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A Proposal for the Future of Direct Payments under the CAP 
By Alan Swinbank and Stefan Tangermann
Analysis of the 2003 CAP Reform
This report contains an analysis of changes to the Common Agricultural Policy agreed by European Member States in June 2003.
BONDSCHEME Project
An assessment of the practicalities and acceptability of a bond scheme as part of Common Agricultural Policy reform
CAP2020
- Debating the Future of the Common Agricultural Policy
CAP2020 provides a platform to share thoughtful commentary and analysis
on the future development of European agriculture and rural development
policy.
capreform.eu
CAP Reform blog. This is the place to come for news, views and analysis relating to the European Union’s Common Agricultural Policy. The blog brings together the work of researchers, activists and analysts from across Europe and elsewhere.
CNA - Nota à Comunicação Social
CNA Considera Globalmente Positivo para os Agricultores Portugueses o “Regime de Ajuda Simplificado” das Ajudas Directas.
Environmental integration and the CAP
A report to the European Commission by the Institute for European Environmental Policy
"Health
Check" of the Common Agricultural Policy
The European Commission today proposed to further modernise, simplify and streamline the Common Agricultural Policy and remove remaining restrictions on farmers to help them respond to growing demand for
food.
Memorando da CAN - Câmara de Agricultura do Norte
relativo ao documento do MADRP "Um novo rumo para a agricultura Europeia
(Contributo português para a reforma da PAC)"
Mudar sim mas para melhor
Contributo do Partido Social Democrata para o Dossier "Reforma da PAC"
Nova PAC - Modalidades de Aplicação
Em 22 de Junho de 2003, os Ministros da Agricultura da UE adoptaram uma reforma profunda da PAC, orientando-a para os consumidores e os contribuintes e deixará aos agricultores a liberdade de adaptarem a sua produção às necessidades do mercado.
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Regime de Pagamento Único
(RPU)
O designado pagamento único por exploração, estabelecido na última reforma da PAC, vai substituir, no todo ou em parte, as actuais ajudas que os agricultores recebem por unidade de superfície ou por cabeça de animal.
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Condicionalidade
Qualquer agricultor que beneficie de pagamentos directos deve respeitar determinados requisitos legais de gestão, de acordo com um calendário estabelecido, assim como as boas condições agrícolas e ambientais.
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Modulação das ajudas directas
Por forma a reforçar os recursos orçamentais disponíveis para o
desenvolvimento rural, vai ser introduzido, no período de 2005 a
2012, à escala comunitária, com excepção das Regiões Ultraperiféricas,
e com carácter obrigatório, um sistema de redução progressiva
dos pagamentos directos.
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Boas Condições Agrícolas e Ambientais
O Regulamento (CE) N.º 1782/2003 do Conselho, estabelece que os Estados-Membros devem assegurar que todas as terras agrícolas, em especial as que já não sejam utilizadas para fins produtivos, sejam mantidas em boas condições agrícolas e ambientais.
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Sistema de Aconselhamento Agrícola
Este serviço permitirá aconselhar os agricultores sobre a aplicação
das normas e boas práticas no processo produtivo. Serão efectuadas
auditorias às explorações através de balanços e contabilizações
estruturadas e regulares dos fluxos físicos e dos processos
considerados relevantes,...
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Regulamentação
O Futuro da PAC pós-2013
Decorridos 25 anos sobre a adesão à União Europeia, Portugal vai enfrentar um novo ciclo de revisão da Política Agrícola Comum (PAC). A negociação da nova PAC pós-2013 será muito relevante para o desenvolvimento a médio-longo prazo da agricultura...
OPINIÃO: Reforma Intercalar da
PAC: Para onde vamos ? (por Jaime Piçarra)
Como era previsível, a recente publicação das propostas da Comissão Europeia para as negociações do alargamento comunitário relançou o debate sobre a amplitude da reforma intercalar da PAC, pese embora a Comissão continue a defender que os dossiers...
PAC
- Os Custos da Intervenção (Artigo de Opinião de Roberto Mileu
- CNA)
Quando as regras e os preços de mercado não permitem o escoamento
normal dos Produtos a preços superiores ( Indicativos, Referência, Orientação, etc. ) é sempre possível, dentro das OCMs que a
contemplem, apresentar Produtos à Intervenção.
Página Web de la Condicionalidad
donde encontrará toda la información sobre las normas relativas a las tierras, la producción y la actividad agrícola y ganadera a las que, con el objetivo de preservar el medioambiente y el entorno rural, se subordinan las ayudas directas de la PAC.
Pago Único
El nuevo pago único por explotación, establecido en la última reforma de la PAC, va a sustituir, en todo o en parte, a las actuales ayudas que los agricultores reciben por unidad de superficie o de ganado. Será un pago desacoplado,...
Politica Leiteira: Factos, Rumos e Perspectivas
- por A. Lourenço dos Santos
Com o inicio dos debates acerca da avaliação do estado da PAC em 2002, e na expectativa da formalização da posição da Comissão Europeia a esse propósito, começam a surgir algumas clarificações oficiosas acerca do que poderá ser a evolução próxima da
PAC...
[ Agros / Pecuária / Leite
]
Portaria n.º 1202/2004 de 17 de Setembro
Estabelece as regras nacionais complementares relativas ao primeiro ano de aplicação do regime de pagamento único, previsto no tíitulo III do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n.º 795/2004
e 796/2004, ambos da Comissão de 21 de Abril.
Reform
the CAP
This webpage is a toolkit for all those interested in CAP reform:
politicians, civil servants, NGO activists, journalists and citizens.
The aim is to foster a better understanding of what is at stake and
how to shape the future CAP.
Reforma da PAC - Análise à proposta do Ministro da Agricultura
Conferência de Imprensa da CNA (20.05.01)
Reforma da Política Agrícola Comum (PAC)
Em 26 de Junho de 2003 foi aprovada pelo Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia uma reforma da PAC . Mais recentemente, em Abril deste ano, complementou-se com as reformas dos chamados produtos mediterrânicos (azeite, tabaco, algodão) e...
Revisão Intercalar da PAC: Uma “revolução” adiada?
Artigo de Opinião de Jaime Piçarra
"Rumo a uma agricultura sustentável" - A revisão intercalar da política agrícola da União Europeia
A Comissão Europeia apresentou a revisão intercalar da política agrícola comum da União Europeia (PAC). A Comissão é de opinião que as despesas públicas do sector agrícola devem ser mais bem justificadas.
[ Estado e
Serv. Públicos / UE / Instituições / Comissão / Agricultura ]
Sobre a Reforma da Política Agrícola Comum
Depoimento do PCP ao Agroportal para o dossier "Reforma da PAC"
The common agricultural policy after 2013
Since its creation, the CAP has always been adapted to respond to the challenges of its time. Significant reforms have been made in recent years, notably in 2003 and during the CAP health check in 2008, to modernise the sector and make it more market-...
Towards a more integrated rural policy for
Europe: the next reforms of the CAP
In the pesrepctive of the mid-term review of Agenda 2000, ELO makes some proposals for a needed reform of the CAP in the context of the coming enlargement and of the WTO negotiations
Um Novo Rumo Para A Agricultura Europeia É Urgente E Indispensável
Contributo do PS para o dossier "Reforma da PAC"
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