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Por tudo e por nada, volta e não volta, ouve-se e lê-se este
engraçado termo - SIMPLEX.
Não
é uma marca de detergente propagandeada pelas grandes superfícies
comerciais, é um modo de procedimento anunciado pelo Governo para
facilitar/SIMPLIFICAR a vida aos cidadãos, é (ou deveria ser) um
diminuir/acabar com burocracias desnecessárias.
Um
dia destes fui às Finanças de Sousel porque precisava de uma
certidão de um prédio, preparado já para mais um requerimento e
cadernetas disto e daquilo - não é preciso nada, apenas o nome e
o número de contribuinte, diz-me o Amigo Armando !
E
não é que, "em menos de um fósforo" a impressora
vomitou o documento que eu necessitava ?
"Isto
agora é assim. Até em sua casa, se tiver Internet, pode obter
estes documentos, de prédios urbanos ou rústicos e isto serve para
tudo - comprar, vender, registar, etc." - é o SIMPLEX, diz o
bom Amigo Armando.
Naturalmente
satisfeito contei e apregoei a "boa nova".
Pouco
tempo passado, deparo, em termos agrícolas, não com o SIMPLEX, mas
com o COMPLEX / COMPLICÓMETRO.
 A
Olivicultura é, segundo o Governo, uma das PRIORIDADES para o
próximo Quadro Comunitário de Apoio.
De
acordo com isso, dada a importância económica, social e rural
deste Sector para várias zonas do País - Alentejo,
Trás-os-Montes, Beira Interior, Ribatejo e Beira Litoral.
Foi
a OCM (Organização Comum de Mercado) de Azeite
"reformada", como tantas outras e, contra a opinião de
muitos Produtores e algumas Organizações da Lavoura, a opção foi
pelo DESLIGAMENTO (quase total) das ajudas da produção - passar a
receber sem obrigação de produzir, com direito ao famoso
"histórico" até 2013.
A
opção não foi pelo Desligamento a 100% foi "apenas" a
90%, ficando os restantes 10% sujeitos à Produção (comprovada) de
Azeitona, com o título de Pagamento Complementar.
E
é aqui que surge o COMPLICÓMETRO !
Enquanto
que para os 90% do histórico (receber sem obrigação de produzir)
a coisa está simplificada (SIMPLEX) incluída no RPU (Regime de
Pagamento Único) , para a "miséria" dos 10% que
continuam ligados à produção, a regulamentação exige:
a)
Que cada Lote de Azeitona seja objecto de análise (paga pelo
Produtor) por um dos Laboratórios acreditados pelo Instituto
Português de Acreditação (IPAC);
b)
Que as análises devem ser efectuadas por cada entrega de azeitona
ou ao azeite obtido pelo Olivicultor;
c)
Que o Olivicultor faça prova (por meio de factura ou recibo) de que
a produção de azeitona foi comercializada através dos lagares e
das unidades de transformação.
Isto
são apenas algumas das exigências para que o Olivicultor receba a
pequena fatia de 10% ligada à produção ...
A
realidade Olivícola em Portugal é a seguinte:
1
- A grande maioria dos Olivais é de pequena dimensão, courelas ou
fazendas muitas vezes herdados de Pais e Avós;
2
- A grande maioria dos Olivicultores não são Empresários, são
Pequenos Produtores (muitos de avançada idade) que cuidam, tratam e
produzem com esforço e carinho, mas não têm contabilidade, tão
diminuto é o seu movimento de compras e vendas;
3
- A grande maioria dos Olivicultores vai fazendo pequenas entregas
de azeitona no lagar, á medida que as vai colhendo.
Com
todas estas exigências, a complicação (e o desânimo) estão
instalados - Para os Produtores e para os Lagares !
Dando
como exemplo um Lagar Cooperativo do Concelho de Sousel, dos 137
Associados 86 não têm "escrita", pelo que ou ficarão de
fora (não recebem a ajuda) ou então terão que se
"colectar" para poderem passar facturas/recibos e receber
essa "ninharia" - e são 63% dos Associados !!!
Com
a injustiça anunciada de que o dinheiro que estes Pequenos
Olivicultores não receberem (por motivo do COMPLICÓMETRO) poderá
ser recebido por aqueles que têm contabilidade ...
Para
além de outras questões (Produtores cobrarem IVA à sua própria
Cooperativa, acerto de contas do Azeite, etc.).
Voltando
ao SIMPLEX, bastaria proceder como até à "reforma" da
OCM - o Produtor entregava, juntamente com o Pedido de Ajuda, uma
declaração do lagar comprovando a quantidade de Azeite produzido
(ou as quantidades de Azeitona entregues para transformação).
Nada
de mais simples (SIMPLEX) e de menos complicado (COMPLEX /
COMPLICÓMETRO).
03/11/2006
Roberto Mileu
CNA
- Confederação Nacional da Agricultura
Publicado
em 04/10/2006
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