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A
comissária europeia da Agricultura, Mariann Fischer Boel, declarou
em conferência de imprensa, em Oulu (Finlândia), antes do início
do Conselho informal de Ministros de
Agricultura da União Europeia promovido pela presidência
finlandesa, que o sector lácteo deve preparar-se para o
desaparecimento do sistema de quotas em 2014.
 O
sistema existente vigorará, de acordo com as decisões do conselho
do Luxemburgo, de Junho de 2003, até ao final da campanha leiteira
de 2014/2015, mas não se encontra ainda definido e não está
definido se o regime se prolonga para além dessa campanha.
Nos
últimos tempos, a Comissão e alguns países da União Europeia
têm vindo a defender a opção de que o sistema de quotas
desapareça uma vez finalizada a sua vigência, mas essa posição
foi já defendida noutros momentos em que foi discutida a situação
do regime e, apesar disso, o sistema acabou sempre por ser
prorrogado.
No
entanto, de acordo com vários especialistas, a situação actual
criada a partir da reforma intercalar da PAC e a correspondente
política de orientação das produções para o mercado tornará,
em conjunto com o quadro negocial da OMC, insustentável a
manutenção de um sistema de quotas que provoca a distorção do
mercado.
Segundo
a comissária o actual sistema de quotas lácteas "não é
adequado" porque "dificulta a possibilidade dos produtores
crescerem" e, portanto, é necessário eliminá-lo. Porém,
acrescentou, terá, em todo o caso, que existir "um período
transitório" para se conduzir à eliminação das quotas.
Entretanto,
dois dias antes daquele Conselho, decorreu em Copenhaga mais uma
edição do World
Dairy Forum, promovido pela EDA,
onde este tema esteve em grande destaque. Logo na intervenção que
marcou a abertura dos trabalhos, o ministro dinamarquês da
Agricultura, H. C. Schmidt, não podia ter sido mais claro em
relação à posição do seu país nesta matéria: desmantelamento
[das quotas], sim, rapidamente [já em 2008/09] e em força [sem
qualquer período transitório].
O
discurso do chefe de gabinete da Comissária Fischer Boel foi mais
'politicamente correcto', mas nem por isso deixou muitas dúvidas em
relação à posição da Comissão. A maior diferença está,
aparentemente, na possibilidade de implementação de medidas que
'amorteçam' o impacto da abolição da quotas leiteiras.
Um
dos painéis do Fórum abordou especificamente esta questão, sendo
que as três intervenções realizadas se revelaram contra,
totalmente contra e absolutamente contra as quotas leiteiras, no que
parece, cada vez mais, uma estratégia concertada do eixo Dinamarca/
Holanda, com claro apoio do Reino Unido. No evento, foi distribuído
um 'fortíssimo' comunicado da associação holandesa congénere da
ANIL (a NZO) com o sugestivo
título "Dutch Dairy Association urges timely clarity on future
of milk quotas", sendo que a única 'clarity' que se defende é
o rápido desmantelamento do sistema.
 É
muito interessante verificar, a este propósito, a opinião de Harry
Smit, analista do holandês Rabobank, que defende com convicção
que a produção leiteira se deverá concentrar nas zonas onde a
mesma é efectivamente competitiva, tendo, a propósito, procedido
à identificação (a azul) das mesmas, conforme o mapa apresentado
acima.
Contudo,
nada foi especificamente concretizado sobre o conjunto de factores -
o único a que é feita repetidamente referência é à dimensão -
em que assenta essa mesma competitividade ou sob as possibilidades
de a mesma ser 'adquirida' noutras zonas do continente europeu.
Entretanto,
para além dos argumentos habituais dos detractores do sistema de
quotas (distorção do mercado, ineficiências, dificuldades
concorrenciais nos mercados internacionais,...) um novo tópico tem
sido repetido até à exaustão nas últimas semanas: o diferencial
do preço de aquisição das quotas leiteiras entre os diversos
Estados-membro, sendo convenientemente apontados os casos da Holanda
(2,00 euros/kg), de um lado, e da Irlanda (0,12 euros/kg) e Reino
Unido (0,04 euros/kg), por outro, partindo-se daí para as
correspondentes implicações ao nível do incremento (ou não) dos
custos de produção e terminar na aparentemente óbvia conclusão:
apenas sem quotas o sistema é transparente.
Na
já referida reunião de Oulu, o tópico "desmantelamento do
sistema de quotas" foi um dos principais senão mesmo o
principal assunto debatido. Os diferentes países foram-se, de forma
mais ou menos expectável, colocando de um e de outro lado da
barreira.
Pró
desmantelamento manifestaram-se sem reservas a Dinamarca, Holanda,
Luxemburgo, Irlanda, Alemanha e Itália. Contra mostraram-se a
França, Áustria e Finlândia. Curiosas as posições de
equidistância manifestadas por Espanha, Reino Unido e pelos novos
aderentes de leste, com a Polónia na testa.
Portugal,
o único país que não se fez representar a nível de Ministro (foi
substituído pelo Secretário de Estado, Luís Vieira) terá,
segundo rezam as crónicas e de forma algo surpreendente, entrado
mudo e saído calado, pelo menos neste tema.
Em
conclusão, a discussão sobre as quotas está ao rubro e parece que
o próximo ano será decisivo em relação a uma opção que,
aparenta estar a cair para o lado do seu desmantelamento.
Portugal
deve rapidamente discutir e assumir uma posição oficial, mas
consensual, defensiva dos seus interesses e da necessidade de manter
o sector leiteiro na vanguarda da agro-pecuária, pois - nunca o
devemos esquecer - sem produção leiteira no nosso país, será
praticamente impossível a sobrevivência de uma indústria de
lacticínios forte e competitiva.
No
entanto e face ao cada vez mais provável cenário de
desmantelamento do sistema de quotas leiteiras, devem começar a ser
ponderados, desde já, de forma construtiva e evitando até ao
limite situações de alarmisno, os diversos cenários alternativos.
É
necessário criar com tempo e aproveitando o facto de se estar na
fase de elaboração de um novo quadro de programação financeira
onde serão enquadrados os apoios para os próximos anos, os
instrumentos que permitam consolidar um núcleo forte de
explorações leiteiras, de dimensão razoável, bem organizadas e
tecnologicamente apetrechadas, profissionalmente geridas. Só
explorações deste tipo poderão competir num cenário de
liberalização da produção e devem ser para estas priorizados
esses apoios, não confundindo apoios ao tecido produtivo com o
necessário suporte social a todos os que irão por cento abandonar
o sector.
Pedro
Pimentel
Secretário Geral
ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios
Publicado
em 10/10/2006
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