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Dossier: |
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Depoimento
a Agroportal |
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A reforma da PAC é, porventura, o tema mais glosado desde o próprio início da existência da Política Agrícola Comum. É pacífico, em Portugal, que a PAC desenhada em função e no contexto dos países fundadores, os Estados setentrionais da Europa, tem pouco a ver com a realidade, a diversidade e, especialmente, a especificidade das agriculturas de perfil mediterrâneo como é o caso da portuguesa e, dentro delas, da agricultura familiar. São conhecidas as iníquas distribuições dos apoios entre países, regiões, culturas e agricultores. Mas
a esta constatação, diria, quase unânime, não correspondem soluções
consensuais e, sobretudo, não têm correspondido políticas que no
plano comunitário e nacional invertam e minimizem as consequências
negativas para a agricultura portuguesa da aplicação da PAC. Os
remendos que a PAC tem sofrido ao longo dos tempos não tem modificado o
seu pecado original. E as políticas agrícolas nacionais só têm
contribuído para o agravar. Basta dar um só exemplo, embora grosso.
Tanto os Governos do PSD como, agora, do PS nunca se empenharam numa
alteração radical e estrutural dos sistemas e das condições
produtivas agrícolas do nosso País e desperdiçaram tempo e meios
financeiros numa mera subsidiação de apoio aos rendimentos (tendo como
razão primeira a manutenção de clientelas políticas e sociais e a
recusa do confronto com os interesses instalados dos grandes proprietários
e produtores de cereais e de gado de carne, os principais beneficiários
da actual estrutura de apoios) que sendo necessários e indispensáveis
no quadro actual de funcionamento da PAC não esgota – longe disso –
e até tem impedido uma reconversão dos sistemas produtivos. Neste
quadro, a proposta, com meros propósitos mediáticos, que o actual
Ministro da Agricultura apresentou para uma alegada reforma da PAC
constituiria, a ser algum dia assumida pela União Europeia, uma solução
de eutanásia para a agricultura portuguesa. Separar pura e simplesmente
os apoios da produção em nome do combate a um produtivismo que nada
tem a ver com a deficitária agricultura portuguesa, terminar com as
quotas de produção no actual quadro de globalização desregulamentada
dos mercados é, no mínimo, irresponsável. O
que fazer então? Duas grandes linhas estratégicas. Ao nível da
PAC exigência do reconhecimento da diversidade das agriculturas
europeias e dos níveis muito diferenciados de produtividades e estádios
de desenvolvimento de cada uma com a assumpção do direito a produzir.
Tal implicaria, entre outros aspectos, uma reorientação global das
ajudas ao rendimento e ao investimento no âmbito da PAC com a atribuição
às produções mediterrâneas (frutas, hortícolas, azeite, vinho) de níveis
de apoio compatíveis com o seu contributo para o VAB da União (mais de
50%) e da definição de um modelo de ajudas que constitua um incentivo
à modificação dos sistemas produtivos. Quanto à política agrícola nacional, também entre outros aspectos, reorientação dos sistemas produtivos, política de reestruturação fundiária de modo a mobilizar novos activos agrícolas para os campos designadamente jovens e criar empresas agrícolas modernas e com escala adequadas a uma intervenção nos mercados, aposta nos sistemas de escoamento das produções, política de qualidade e segurança alimentares, revisão dos regulamentos de acesso às ajudas comunitárias e nacionais, formação e valorização profissional, criação de um seguro agrícola de exploração. Lino
de Carvalho Vice-presidente
do Grupo Parlamentar do PCP
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