais fortes e mais bem preparados sobreviverão
e que para os restantes cabe encontrar uma saída digna, sob pena de
se virem a constituir como um problema social.
Enfim,
conseguirmos mostrar, todos, que há mesmo uma luz ao fundo do
túnel e que a fileira do leite em Portugal pode ter um futuro.
 Penso
que já todos terão percebido que sem produção leiteira no nosso
país a indústria transformadora será inviável em Portugal. Que a
nossa situação geográfica e a organização da fileira do leite
em Espanha, transtornam planos sérios de abastecimento das nossas
fábricas com leite proveniente do exterior. Que seremos assaltados
pela dúvida existencial "para quê importar leite cru, se
posso importar o produto já transformado?"
Há,
pois, que defender acerrimamente que Bruxelas e Lisboa, permitam
colocar em prática ferramentas que efectivamente apoiem o núcleo
mais competitivo das explorações leiteiras nacionais, cimentando a
produção de leite em Portugal.
A
indústria de lacticínios, até por que é, em última análise, a
sua sobrevivência que estará em causa, saberá por certo assumir a
responsabilidade que lhe cabe em todo este processo.
2007.02.26
Pedro
Pimentel
Secretário Geral
ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios
Notas
da responsabilidade do Agroportal:
1
- Ver notícia de 14/11/2006 - UE
/ Agricultura: Comissária admite alterações nas quotas de leite a
partir de 2008
2
- Ver notícia de 15/02/2007 - UE
/ Agricultura: Bruxelas quer novas regras para o sector do leite e
lacticínios
3
- Ver Doha
Development Agenda: Negotiations, implementation and development
Publicado
em 28/02/2007
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