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Portugal
encontra-se na iminência de ultrapassar a quota leiteira na
campanha que termina em 31 de Março de 2003. Nesse sentido, é com
muita preocupação que vejo a situação das centenas (ou
milhares?) de agricultores responsáveis por essa ultrapassagem que
terão de assumir o pagamento da multa de 73$57 por litro de leite
produzido fora da "quota portuguesa". Eu sou produtor de
leite, não vou ultrapassar a minha quota, mas não posso ficar
indiferente ao drama que se passa à minha volta.
 A
lei que regula o pagamento dessa Imposição suplementar (Dec. lei
240/2002, de 5 de Novembro), no seu artigo 15º, permite, a partir
do final do 2º trimestre da campanha leiteira, que os compradores
façam retenções no pagamento do leite aos produtores que
estiverem a exceder a quota, a título de provisão para o eventual
pagamento da multa.
Face
aos números disponíveis, alguns compradores começaram a fazer
essa retenção (50% do valor a pagar) em finais de Novembro,
relativamente aos pagamentos de Outubro. Tal situação deixou em
dificuldades económicas muitos agricultores, dificuldades agravadas
nos casos em que às despesas correntes acrescem empréstimos a
pagar. Agora, em Janeiro de 2003, relativamente ao pagamento de
Dezembro, a situação agravou-se para alguns produtores que, sem
aviso prévio, viram a totalidade do pagamento retida, ao abrigo de
uma interpretação da lei que me parece muito discutível e cuja
execução é humanamente pouco aceitável. Na prática, as pessoas
estão desde já a ser penalizadas por uma "eventual"
ultrapassagem que só será calculada a partir de Abril ( O INGA tem
até 31 de Julho para notificar os compradores do valor a pagar e
esse pagamento deverá ser feito até 31 de Agosto). É como se a
polícia nos exigisse a multa por excesso de velocidade antes de
pararmos o carro.
E
que pode fazer um produtor de leite que recebe "zero" no
final do mês? Como vai pagar aos fornecedores, aos empregados, à
EDP, alimentar a família, alimentar os animais? É dramática a
situação que se vivem em muitas empresas agrícolas familiares
neste momento.
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É
fácil dizer que os produtores foram avisados e portanto deviam ter
comprado quota ou reduzido a produção. É fácil porque é
verdade, mas também é verdade que ainda há dois anos se fizeram
os mesmos avisos e depois ninguém pagou multa (lembra aquela
história do Pedro, aquele pastor que andava sempre a gritar
"lobo!"); Também é verdade que muitos esperaram a
resposta da candidatura à reserva nacional que só chegou há
poucos dias. Também é verdade que muitos já estavam endividados e
não quiseram endividar-se mais para comprar uma coisa que não se
vê (o direito de trabalhar!) ainda por cima com notícias
contraditórias sobre o futuro das quotas na Europa. "Comprar
uma coisa que vai desaparecer?"- foi o que muitos pensaram.
Também é verdade que sempre houve gente a produzir fora da quota e
nunca foi penalizada, porque outros produziam abaixo da quota e o
país estava livre da multa. Daqui se conclui pela importância da
divulgação dos números de produção do país. E de que números
dispomos neste momento, nós, o "povo", os agricultores?
Uma comunicação
do INGA datada de 27 de Dezembro, publicada aqui no AGROPORTAL,
com os dados da produção até Outubro, mas com a referência, a
partir de Julho, de que "não contempla os dados da RAA e de
alguns compradores do continente". De que nos servem dados
assim? Não está na mesma lei (artº 7, nº6) a obrigação do
comprador comunicar ao INGA os registos da quantidade mensais de
leite recolhidas a cada produtor, até ao dia 10 do 2º mês
seguinte ao mês a que respeita? E que dizer dos sucessivos atrasos
nos processos de transferência e de candidaturas à reserva que
ocorreram nos últimos anos?
Que
fazer, então? "Ajustar a quota à produção - comprar quota
ou reduzir a produção" - dizem aos produtores. Comprar quota
significa quase sempre endividar-se. Mas, atenção: Se houvesse
quota disponível para vender, o país não ultrapassava a quota.
Portanto, a quota à venda não chega para todos. Resta reduzir:
fazer os animais passar fome (quantos serão, neste momento?) ou
vender, abater, refugar. É o que se faz nos Açores, actualmente. E
no continente, não se pode fazer nada? Ninguém faz nada? Não há
dinheiro ou não há vontade? Ainda faltam dois meses para o final
da campanha: Tudo o que se reduzir em produção vai reduzir a multa
a pagar. Depois de Abril, não adianta chorar pelo leite
ultrapassado...
A
lei define claramente que são os produtores a pagar a multa e não
pretendo discutir esse ponto. Só não aceito que Estado e
compradores lavem as mãos como Pilatos e deixem os
"pagadores" abandonados à sua sorte. O Estado tem
responsabilidades por tudo o que não fez no passado para que a
máquina de gestão das quotas funcionasse como devia. Os
compradores também ganharam a sua margem com o leite produzido fora
da quota e sentem agora nos resultados económicos as quebras de
produção. Estado e compradores tem obrigação de fazer o
possível para ajudar os produtores em maiores dificuldades a
ultrapassar esta situação. É preciso cuidado com as terapias de
choque, para evitar execuções de cadeira eléctrica. Sobretudo, é
importante haver calma, bom senso e respeito pelas pessoas. O
ambiente está explosivo, mas perder a cabeça só vai piorar as
coisas.
Carlos
Neves
Jovem
Agricultor
Publicado
em 02-02-2003
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