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Decreto-Lei n.º 42/2007, D.R. n.º 38, Série I de 2007-02-22
Define o regime jurídico aplicável à gestão, exploração, manutenção e conservação das infra-estruturas que integram o empreendimento de fins múltiplos de Alqueva (EFMA), altera os Estatutos da Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A
Decreto-Lei n.º 335/2001, DR 296 SÉRIE I-A, 24 de Dezembro de 2001
Introduz alterações relativas ao regime económico e financeiro do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva e altera os Decretos-Lei n.º 32/95, de 11 de Fevereiro, e n.º 33/95, de 11 de Fevereiro,...
Despacho nº 19926/2001, DR 220, II Série, 21 de Setembro de 2001
Autoriza a EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A., a contrair um empréstimo junto do BEI no montante de Euro 65 000 000 (13 031 330 000$00), através de dois contratos de financiamento de igual montante.
Despacho nº 16569/2001, DR 183, II Série, de 08 de Agosto
É criada a Comissão de Acompanhamento da Implementação do Sistema Global de Rega do EFMA, a funcionar na dependência do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural. ACÇÕES INTEGRADAS - ALQUEVA
Decreto-Lei n.º 32/95. D.R. n.º 36, Série I-A de 1995-02-11
Cria a Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A.
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