 |
CONFERÊNCIA
DE IMPRENSA DA CNA
Reforma
da PAC
(Análise
à proposta do Ministro da Agricultura)
|
O MADRP apresentou
recentemente, para discussão, uma proposta de Reforma da PAC.
Numa primeira análise,
entendemos que:
---
TEM ASPECTOS POSITIVOS;
---
TEM ASPECTOS NEGATIVOS;
---
TEM ASPECTOS IMPORTANTES E DECISIVOS
OMISSOS.
A
- Relativamente aos aspectos positivos, constatamos:
-
O
reconhecimento de que a actual PAC e as anteriores são e foram más,
incentivando a intensificação excessiva, e a produção de
excedentes, descurando o Ambiente, a Saúde Pública e a Qualidade
Alimentar, fomentando a desertificação e a desigualdade entre os
Agricultores, Regiões, e Estados.
Há anos que a CNA e a
Agricultura Familiar proclamam isto !!!
-
A
proposta de redistribuir, mais equitativamente, as Ajudas (que são
dinheiro público) do FEOGA-Garantia.
-
A
proposta de pôr fim às Ajudas em função das intensificações
excessivas, das produtividades, dos rendimentos históricos, da
dimensão das explorações e do número de cabeças.
-
A
manutenção da Modulação (redução por escalões das ajudas
aos grandes proprietários) e a sua obrigatoriedade em todos os
E.M..
-
A
intenção de atender ao Emprego, Ambiente e Qualidade como variáveis
para o “volume” das Ajudas a cada Estado Membro e igual
ponderação para a repartição interna.
-
O
aumento dos fluxos financeiros do FEOGA-Garantia para Portugal.
B
- Não prevê (e não resolve), aspectos negativos e preocupantes:
-
O
perigo, em termos de opinião pública (e não só) de DESLIGAR
AS AJUDAS DA PRODUÇÃO, da função útil e produtiva dos
Agricultores, passando estes a ser vistos (ainda mais), como
“recebedores de subsídios” e usufrutários inúteis dos
dinheiros comunitários e públicos.
-
A
possibilidade de não cultivo e abandono.
-
Os
perigos de diminuição drástica da produção nacional e do
aumento da dependência agro-alimentar.
-
A
possibilidade de maior intensificação para produzir a mais
baixos custos e a concorrência feroz por quem tenha estruturas e
condições para isso, com agravamento da situação para a
Agricultura Familiar a níveis de “competitividade” e
escoamento.
-
Não
aproveitar a oportunidade para impor o plafonamento (tectos ou
limites máximos por exploração) a partir de determinado
montante de ajudas.
-
O
perigo de eliminação de quotas/direitos/nº de prémios e o que
isso representa para as Agriculturas e os Agricultores menos
“competitivos” por razões de estruturas fundiárias, solos e
climas, etc..
-
A
eliminação dos preços de garantia e das intervenções que
permitam, em situações de crise, o escoamento da produção.
-
O
perigo de aumento da desertificação.
-
O
perigo de envelhecimento e não rejuvenescimento do tecido
agro-rural, por falta de condições úteis/produtivas/justamente
remuneradoras para a Juventude Agrícola e Rural.
-
Não
assume a necessidade de combater a monstruosa burocracia que esta
PAC “engendrou”.
C
- Omite, por outro lado, situações objectivas que serão decisivas
relativamente ao futuro, a nível comunitário e mundial:
-
A
questão do alargamento da União Europeia e os reflexos directos
que isso terá na proposta apresentada (e nos acréscimos teóricos
de fluxos financeiros para Portugal).
Para além da questão ambiental, a variável EMPREGO,
considerada (e bem) na proposta seria desde logo “distorcida”
em termos de repartição de verbas, bastando referir, como
exemplo, que para os actuais 5,1% do emprego agrícola no conjunto
total da União Europeia a 15 (e em que Portugal tem vantagens
comparativas), nos 10 futuros “parceiros” (PECO) essa média
é de 22,5%, com valores de 37,3 – 26,7 – 24,0 e 23,4% na Roménia,
Polónia, Lituânia e Bulgária, respectivamente.
-
A
importância, a nível da U.E. da “preferência comunitária”.
-
A
manutenção de barreiras alfandegárias.
-
O
evoluir das negociações no âmbito da OMC (Organização Mundial
do Comércio).
-
A
questão dos acordos bi-laterais com países terceiros (em
especial os de Blair House, com os E.U.A.).
-
A
recente constituição de um “bloco” poderosíssimo por 43 países
no âmbito da ALCA (Aliança para Livre Comércio nas Américas),
englobando países “dominadores” e outros com condições
extremas de dependência e onde não são garantidos direitos mínimos
a saúde, educação, emprego, acesso à terra, salários e
liberdade sindical e associativa.
Perante
tudo isto, a CNA propõe e reclama:
-
Que
se aproveite esta oportunidade para implementar uma nova PAC
verdadeiramente alternativa, social e economicamente justa, que
assegure preços compensadores à produção (preços que paguem
os custos reais de produção e o trabalho dos pequenos e médios
Agricultores). Uma nova PAC que garanta uma alimentação
saudável e acessível para todos.
-
Que
a “nova PAC”, para reforço das ajudas ao Mundo Rural e ao seu
Desenvolvimento, imponha para todos os E.M. a MODULAÇÃO
E O PLAFONAMENTO para qualquer tipo de ajuda pública a
conceder;
-
Que
a “nova PAC” contemple a celebração, desburocratizada e
regionalizada, de contratos remuneratórios por prestação de
serviços eminentemente sociais (multifuncionalidade), dos
pequenos e médios Agricultores com o Estado e a União Europeia;
-
Que
a “nova PAC” fomente a produção de produtos de boa qualidade
alimentar e apoie os produtos e os mercados
locais/regionais;
-
Que
a “nova PAC” contemple a “soberania alimentar” e permita
aos E.M. mais desfavorecidos aumentar o seu grau de
auto-aprovisionamento, para o que também devem aumentar (majorações)
os apoios financeiros no âmbito do FEOGA-Orientação
(Investimentos);
-
Que
a nova PAC fomente a defesa, valorização e correcto
aproveitamento das estruturas, recursos naturais e serviços de
apoio à Agricultura e ao Mundo Rural.
-
O
aprofundamento e correcção da proposta do MADRP, aproveitando os
aspectos positivos, corrigindo os negativos e tomando posição
sobre os omissos;
-
Que
as Ajudas devem continuar ligadas à produção mas evitando o
perigo de se enveredar por uma intensificação sem controlo nem
respeito pelo Ambiente, pela Qualidade e pela Segurança
Alimentar;
-
Que
os produtos sejam pagos à produção a um preço justo e
compensador, combatendo a ideia dos “preços artificiais”, com
respeito pela especificidade e potencialidades da Agricultura,
Regiões e Estados, sem acréscimo de custos ao público
consumidor;
-
A
saída da Agricultura do âmbito da OMC, Organização Mundial do
Comércio.
A
CNA vem a propor e a reclamar outra PAC desde há muito tempo!
Recorda-se
que, já em 1991/92 quando em nome do comércio mundial, da
competitividade, da concorrência, do GATT, etc., acabaram
parcialmente os preços “justos” à produção , se baixaram os
preços de intervenção e garantia e se começaram a pagar ajudas
compensatórias pelos diferenciais de preços europeus e mundiais, a
Agricultura Familiar – e, em Portugal, a CNA - se opuseram
firmemente a essas “reformas” e às PAC’s então impostas.
O
mesmo aconteceu com a Agenda 2000.
O
tempo, infelizmente, veio dar-nos razão !!!
Volta
a ser tempo de se reequacionar, perspectivando e garantindo o futuro
para a Agricultura, para os Agricultores e para o Mundo Rural, com
respeito pelo Consumidor.
Coimbra,
20 de Maio de 2001
A
Direcção Nacional da C N A
|
