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6. Injustiças da PAC

Os contribuintes dos quinze da União pagam cerca de 300 euros por ano no pressuposto de que essa contribuição fosse para subsidiar 5% da população ligada à agricultura, mas na realidade o que acontece é que só uma percentagem ínfima de grandes agricultores, os ligados às produções subsidiadas, é que ficam com a quase totalidade das contribuições.

Há um estudo oficial do começo dos anos 90 que referia que 20% dos agricultores arrecadavam 80% dos subsídios. Hoje, infelizmente, a situação ainda é muito mais injusta, dada a grande concentração de subsídios, a qual, desde 1993, isto é após a incrível reforma da PAC, se faz na produção de cereais, que passaram de 31% do volume de subsídios absorvidos do Feoga-Garantia para 47%.

Era importante exigir à Comissão a actualização do estudo do começo dos anos 90, que a fará chegar à conclusão de que cerca de 10% de agricultores privilegiados recebem aproximadamente 80% dos subsídios do Feoga-Garantia.

Esta profunda injustiça indigna-me e eis a razão por que, desde que sou Deputado Europeu, há seis anos, me recuso a votar o orçamento e todos os anos sou obrigado a ir ao Grupo Socialista e à Comissão da Agricultura protestar contra ela.

As modulações de 20% nos subsídios, permitidas mas não obrigatórias na Agenda 2000 e sem a imposição de qualquer tecto máximo, tornam-se irrelevantes na redistribuição e na prática não amenizam a injustiça.

Mas o chocante, o que indigna é o comportamento do Conselho Agrícola e a visão tacanha e lobysta que tem do sector.

Apesar de irrelevantes, as modulações eram um sinal, mas só a França e Portugal  as vão pôr em prática.

Há nesta matéria de encobrimento das injustiças e de irresponsabilidade política uma enorme opacidade institucional.

Há muito que peço à Comissão, sem o conseguir, a informação do valor dos subsídios dos 100 maiores beneficiários de cada Estado-Membro. Tal informação, que há muito pretendo e a que como Deputado tenho direito, é-me sonegada, porque ela seria fatal para o desmascaramento das profundas injustiças da PAC.

Contudo, posso afirmar, sem poder ser desmentido, que a União oferece quase metade do seu orçamento a menos de 1% dos cidadãos mais ricos.

Não conheço mais nenhuma instituição democrática no mundo que trate tão bem os ricos e os poderosos como a União.

7. Evolução das despesas do Feoga-Garantia

O suporte financeiro de toda a distribuição de subsídios para a agricultura é o Feoga-Garantia, o qual absorve cerca de 48% de todo o orçamento comunitário.

Ora, os aumentos de dotação que desde 1993, após a incrível e vergonhosa reforma de 1992, têm ocorrido destinam-se exclusivamente a subsidiar os cereais.

Em 1993, o Feoga-Garantia era dotado com 34.591 milhões de euros, recebendo os cereais 10.609 milhões de euros de subsídios.

No ano 2000, a dotação financeira atingia 41.493 milhões de euros e para os cereais foram canalizados 16.641 milhões de euros de subsídios.

Isto é, o aumento nos sete anos do Feoga-Garantia foi de 6.902 milhões de euros e o aumento de subsídios para os cereais foi de 6.032 milhões de euros.

É outro escândalo inaceitável, a União demitiu-se da sua função institucional de dirigir uma política comum da sua responsabilidade para se transformar num mecenas intolerável dos cereais, que, ainda por cima, são uma produção excedentária, desertificadora, representam somente 10% da produção agrícola comunitária e cujas explorações pertencem aos maiores senhores da terra.

Exigir uma nova PAC com novos objectivos

O alargamento da União, a rebelião dos consumidores e ambientalistas e as negociações no quadro da Organização Mundial do Comércio são ingredientes mais do que suficientes para obrigar a uma reflexão e criar a esperança de uma nova PAC.

A actividade agrícola não diz hoje respeito somente aos agricultores, ela tem também muito a ver com a defesa da saúde pública, com a preservação dos recursos naturais e com o ordenamento do espaço rural.

A evolução sustentada do sector exige um pacto de confiança entre agricultores, consumidores e ambientalistas.

Esse pacto passa por profundas mudanças nas Instituições Comunitárias, de modo a retirar poderes aos lobbies de interesses instalados no Conselho, na Comissão e no Parlamento, possibilitando assim a discussão orientada para novas políticas e não para a defesa de interesses instalados, muitos deles ilegítimos.

Os subsídios devem ser utilizados como incentivos políticos aos objectivos prioritários e ao fomento da tal agricultura multifuncional de que tanto falam, mas que a PAC combate.

Em minha opinião, esses objectivos que defendo desde que cheguei ao Parlamento Europeu são : fomentar a qualidade e segurança alimentar, preservar os recursos naturais, travar a desertificação rural, diversificar a cadeia alimentar e promover o auto-abastecimento alimentar da Comunidade.

A qualidade, a segurança alimentar e a preservação dos recursos naturais estão muito ligadas às práticas agrícolas utilizadas na produção.

Há práticas agrícolas altamente recomendáveis e outras severamente condenáveis.

Por exemplo, a intensificação ou a extensificação da produção são práticas opostas, tanto na pecuária como na produção vegetal.

Outro exemplo é a utilização maciça de fertilizantes, pesticidas, herbicidas, antibióticos, etc., os quais provocam aumentos de produção que não compensam os prejuízos colectivos de que todos somos vítimas.

A nova PAC deveria somente subsidiar a aplicação na produção de um código de boas práticas agrícolas nascido da negociação do tal pacto de confiança entre consumidores, agricultores e ambientalistas.

Deveria ainda defender intransigentemente a empresa agrícola familiar com um prémio de manutenção.

A empresa agrícola familiar está nas tradições históricas de toda a Europa e é a raiz gastronómica e cultural de muitos povos da União.

A nova PAC deveria conferir-lhe um estatuto de benefícios muito especial.

É fundamental também integrar e incentivar a diversificação da cadeia alimentar, declarando guerra à sua massificação.

A diversificação tem a ver com a cultura, com a biodiversidade, com os hábitos gastronómicos ancestrais e com a defesa de riquezas alimentares de valor incalculável, específicas de muitas regiões da União.

A nova PAC deve voltar-se para o auto-abastecimento, procurando manter sempre a independência alimentar da União, acabando com todos os subsídios à exportação.

Organização Mundial do Comércio

A implementação de uma nova PAC baseada na defesa da qualidade e segurança alimentar, na preservação de recursos naturais, no combate à desertificação rural, na diversificação e independência alimentar da União exige novas posturas na discussão no seio da O.M.C.

As exportações alimentares da União são insignificantes em relação ao valor global da produção, pelo que a preocupação não é abrir mercados, mas sim, preservar o modelo europeu.

Mais liberalização no sector agrícola corresponde sempre a mais produtivismo.

Mais produtivismo é sinónimo de pior qualidade e segurança alimentar, mais agressões ambientais, mais desertificação rural e mais massificação da cadeia alimentar, isto é, o contrário do que se pretende para a evolução sustentada e multifuncional para o sector.

O modelo defendido para a nova PAC não visa a produção nem a competição externa.

A base da negociação deve ser o que exigimos aos nossos agricultores, é o que devemos exigir aos nossos parceiros comerciais.

Feoga-Orientação

A mudança para uma nova PAC obriga a que o fundo de suporte ao investimento no sector seja reorientado para os novos objectivos.

O melhoramento da qualidade e segurança alimentar, o fomento das produções regionais e a sua industrialização familiar, a defesa da pequena indústria que contribua para a diversificação, etc., etc. devem ser assumidos como grandes objectivos.

Nota Final

Após decisão da formação de um grupo de trabalho alargado no seio do Grupo Socialista do Parlamento Europeu para reflectir sobre a reforma da PAC, que eu efusivamente saudei, porque há muito o reclamava, e sendo eu conhecido pela militância activa contra esta política que me indigna, senti-me na obrigação de contribuir por escrito com algumas das minhas reflexões.

Para os meus Colegas Deputados Europeus, da Comissão de Agricultura é a repetição de um discurso ouvido durante seis anos, para os outros, é uma carta aberta com uma modesta contribuição que, espero, os ajude a reflectir e a indignarem-se.