Confederação Nacional da Agricultura - CNA

Carta - Aberta aos Partidos Políticos Perante as próximas Eleições e o Futuro

A crise já vem de longe, muito por causa das más políticas agrícolas e de mercados, e também atinge duramente a Agricultura e o Mundo Rural Português.

A ruína da Agricultura Familiar e da Floresta de uso múltiplo, determinam o êxodo das Populações Rurais para a emigração e para as cidades onde os problemas sociais se agravam.

Registam-se grandes baixas nos Preços na Produção enquanto se mantêm muito altos os preços dos Factores de Produção.

Portugal importa mais de 75% das suas necessidades alimentares (incluindo a alimentação animal).

O défice anual da Balança de Pagamentos Agro-Alimentar é já superior a três mil milhões de Euros.

Esta situação crítica mostra bem a extrema dependência alimentar do nosso País e o nível de comprometimento da nossa Soberania Alimentar.

Portugal é "invadido" por importações de bens alimentares provenientes de todo o mundo e sem controlo eficaz. Algumas dessas importações servem para suprir as carências alimentares e muitas outras seriam desnecessárias mas são feitas apenas para dar lucro aos importadores e às grandes superfícies comerciais.

Menos de 5% dos grandes beneficiários nacionais das Ajudas Públicas receberam mais de 95% do total dessas Ajudas, o que revela a grande injustiça da PAC e da atribuição dos dinheiros públicos pela Agricultura.

Ao mesmo tempo, os Governos que temos tido, para "poupar" no Orçamento de Estado à custa dos Agricultores e dos Consumidores, praticarem os mais baixos valores das Ajudas no conjunto dos países da UE, distanciando-nos deles e inviabilizando, também assim, a tal "competitividade" que tanto apregoam.

ESTA É A DURA REALIDADE QUE URGE MODIFICAR !

Que políticas agrícolas concretas ?

No difícil contexto, a CNA lança o repto aos Partidos Políticos concorrentes às próximas Eleições para que assumam, preto no branco, que opções e que medidas concretas defendem para acudir à crise do agro-rural, nomeadamente:

1 - Estão ou não de acordo com a aplicação da "modulação" e do "plafonamento" (reduções e limites máximos) das Ajudas aos grandes proprietários e à grande agro-indústria?

2 - Que alterações concretas propõem para reprogramar ou reformular o ProDeR, valorizando a Agricultura Familiar ?

3 - Acham ou não que, no âmbito da UE, o País deve manter e, se possível, aumentar as suas quotas e direitos de Produção e os montantes das verbas comunitárias a receber ?

3.1 - Reconhecem como legítimo e até indispensável invocar o "interesse vital" do nosso País nas negociações na UE?

4 - Reconhecem que o "Benefício Fiscal" (Subsídio) ao Gasóleo Agrícola deve ser aumentado, e que deve ser reposta a Ajuda á Electricidade Verde?

5 - Estão ou não de acordo com a necessidade de alterar o "paradigma", aliás vigente há já demasiados anos, que dá toda a prioridade:- para a promoção da concentração da terra e da produção; para a "competitividade"; para a Exportação de Produtos (apesar de não criarem condições internas "competitivas" no custo dos Impostos, da Segurança Social, dos Factores de Produção...) ?

5.1 - Nessa perspectiva, entendem ou não que a prioridade oficial, em todos os domínios, deve passar para a Produção Nacional com o objectivo de alimentar a População residente; para a dinamização dos Mercados Locais e Regionais; para as Explorações Agrícolas Familiares; para a Floresta de Uso Múltiplo?

6 - Aceitam ou não reduzir as contribuições mensais dos Agricultores para a Segurança Social e a revogação da "Lei da Água" ?

7 - Como comentam o seguinte postulado :

- "Agricultura e Alimentação fora da OMC - Organização Mundial do Comércio"?

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Coimbra, 15 de Setembro de 2009

A Direcção Nacional da CNA