Uma
nova Política Agrícola Comum é
hoje, como nunca, absolutamente indispensável. Em Portugal temos
muitas razões para defender alterações profundas. Mas a necessidade de uma
outra PAC sente-se também noutros Estados-Membros da União Europeia.
Tal
facto decorre das seguintes constatações:
·
No início dos anos 90, 20% dos
agricultores recebiam 80% dos subsídios. Hoje, 10% deverão receber
semelhante montante.
·
Na presente situação verifica-se que
Portugal recebe 1,9% das ajudas directas, quando, por exemplo, a França
recebe 24,5, a Alemanha 16,3 e a Espanha 14,3%.
·
O fomento desenfreado do produtivismo
provocou situações de descontrole e está na origem de muitas
incertezas e angústias, quer na perspectiva dos agricultores quer na dos consumidores.
BSE, febre aftosa, peste
suína, ovos com dioxinas, carne com hormonas ou com antibióticos estão
na base de um certo pesadelo que hoje se vive.
Perante
este quadro e numa análise cuidada dos mecanismos da actual PAC, pode
muito bem afirmar-se que ela é iníqua, ineficiente e anti-coesão.
É
iníqua, porque feita à medida dos seis países fundadores da CEE,
atribuindo apoios com base em critérios desajustados, como por
exemplo o da produtividade histórica. Na verdade, provoca situações
de desigualdade e injustiça entre países e entre sectores. É
ineficiente, porque conduz à produção de bens, muitas vezes
excedentários e sem ter presente os interesses dos consumidores. É um política anti-coesão, pois não trata
de igual modo todos os agricultores europeus e contribui para a
manutenção das disparidades e assimetrias regionais.
Não
é verdade que quase metade do Orçamento Comunitário ( 47%) é
atribuído à agricultura? E que este montante é absorvido na sua
quase totalidade por três sectores?
Ora,
se a PAC teve como objectivo principal fazer aumentar a produção agrícola
da Europa no pós-guerra, dirigindo para esse efeito os seus apoios, a
verdade é que, mesmo depois de se tornar excedentária,
designadamente nos produtos que mais apoios recebem, os órgãos
decisores da C. E. E. ou da U. E. não se mostraram capazes de impor
alterações suficientemente profundas que evitem esses mesmos
excedentes e que introduzam mecanismos, quer de maior justiça e
equidade, quer que conduzam a uma maior coesão económica e social.
Considero,
pois, que, se outras razões não houvesse para se avançar noutro
sentido em termos de Política Agrícola Comum, estas seriam
suficientes. Na perspectiva de Portugal e dos agricultores portugueses
são-no sem dúvida.
Neste
quadro, três caminhos se poderão colocar, e já há quem defenda as
várias opções. Ou desmantelar pura e simplesmente a actual PAC, ou
“renacionalizar” a política agrícola ou, então, introduzir
alterações que permitam “reorientar a agricultura europeia para
dar resposta aos grandes desafios da competitividade, da qualidade e
da sustentabilidade”.
É
neste sentido, em meu entender, que deve ser vista e analisada a
proposta do Ministro da Agricultura de Portugal consubstanciada no
documento “Um novo rumo para a agricultura europeia”.
Esta
proposta é clara e, julgo, consensual nos objectivos que persegue: 1)
a promoção dos mecanismos de mercado na orientação da produção
para a satisfação da procura; 2) a estabilização do rendimento dos
agricultores; 3) o redireccionamento dos apoios para a promoção de
uma agricultura de qualidade, respeitadora do ambiente, criadora de
diversidade e geradora de oportunidades económicas nos diferentes
espaços rurais da U. E.
Quanto
a mim, o documento em apreço é realista, evidencia inconformismo e
mostra capacidade de iniciativa e coerência.
É
realista, visto assentar no reconhecimento das realidades agrícolas
europeias, diferentes nos diversos Estados-membros, e das novas exigências
do mundo de hoje quanto a critérios de qualidade na produção de
bens alimentares.
Evidencia
inconformismo face ao “status quo” e até às alterações
verificadas no âmbito da Agenda 2000, mesmo apesar dos avanços e dos
ganhos que então se verificaram para a agricultura portuguesa.
Mostra
capacidade de iniciativa ao lançar as bases de um modelo
verdadeiramente alternativo à actual PAC. A
proposta agora avançada privilegia o apoio à produção de
qualidade e a segurança alimentar, defende claramente a agricultura
familiar (deve ter-se presente que 92% das explorações agrícolas
portuguesas pertencem ao grupo das Muito Pequenas ou Pequenas Explorações)
e a multifuncionalidade e assume que a produção de bens alimentares
passa por uma agricultura sustentável, não agressiva do ambiente,
perfeitamente adequada ao meio em que se desenvolve. Por outro lado,
valoriza a componente emprego.
A
proposta portuguesa mostra também coerência com a opção do Governo
em avançar com a modulação das ajudas, como consta do Decreto Lei
n.º 34/2001.
Ela
é, ainda, coerente, com o documento saído do Conselho de Agricultura
de Évora, que teve lugar durante a presidência portuguesa. É legítimo
lembrar que ali se verificou um razoável consenso, a nível de
Conselho, quanto à necessidade de o debate sobre os novos rumos
da PAC “assentar no reconhecimento do carácter rmultifuncional da
actividade agrícola, em elevados padrões de qualidade dos produtos
alimentares e no reforço das medidas destinadas a apoiar o
desenvolvimento das zonas rurais”.
Sobram,
pois, as razões para que se avance no sentido de “um novo rumo para
a agricultura europeia”, como é o preconizado pelo documento em
apreço. Ainda mais se se tiver presente os interesses nacionais e a
esmagadora maioria dos agricultores portugueses. Mas é preciso ter em
conta que os interesses de outros Estados-membros podem divergir,
divergem, mesmo, dos nossos e que, por isso, alguns não estarão
interessados em enveredar por esse caminho. Não será fácil fazer
valer os nossos pontos de vista. Mas algumas medidas recentes,
aprovadas em Bruxelas, indiciam claramente que é este o caminho a
seguir.
António
Martinho
Deputado
do PS e Presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura,
Desenvolvimento Rural e Pescas
Em
23-06-2001
